Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CLJRF/CMM nº 259 de 2023 em 69ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 259 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação