Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CLJRF/CMM nº 13 de 2021 em 8ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 13 de 2021
Parecer ao Projeto de Lei Municipal Nº 021/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a instalação em praças públicas de brinquedos adaptados e equipamentos espacialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidades reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Manacapuru”. Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação