Ordem do Dia/Expediente: 78 - Requerimento Legislativo nº 3173 de 2025 em 63ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (63ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento Legislativo nº 3173 de 2025
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINAHADO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - – MARCELO ANDRADE DE ALBUQUERQUE, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE AS EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS EFETUEM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, SENDO PARTE DESSA COMPENSAÇÃO REALIZADA EM MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS, A SEREM ENTREGUES AO HORTO MUNICIPAL HERMES XAVIER, PARA FINS DE REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO URBANA E PROGRAMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação