Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer CLJRF/CMM nº 40 de 2021 em 17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 40 de 2021
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação