Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer CESASPF/CMM nº 48 de 2025 em 35ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 48 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação