Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer CESASPF/CMM nº 12 de 2025 em 13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 12 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde – ACS para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "capacitando quem acolhe", e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação