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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p>Aos dezanove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. </p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>NÃO HOUVE</p>
3Expedientes Recebidas
<p>NÃO HOUVE</p>
4Expedientes Expedido
<p>PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2025, autoria do Vereador Edjóias, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal São João do Ubim para Escola Municipal Pedro Pontes Pereira, localizada na Comunidade São João do Ubim, na AM-070 km47”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre o programa glicose em foco, no âmbito do município de Manacapuru e da outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 090/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre e regulamentação e fiscalização do porte e posse de armas não letais por civis, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o mês da escuta ativa nas escolas municipais para a prevenção à violência infanto-juvenil”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa “Escola Mais Segura” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município de Manacapuru pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Projeto "Transformando Vidas", no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa municipal “guarda amiga da mulher” no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal “Ponto Seguro Para Mulheres” no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o selo “escola segura” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Comitê Municipal de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito da administração municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2025, autoria dos Vereadores Willace Sapo, Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a instituição do canal Disque Denúncia Mulher Segura no Município de Manacapuru, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de assédio, abuso ou violência, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o “Selo Escola Parceira Da Inclusão” no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense à Rosires Da Silva Pereira”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense a Sr. Nilton Costa Lins Júnior”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair ao Sr. Ronaldo Vianes da Silva Costa, técnico de enfermagem”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025, autoria do Vereador Paulinho Teixeira, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor doutor e Secretário Municipal de Saúde David Tayah, especialista em oftalmologia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Ubirajara Rosses do Nascimento e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025, autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao vereador Dr. Leonardo de Souza Guimarães”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025, autoria do Vereador Amiraldo Pereira, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Marcos Alexandre Bastos, desportista e Treinador de Futebol”. REQUERIMENTO Nº 1326/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: implantação de cursos profissionalizantes gratuitos voltados a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, como informática básica, corte e costura, mecânica, eletricista, atendente de farmácia, oferta em parceria como instituições do sistema (SENAI, SENAC). REQUERIMENTOS NºS 1327, 1332, 1333/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: pintura de lombada, redutor de velocidade na Av. Manoel Urbano, cidade de Manacapuru-Am. construção de faixa de pedestre elevadas com base na resolução CONTRAN nº 738 de 06/09/2018, em trechos da Boulevard Pedro Rates, como: frente Colégio Militar, Ciranda Flor Matizada, Parque Do Ingá, Caixa Econômica, Escola Nossa Senhora De Nazaré, onde o índice de acidentes é altíssimo. reparos das luminárias que estão apagadas e instalação de mais 4 nos postes que estão sem, no trecho que corresponde entre o retorno em frente ao posto de gasolina Am-070/ e entrada da Am-352. REQUERIMENTOS NºS 1328, 1329, 1330, 1331, 1339/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: implantação de uma lixeira pública, na Rua Beira Rio, Bairro Terra Preta. limpeza e retirada de entulhos, na Travessa São Vicente, Bairro Monte Cristo. conserto de cratera no final da Rua Getúlio Vargas, Bairro São Francisco. recapeamento asfáltico próximo ao Supermercado Coema na Rua Carolina Fernandes, Bairro Terra Preta. recapeamento asfáltico nas Ruas Inambu, Gaivota, Beija Flor e Novo Horizonte, Bairro Vale Verde. REQUERIMENTOS NºS 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1342/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: manutenção de iluminação pública na Travessa Extramar, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Artur Malaquias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Etelvina, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua José Bonifácio, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Conceição Bastos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de uma lixeira pública na Avenida Padre Rafael, atrás do cemitério municipal, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1340, 1341/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de capina e limpeza nos cemitérios públicos do município. recapeamento asfáltico e calçada para o final da Rua B no Residencial Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1343, 1344/2025, Ver. EDJÓIAS, solicitando: instalação de chuveiros no vestiário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Gomes, localizada na AM 070, km 61 do município de Manacapuru. serviço de pintura na faixa de pedestres nas proximidades da Escola Estadual José Seffair, localizada na Avenida Pedro Moura no Bairro de Terra Preta no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1345, 1346, 1347/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: reparo de um buraco localizado em frente à Escola Municipal Beatriz Bezerra. ações de fiscalização e campanhas educativas voltadas ao cumprimento da lei municipal nº 241/2013, que proíbe expressamente o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e similares. relação dos prefeitos que deixaram de realizar os repasses obrigatórios ao fundo de previdência municipal durante seus respectivos mandatos. REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 1350, 1351/2025, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de capina, na avenida getúlio vargas, bairro centro, no município de manacapuru. iluminação pública, avenida gilberto mestrinho, bairro liberdade, no município de manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas, na rua tefé, bairro união, no município de manacapuru. serviço de capina, rua raimunda ruíz, bairro liberdade, no município de manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1357, 1358, 1359, 1360, 1361/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: construção de passarelas para pedestres em pontos específicos, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Tucanos, no Bairro São João Miriti, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada, na Rua Uirapuru, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. instalação de lixeiras ao redor do Estádio Municipal, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Uirapuru, no Bairro São João Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: retirada de entulhos, Travessa Couto Vale, Bairro Centro. tapa buraco na Rua do Pesqueiro no Bairro Correnteza. manutenção de iluminação, na Quintino Bocaiúba, Bairro Centro (próximo agencia do Bradesco). instalação de uma lixeira pública, Travessa Couto Vale, Bairro Centro. manutenção na rede de distribuição de água, Rua Quintino Bocaiuva, Bairro da Centro. construção de uma ponte de madeira, no final da Rua Luciano Galvão, Bairro Biribiri. REQUERIMENTOS NºS 1368, 1369/2025, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: reforma da Escola Emef Sagrado Coração de Jesus, na Ilha do Ajaratuba, zona rural de Manacapuru-Am. manutenção do bueiro na Av. Ribeiro Junior Bairro Centro zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: manutenção na rede de iluminação de toda a extensão da Rua A, via principal do Loteamento Deus É Fiel. uma quadra poliesportiva na Comunidade Botafogo, Sacambu, na zona rural de manacapuru. uma área kids no CAPS Maçaroca. instalação de cabines de espera nas paradas de ônibus em pontos estratégicos no município de manacapuru. PARECER Nº 004/2025 – CMADSGRH/CMM da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 067/2025, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Dispõe sobre a utilização de canoas e lanchas para a educação ambiental na recuperação de resíduos sólidos nos rios, lagos e igarapés de Manacapuru-AM e dá outras providências”. PARECER Nº 005/2025 – CMADSGRH/CMM da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2025, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui o Projeto BIDUGA como política pública municipal permanente de proteção animal integrada à gestão de resíduos sólidos em Manacapuru, com foco educativo e socioambiental, e dá outras providências”. PARECER Nº 006/2025 – CMADSGRH/CMM da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 082/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o programa limpa igarapé, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 002/2025 – CSP/CMM da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 002/2025 – CACAPR/CMMPU da Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Obriga as empresas de grande e pequeno porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2025 – CACAPR/CMMPU da Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos perecíveis de qualquer natureza com prazo de validade inferior a um mês no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 005/2025 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 062/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PARECER Nº 006/2025 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PARECER Nº 025/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede de ensino público e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PARECER Nº 026/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Assegura assistência domiciliar por equipe multidisciplinar a pacientes acamados no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 028/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a criação da “Caravana Saúde da Mulher”, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 029/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe sobre a capacitação contínua dos professores e mediadores da rede municipal de ensino para o manejo adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. PARECER Nº 030/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município”. PARECER Nº 031/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Pesquisa Científica (CMAPC), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 032/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas unidades de ensino públicas e privadas do município do Manacapuru”. PARECER Nº 033/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara”. PARECER Nº 034/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas e universidades da rede pública e particular de ensino do município de Manacapuru com fundamentos no art. 5º, VI da CRFB/88 e art. 3º, II e III da lei 9394/96, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. MOÇÕES NºS 057, 058/2025, Ver. DR. LÉO: congratulações aos profissionais do Instituto Municipal De Trânsito E Transporte De Manacapuru, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade na organização do tráfego urbano e na orientação da população sobre ações e comportamentos seguros no trânsito. congratulações pelo dia do assistente social, que se comemora no dia 15 de maio. MOÇÃO Nº 062/2025, Ver. GERSON D’ÂNGELO: votos de pesar aos familiares da senhora Raimundo Nonato Teles da Silva, em virtude do falecimento ocorrido no dia 14/05/2025. MOÇÃO Nº 063/2025, Ver. IVAN 19: votos de pesar aos familiares do senhor júnior rabelo, em virtude do seu falecimento ocorrido em 16/05/2025. MOÇÃO Nº 064/2025, Ver. PROF. CONDE: votos de pesar aos familiares do senhor Professor Francisco Jaime Xavier, em virtude do seu falecimento ocorrido em 18/05/2025. INDICAÇÕES NºS 247, 248, 249/2025, Ver. DR. LÉO: destinação de um prédio próprio ou à construção de uma nova estrutura para abrigar a sede da vigilância em saúde no município. destinação ou construção de um prédio público com estrutura adequada para sediar conferências, formações e eventos de capacitação na área da saúde. destinação de um prédio próprio, ou a construção de uma sede específica, para a instalação da vigilância sanitária do município. INDICAÇÕES NºS 254, 255, 256/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de sinalização para ciclistas e pedestres que caminham e correm Estrada Manoel Urbano, na cidade de Manacapuru-Am. pintura de faixa de pedestres e sinalização de solo, na cidade de Manacapuru-Am. implantação de placas de identificação local e de sinalização para o trânsito na cidade de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 257/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: asfaltamento: Rua Odete Silva e Rua Amélia Silva, Bairro Codré, próximo a Estação Company. INDICAÇÕES NºS 258, 259, 260, 262, 263/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: limpeza e capina no Cemitério São Francisco Xavier, localizado na Avenida Ribeiro Júnior, Centro. construção de uma estrutura com caixa d`água, para a Comunidade Claude Pedro de Souza (Codré) na (AM-070) Rodovia Manoel Urbano. asfaltamento em todas as ruas da Comunidade do Codré localizado na (AM-070), na Rodovia Manoel Urbano. construção de uma estrutura com caixa d`água, para o Loteamento Santo Antônio. construção de uma praça pública e um espaço de lazer, no Bairro Vale Verde. INDICAÇÃO Nº 261/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA: pavimentação asfáltica e reparos da ponte do ramal do km 19 da Estrada de Novo Airão. INDICAÇÕES NºS 264, 268/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE: pintura de faixa de pedestres em frente à praça de lazer do Bairro Novo Manacá. realização do projeto faixa liberada de forma itinerante no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 265/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA: recapeamento, Rua Amazonino Mendes do Bairro Correnteza. INDICAÇÕES NºS 266, 267/2025, Ver. PROFESSOR CONDE: manutenção na iluminação dos portes Av. Novo Horizonte Bairro Manacá zona urbana de Manacapuru. manutenção na iluminação dos portes na Rua Mauricio da Cunha Freire Bairro União zona urbana de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 269/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA: reforma da feira 2.000, localizado na Rua João De Deus, Liberdade, Manacapuru-Am. </p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p>Primeiro orador, senhor ELSON DA SILVA: “Em nome de todos os presidentes que estão presentes, os vinte e sete, e agradecer a cada um de vocês que vieram nesse momento, agradecer primeiramente a nossa prefeita Valciléia que vem fazendo um belíssimo trabalho em Manacapuru. Conquistamos no bairro do vale verde uma creche, nós temos iluminação pública, atualmente nós conquistamos um posto de saúde, que a dona Val vai construir, isso é um trabalho nosso, dos vereadores, quero agradecer a todos, agradecer a dona Val por essa oportunidade, por esse trabalho. A gente recebe as demandas das comunidades e repassamos para os vereadores, passamos para a nossa prefeita, eu quero agradecer a todos os vereadores”. Segunda oradora, senhora CAMILA MACEDO MONTEIRO: “Muitas pessoas falam que a gente está invadindo, mas eu acho que a gente não está invadindo, a gente está ocupando porque moradia é um direito nosso, inclusive se vocês olharem tem senhores que tem sessenta, setenta, oitenta anos que até hoje não conseguiram alcançar um pedacinho de terra para plantar, para construir uma casa. Eu tenho vinte e dois anos, e tenho um sono de ter uma casa, e construir algo para o meu futuro, então quando estamos aqui não estamos invadindo a gente só quer um apoio de vocês, nesse momento difícil que está sendo para nós, para que a gente possa ganhar um pedaço de terra, construir uma casa, ter um lar assim como vocês todos tem. A gente não é criminoso só queremos um pedaço de terra, a gente está aqui em busca de um sonho”. Terceira oradora, senhora SILVÂNIA ALVES NUNES: “Hoje estamos precisando de nossos vereadores para que eles olhem com um olhar de ternura, eu quero dizer para vocês que ali no novo manacá, nós tivemos um problema de desocupação, não sei se algum de vocês lembram, deram um prazo de trinta dias para nós sairmos de lá, depois o povo foi para rua se manifestaram, pois não tinha para onde ir, depois que foi resolvido algumas coisas foi um cidadão fazendo a gente gravar, se houvesse algum momento de explosão. Hoje nós estamos na luta, estou aqui reivindicando junto com o povo da terra prometida um lugarzinho para que eu possa tirar a minha família da área de risco tanto da usina como do gás, estou em busca de um pedaço de terra para que eu possa fazer minha casa”. Quarta oradora, senhora JOYCE SARMENTO FARIAS: “Não é a primeira vez que estou nessa tribuna fazendo uso para pedir a ajuda dos vereadores, o problema de moradia aqui em Manacapuru não é novo, hoje eu falo que não só vocês como a atual gestão está tendo a oportunidade de pela primeira vez em Manacapuru, fazer história a gente está tendo uma ocupação irregular, primeiro ponto as pessoas quando foram para aquela área, elas sabiam que a pessoa que se dizia a real posseira daquela área, ela estava com o documento totalmente irregular por isso aquelas pessoas foram ocupar lá, porque que essas pessoas continuam hoje lutando por essa terra, porque a gente já concluiu, a própria câmara, e foi falado para nós o seguinte se aquela área realmente ela não pertence, e tem irregularidades a gente vai dar o total apoio para vocês. Eu jamais falei para alguém aqui que vocês nos dariam terra, eu acho que vocês ouviram o relator de cada pessoa que veio aqui hoje, isso não é nem o terço do que eu já escutei, eu já chorei com pessoas aqui ouvindo as histórias tristes, muito obrigado”.</p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador JÚNIOR DE PAULA: “Hoje quando nós chegamos na câmara tendo em vista as notícias que já circulavam sobre essa questão das terras, eu procurei o Professor Conde que é o presidente da comissão que trata a questão dos assuntos fundiários da casa, e o vereador me repassou que já está fazendo as verificações quanta as questões das irregularidades. É importante destacar o que ocorre, como foi falado pela senhora Joyce agora na tribuna realmente o poder público ela tem o poder de revisar o seus atos, quando o seus atos são irregulares, porém esse poder ele se origina da alta tutela que ele dar ao ente público o poder de rever os seus próprios atos sem que haja a necessidade de uma interferência do poder judiciário. Como também foi falado na tribuna esse título remonta ao tempo do ex-prefeito, então já se passaram alguns anos, o que cabe sendo bastante responsável na fala, o que nós podemos fazer a casa fazer uma investigação técnica, acompanhada pela comissão, para verificar as irregularidades. Eu me coloco a disposição para fazer de forma responsável sem que haja a emoção tomando conta e a gente acaba muita das vezes induzindo as pessoas ao erro, muito obrigado senhor presidente”. Segundo orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Eu ouvi aqui atentamente todas as pessoas que usaram a tribuna popular, como todo mundo me conhece eu não sou aquele vereador que fica jogando para plateia, eu não de fazer ilusão, as pessoas que jogam ilusão para pessoas com curto prazo tem o prejuízo que vem. A gente precisa ter muito cuidado com relação a essas questões de invasões porque você faz uma invasão, e depois as consequências daquela organização daquele bairro é muito difícil de organizar, então eu sou a favor que faça um loteamento adequado e faça um cadastramento de todas as pessoas que estão em situações vulneráveis e doar para que eles possam ter o título. Eu não posso admitir esse tipo de atitude como tem aqui esse áudio que vazou em redes sociais, essa forma de atuar, essa forma de agir, ela não resolve mais a situação, essa forma de atuar da pessoa que está liderando o movimento não é uma forma de resolver esses problemas de moradia do nosso município a forma de se resolver, tem um documento que o prazo para contestar esse documento já passou, a gente não sabe quem é o dono. Não pode chegar aqui e dizer vamos pressionar o vereador para pressionar a prefeita para tomar um terreno, isso não pode, isso é contra lei, a prefeita está embarcando hoje para Brasília fazendo uma tratativa para construir mais de mil casas. É isso que a população não entende, tem gente que incentiva a população a desordem e acaba não resolvendo nada e por isso que eu contesto a senhora Joyce ela fazer a população aí para um confronto que não vai resolver o problema da moradia em Manacapuru, encerro minha fala eu não sou vereador de está enganando ninguém as minhas falas sempre foram bem francas com as pessoas”. Terceiro orador, vereador PROFESSOR CONDE: “O respeito ele é fundamental e primordial para todos nós, eu acabei de ouvir uma situação que se eu quisesse eu poderia até processar, mas eu não vou fazer isso porque eu estou aqui para trabalhar para o povo, estou aqui justamente para defender o povo. Há dez a nos atrás Manacapuru tinha só quarenta mil habitantes, agora nós já estamos chegando a cento e cinquenta mil habitantes é muita gente, então isso para nós é importante para todos é importante, eu ando nos ramais, eu visito as pessoas, e vejo a situação de cada comunitário, isso é sinônimo de desenvolvimento que a cidade está crescendo e eu acredito nesse crescimento. Quero parabenizar a todos vocês que vieram aqui reivindicar, o mesmo sentimento que eu tenho, eu acredito que vocês têm também, quero dizer aos senhores que a câmara municipal está lutando, nós não paramos nenhum pouquinho de trabalhar, eu quero que o jurídico através da justiça seja feito a questão certa, é isso que eu penso, então aqui dentro da câmara municipal a gente tem que fazer as coisas com calma, o melhor é ir ao judiciário ver como está. Eu já tenho aqui toda a documentação hoje mesmo estaremos entregando para o secretário, hoje mesmo o documento vai está chegando na prefeitura municipal, e eu quero dizer a vocês que nós não paramos de trabalhar só que tem que ir de acordo com as regras”. O orador foi aparteado, pelo vereador Ivan 19: “Quero parabenizar o seu discurso da forma que se manifestou porque nós do legislativo estamos aqui para apoiar, mas quem vai dar o veredito aqui é o judiciário, vamos aguardar porque a comissão não para, com certeza será encaminhado para o nosso secretário, e sem duvidas vamos buscar a veracidade”, Retomando a palavra, o orador: “Quero finalizar dizendo a todos que estão aqui que vocês já perceberam que todos nós da câmara municipal estamos trabalhando, quero dizer a vocês que o trabalho não parou, nós estamos dando continuidade, tudo dentro da lei, Deus abençoe a todos”. Quarto orador, vereador DR. LÉO: “Eu quero deixar bem claro que essa invasão, ocupação, é algo que nós aqui da câmara temo muito apreço, pois sabemos da dificuldade das pessoas, só que não podemos por isso atropelar pessoas, direitos ou qualquer outra coisa. Eu fui na invasão no segundo dia, e no dia que eu estive lá, estava muito lotado não dava para conversar muito, porque todo mundo tinha vontade de conversar, inclusive de falar, mas eu vi o documento de forma muito rápida. A gente precisa ter calma e saber trabalhar, aqui na câmara somos todos muito accessíveis, a gente se coloca a disposição de todos vocês para está verificando, inclusive não só utilizar meu gabinete de vereador, mas também utilizar meu trabalho como advogado. A administração quando ver que está errado ela pode voltar atrás só que demora muito tempo, e para refazer isso precisa de uma decisão judicial. A gente deixou algumas moções, na semana passada tivemos o dia quinze de maio dia do assistente social, um dia para comemorar aquelas pessoas que são essenciais para construir uma sociedade mais justa, são profissionais que procuram trabalhar nessa parte da desigualdade, deixamos também uma moção especifica para o instituto de trânsito de Manacapuru, nunca teve tanto na mídia tantos acidentes de trânsitos, deixamos também duas indicações no caso de prédios próprios, primeiro para vigilância sanitária e o segundo para vigilância em saúde, que são atividades que cresceram muito”. O orador foi aparteado, pelo vereador Professor Conde: “É difícil essa questão de habitação fundiária a lei é complexa, a gente tem que ter bastante cuidado para não errar”. Retomando a palavra, o orador: “Estamos aqui seguindo firme para poder trabalhar mais ainda, muito obrigado a todos”. Quinto orador, vereador ENFERMEIRO FELLIPE: “Eu fiquei muito emocionado quando vi a nossa amiga no cantinho chorando e falando do desespero dela, queria muito que nossa amiga que está liderando vocês estivesse aqui, pois ela precisa também nos ouvir e debater o que nós estamos por vocês, não aceite vender ilusão para o povo nós precisamos tratar as coisas com a verdade, nem que seja dolorida, mas eu não posso quando você está chorando eu me aproveitar do seu choro. Nós sabemos que existe um título de aforamento lá naquela área onde vocês ocuparam e existe também um título definitivo, quem dera que essa casa pudesse dar uma canetada, nós precisamos fazer os métodos cabíveis como nós estamos fazendo como comissão. Eu não posso ouvir um áudio chamando a população para vim pressionar a população, para gente sair igual cachorro louco por aí, por dentro das secretarias pressionando todo mundo para gente fazer coisas erradas, nós precisamos fazer o certo para garantir vocês. Se hoje nossa prefeita está em Brasília, ela está levando em baixo do braço o projeto de mil casas para Manacapuru que não é fácil de conseguir, mas ela sonha juntamente conosco. Não posso brinca com sonhos e nem com as esperanças de vocês, nós estamos lutando por vocês, então tem essa câmara de nobres vereadores que estão aqui para somar com vocês, nós estamos aqui para trabalhar e o trabalho está sendo feito com responsabilidade. Eu quero aqui agradecer os presidentes de bairros e convido vocês para está aqui em outras sessões, digo que vocês tem que está aqui na casa do povo, trazendo as reivindicações”. Sexto orador, vereador PEDRO HENRIQUE: “A vaidade muita das vezes faz a gente se perder, nesses mais de nove anos exercendo o direito de mandato de vereador desde esse tempo eu aprendi que a briga não leva a gente a lugar nenhum. Nesse momento enquanto vocês estavam conversando, eu estava conversando com nossa prefeita e a Val está Brasília, e ela disse que quer ter a oportunidade de conversar com cada um de vocês, essa questão de terra que vocês estão buscando aqui, elas precisam sim de uma resposta imediata e o parlamento jamais ficará de mãos atadas esperando aquilo e prometendo também o que não podemos cumprir, existe a parte judicial, e essa questão judicial ela precisa ter advogados, e os advogados estarão pedindo explicações a justiça. Vocês precisam chamar os colegas que fazem parte dessas comissões para que vocês entendam o caminhar das coisas, o trabalho do vereador é atender, ouvir e vocês precisam entender porque acontece com a gente também, repetindo o que prefeita falou o que é do povo vamos dar para povo. Vamos trabalhar de mãos dadas procurando os caminhos certos, os caminhos necessários para que nós possamos resolver aquilo que vocês buscam, vocês não estão sozinhos”. Sétimo orador, vereador WILLACE SAPO: “O assunto de hoje não há necessidade dessa discussão, não há necessidade de briga até porque quem me antecedeu comentou para vocês, a comissão de vereadores está trabalhando, está buscando. Não há necessidade de convocar a população, muitas vezes tirar dos seus afazeres pra vir a esta casa. Como eu vi aqui algumas pessoas se exaltando, xingando vereador, mostrando cartazes, como se a gente fosse inimigo da população. O que nós queremos é ajudar vocês. mas essa ajuda ela não pode vir como um passo de mágica. Existem os trâmites legais, a pessoa que se diz dona da terra tem o direito também a ampla defesa. Vocês lutam pelo pedaço de terra que é essencial para a gente morar. Se dependesse da gente hoje aqui, acho que todo mundo tinha pegado um papel aqui assinado, vão lá e pega o terreno de vocês. mas a gente não pode ser leviano, se aproveitar da situação e fazer mídia, fazer palanque aqui na tribuna porque a gente tem que levar as coisas séria, porque eu imagino uma pessoa que já tem uma certa idade que luta ainda hoje pelo um pedaço de chão, a decepção que teria de ser retirado de cima da sua terra. Então assim, quem está a frente desse movimento, tem primeiro que ter a responsabilidade de dizer, nós podemos ganhar, mas também nós podemos perder. A Valciléia ela é a continuidade do trabalho do Beto. O que depender da câmara será feito. A verdade ás vezes tem gente que não quer entender porque o sonho já ultrapassou a realidade. A verdade é que existe a possibilidade de perder, mas se a gente for se apegar a isso aí ninguém luta na vida, por que tudo na vida tem dois lados, nós precisamos ter sempre o objetivo de ganhar e vencer. Isso é uma batalha diária. Nós nos colocamos a disposição também como desde a primeira vez eu falei para vocês aqui, eu acredito que não existe motivo para convocar as pessoas para vir aqui. Porque algumas pessoas pensam que fazendo baderna, gritando, xingando vai chegar em algum lugar”. O orador foi aparteado pelo vereador Professor Conde: “Além de convocar, faltaram com respeito para com o parlamento na questão de não ouvir os outros vereadores. Isso pra mim ainda foi mais grave porque era para ouvir. Quero parabenizar os que ficaram”. Retomando a palavra, o orador: “A questão de não ouvir também é uma coisa grave. Quando a gente vem reivindicar alguma coisa, a gente usa a tribuna solicita daqui e nós temos que nos sentar ali e aguardar para ver o que vai ser definido. Incitar as pessoas a tratar com hostilidade o vereador ou se dirigir com palavras ofensivas, quem quer ser respeitado o primeiro critério é respeitar. A câmara está sim a disposição, o vereador Raimundo Conde e o Enfermeiro Fellipe continuam a frente da comissão, buscando soluções pra vocês. o orador foi aparteado, pelo vereador Marcondes Oliveira: “Eu quero expressar o que eu tive observando aqui, eu sempre tive muito respeito pelo Gerson D’Ângelo pelo posicionamento dele porque ele é muito verdadeiro, e as vezes a verdade dói, pedir mais respeito ao vereador Conde, nós temos uma prefeita que está lutando, inclusive ela já foi em Brasília e essas casas vão sair, se nós tivesse o poder em mão hoje vocês sairiam com um pedaço de terra na mão”. Retomando a palavra, o orador: “Quero pedir o apoio dos colegas nas nossas matérias, quero desejar a todos uma semana abençoada”. O Presidente vereador Willace Sapo: “O nosso regimento ele diz que o grande expediente vai até às onze horas, vossa excelência tem cinco minutos”. Oitavo orador, vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Na última sexta-feira estivemos participando da caminhada do Faça Bonito, um grande movimento de combate à exploração sexual das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Caminhamos pela rua da cidade juntamente com a nossa prefeita e o nosso vice-prefeito Franz Melendez, bem como o secretariado. Parabeniza-los pelo fato que não é fácil organizar e principalmente realizar um evento como esse. Parabenizar toda a rede que esteve presente, o conselho tutelar que estiveram caminhando e com certeza conscientizando através desse instrumento de defesa e combate a exploração sexual dessas crianças e dos adolescentes. No sábado nós nos dirigimos a comunidade do Campinas, agradecemos as parcerias do nosso mandato bem como observando e trazendo as reivindicações. Estaremos indo até a Amazonas Energia para buscar solucionar o problema de energia que lá se encontra. Bem como de água, estarei ligando para a nossa amiga diretora presidente Maysa, que com certeza vai dar um retorno positivo para nós. Além disso trazemos proposituras e projetos de leis de grande importância para o nosso município. Cria o banco municipal de cadeira de rodas e equipamentos ortopédicos e dar outras providencias. Sabemos da dificuldade do povo de Manacapuru, que é necessário cadeiras de rodas, famílias que sofrem com isso. Bem como aparelhos que podem dar oportunidades em questões ortopédicas. Peço apoio dos nobres vereadores que possamos dar aprovação e ao mesmo tempo dar encaminhamento. Hoje é muito importante nós tocarmos na questão fundiária do nosso município. Os visitantes que hoje estão aqui digo a vocês que essa casa é do povo e sempre vamos assegurar isso. Todos os vereadores que aqui se encontram tem o sentimento de resolver a situação, não de qualquer maneira, temos procedimentos e esses procedimentos devem ser respeitado. Ampla defesa, contraditório, temos uma comissão permanente nesta casa, do setor fundiário que está em busca, está trabalhando todos os dias. Parabenizar a presidência dessa comissão correu atrás dessas informações que vai dar encaminhamento. Estamos a disposição, enquanto advogado contem comigo também. Criticar a gente critica, mas de maneira construtiva e ao mesmo tempo trazendo a solução que aí nós teremos o alinhamento correto. Parabenizar os oradores que estiveram na tribuna popular, esse espaço é nosso e vamos assegurar. Cumprimentar os presidentes de bairro que aqui se encontram que lutam por suas causas. Inclusive estive no bairro do Vale Verde, observando as demandas e assim vamos correr atrás. Esse vereador se coloca a disposição, como advogado também me coloco a disposição, contem comigo e o nosso mandato”. </p>
Explicações Pessoais
