Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer CLJRF/CMM nº 7 de 2021 em 8ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 7 de 2021
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova lei. referente ao Projeto de Lei Municipal Nº 009/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação