Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer CESASPF/CMM nº 33 de 2025 em 25ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 33 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação