Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer COSPTSUT/CMM nº 3 de 2026 em 16ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer COSPTSUT/CMM nº 3 de 2026
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação