Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação Legislativa nº 409 de 2026 em 31ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação Legislativa nº 409 de 2026

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DAVID TAYAH, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANACAPURU, PODENDO SE DAR POR MEIO DE AMBULATÓRIO ESPECÍFICO, FLUXO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES OU ARTICULAÇÃO COM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE, COM VISTAS A GARANTIR ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES MANACAPURUENSES EM IDADE CLIMATÉRICA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER – PNAISM E COM O ART. 232, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.

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