Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer CESASPF/CMM nº 46 de 2025 em 35ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 46 de 2025
Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito município, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação