Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer CLJRF/CMM nº 218 de 2025 em 60ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (60ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Parecer CLJRF/CMM nº 218 de 2025

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, “Institui diretrizes para política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação