Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CESASPF/CMM nº 3 de 2026 em 16ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 3 de 2026
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação