Ordem do Dia/Expediente: 19 - Parecer CESASPF/CMM nº 10 de 2025 em 13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 10 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município do Manacapuru/AM”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação