Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer COSPTSUT/CMM nº 3 de 2025 em 21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer COSPTSUT/CMM nº 3 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2025, autoria do Júnior de Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação