Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026 em 11ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências.
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