Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer CESASPF/CMM nº 23 de 2025 em 21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 23 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação