Resumo (69ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 09:00
Encerramento: 04/12/2023 - 11:18



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Oliveira / CIDADANIA
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Júnior de Paula / MDB
Lindynês Leite / União Brasil
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tainá Vasconcelos / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Willace Sapo / CIDADANIA






Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (04/12/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pelo vereador Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 37, 3-5 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Atas da Sessão Ordinária dos dias 27 e 28/11/2023, aprovadas por unanimidade, sem alteração. 

3Expedientes Recebidas:

Mensagem nº 019 de 28 de novembro de 2023 enviando o Projeto De Lei Municipal que ‘Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 256/2023, do Executivo Municipal, que ‘Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências’. Ofício Circular nº 041/2023 - GAB/SEPROR, convidando para a 45º Exposição Agropecuária do Amazonas – EXPOAGRO. 

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 257/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 258/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; REQUERIMENTOS NºS 3247, 3248, 3249, 3250, 3251/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção da iluminação pública, na Av. Gilberto Mestrinho, Bairro Liberdade. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua Valinda Gomes Afonso, Bairro Terra Preta. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua Joaquim De Melo, Bairro Manacá. manutenção da iluminação pública, na rua Lúcia Portela (antiga rua 8), Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública, na Rua Solimões, Bairro Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 3266, 3267, 3268, 3269, 3270, 3271/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de limpeza na Rua Sumaúma, No Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de meio fio e calçada, na Rua Sumaúma, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Manoel Barroso, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. terraplanagem de toda a extensão do ramal da Comunidade Monte Sinai, situado no km – 17, AM-352, no município de Manacapuru. iluminação pública na Rua Sumaúma, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas, na Avenida Gilberto Mestrinho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3272, 3273, 3274/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: construção de tanque  sumidouro, na Escola Beatriz Bezerra, para cessar o escoamento da água da mesma para a via pública como está acontecendo. colocação de placas de sinalização em todas as vias, cruzamentos e principalmente onde estacionamento ou realizar retorno sejam proibidos.  audiências públicas para debater sobre a extensão dos incentivos e limites da zona franca de Manaus para Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3275, 3281, 3282, 3283/2023, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: rede de esgoto em toda a extensão da Rua Mauricio Da Cunha Freire, próximo ao hospital. limpeza da caixa d’agua do Bairro Da Correnteza, zona urbana de Manacapuru. rede de esgoto em toda a extensão da rua rio negro bairro lago azul. serviço de capina e limpeza na Rua Rio Juruá Bairro Lago Azul. REQUERIMENTOS NºS 3276, 3277, 3278, 3279, 3280/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: construção de uma cobertura sobre a arquibancada do Estádio Municipal Gilberto Mestrinho, no Bairro Da União, cidade de Manacapuru-Am. serviços de limpeza pública com capina no Beco São Geraldo, Bairro São Francisco na cidade de Manacapuru-Am. construção de uma feira comunitária para o Bairro Da Terra Preta na cidade de Manacapuru-Am. serviços de limpeza pública com capina na Rua Almirante Tamandaré, Bairro São Francisco na cidade de Manacapuru-Am. iluminação pública Conjunto Eduardo Braga I, no Bairro De Terra Preta, no município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 3284, 3285/2023, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: que seja enviado veterinários para fazer a vacinação nos cães da Vila Do Jacaré, zona rural do município. tendas/barracas para as feiras itinerantes do município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 3286/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: que os agentes de saúde passem em todas as ruas do bairro liberdade - zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3287, 3288/2023, Ver. HENDERSON LIMA, solicitando: serviço de limpeza no Beco João XXIII, Bairro Centro. serviço de limpeza pública e capina, na Rua Gaivota, Bairro Novo Horizonte. MOÇÃO Nº 309/2023, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, moção de aplausos aos integrantes da ronda maria da penha do 9º batalhão de polícia de Manacapuru. MOÇÃO Nº 310/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações ao dia do neuropsicopedagogo, comemorado no dia 06 de dezembro, em especial aos neuropsicopedagogos do município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 311/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA: moção de pesar pelo falecimento da senhora Helósia Pinheiro Da Costa, ocorrido neste domingo 03/12/2023. INDICAÇÃO Nº 599/2023, Ver. WILLACE SAPO: nomear dentro das grandes vilas da zona rural, um representante do conselho tutelar. INDICAÇÃO Nº 602/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE: criação do programa saúde na escola (PSE) é uma iniciativa da saúde e da educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde e dos profissionais da educação no município de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 603/2023, Ver. EZEQUIAS CARVALHO: instalação da torre de telefonia celular na comunidade Manairão, zona rural do município de Manacapuru/Am. INDICAÇÃO Nº 604/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA: uma emenda parlamentar para pavimentação asfáltica no Ramal Da Prainha, localizado na Comunidade Salmo 91- Novo Airão. Vereador Jaziel Alencar: “Queria pedir a benevolência de vossa excelência que pudesse acrescentar a votação no dia de hoje duas moções de parabenizações. A primeira mulher eleita mulher ao tribunal de conta do estado do Amazonas. Moção de parabenização a doutora Iara Lins e também uma moção de parabenização para a prefeitura municipal de Manacapuru pela belíssima ornamentação natalina. Se possível que possa ser colocada em pauta no dia de hoje”. 

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

Senhora LAURENICE DO NASCIMENTO FERREIRA: “Hoje é um dia muito importante para a categoria de auxiliares de enfermagem do município de Manacapuru. Há vários anos vem lutando por esse sonho de sermos conhecidos legalmente como técnicos de enfermagem. Pois já passaram três mandatos de três prefeitos aqui do município e nós mostramos para eles que desde o início do concurso público sempre nós trabalhamos como técnicos de enfermagem. A categoria de auxiliar de enfermagem há seis meses ela montou uma comissão. Eu faço parte dessa comissão, Suzana, Josilene Godofredo, que os colegas escolheram para nós estarmos à frente dessa comissão. E hoje estamos aqui nessa casa para que essa lei ela seja corrigida. Após várias reuniões com o poder executivo e o poder legislativo, essa comissão provou que há vários anos estamos com um desvio de função. Então há dezenove anos que nós atuamos como auxiliar de enfermagem nesse município e já havíamos provado pra gestão anteriores que nós atuamos como técnicos de enfermagem. E que após a aprovação do piso da enfermagem ter sido aprovado, podemos ainda mais comprovar que existe legalmente através da lei o direito dessa categoria em exercer a função de técnico de enfermagem. E hoje esses pais que você está vendo aqui nessa casa e mães de família que fazem parte desse quadro efetivo da prefeitura vem aqui nesta casa para que a justiça seja feita e a injustiça seja corrigida aqui por esta casa. Desde de já nós queremos agradecer o prefeito Beto D’Ângelo, ao nosso presidente desta casa, vereador Tchuco Benício, a nossa coordenadora enfermeira Tadiane, que eles não mediram esforços de forma nenhuma para nos ouvir. Estiveram sempre conosco neste processo a assessoria jurídica tanto desta casa, como do poder executivo, da prefeitura conosco. Vendo essa parte de tramitação. E hoje é um momento que a gente fica muito emocionados. Entramos nesta casa como auxiliares de enfermagem e queremos sair desta casa após a votação como técnicos de enfermagem, muito obrigado”. 

7Grande Expediente:

Primeiro orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Quero agradecer a presença de cada um dos senhores e senhoras por estarem aqui conosco, agradecendo primeiramente a Deus pela oportunidade novamente não seria possível nada disso sem que Deus nos permitisse. Eu quero aqui agradecer aos senhores e senhoras por acreditarem sempre que a gente pode sim fazer uma política diferente, fazer uma política de compromisso com as pessoas, com as famílias e com os Manacapuruense. Eu não posso estar aqui no momento como esse sem enfatizar a atuação do trabalho do prefeito Beto, do compromisso do prefeito Beto, quando nos recebeu para uma conversa junto com a comissão que primeiro conversamos anteriormente, falávamos de um sonho da classe, levamos tudo isso adiante como muita fé que tudo daria certo. Graças a Deus, graças ao prefeito Beto, que pode nos atender. Atender ao pedido não do vereador presidente, mas sim dessa classe de familiares, de pessoas que cuidam de nós todos os dias, pessoas que se doam todos os dias para fazer o melhor, para cuidar de quem conhece e cuidar de quem não conhece. Cuidar do próximo com amor, com dedicação. Sem o esforço de vocês, sem o trabalho de vocês nada disso seria possível. Meus parabéns, obrigado pela confiança e eu quero aqui estender toda essa gratidão que vocês estão tendo nesse momento, também a esses nobres vereadores. Não é possível nós conseguirmos ter uma lei aprovada nesta casa, sem nós termos o apoio deles. Nós termos os mesmos pensamentos, em nos alinhamos para fazer o melhor para essas famílias. Cada vereador é muito importante para que esse momento seja efetivado e essa lei realmente se torne lei. Porque ela só passa a ser lei com o voto de cada um. Quero agradecer mais uma vez aos nobres colegas vereadores, agradecer ao prefeito Beto por acreditar, confiar, nos ouvir e enviar. O projeto é do executivo. A vocês nós só temos que parabenizar é mais do que merecido. Para vocês parabéns técnicos de enfermagem”. Segundo orador, vereador IVAN OLIVEIRA: “Existe aquele ditado, ‘mas antes tarde do que nunca’. E hoje tenho certeza que vocês representam essa classe muito trabalhadora muito digna. Todos estão em festa com essa luta, essa dedicação por tudo que vocês fizeram diante do covid 19 quando enfrentamos. Quando tem o reconhecimento é muito importante. Eu fico muito feliz e já antecipando o meu voto, o meu voto é sim. E eu digo mais, o compromisso de todos os vereadores é votar sim. Precisa ser unanime pelo reconhecimento de tudo que vocês fazem na área da saúde. Nós sabemos o quanto os técnicos de enfermagem foram importantes contra aquela guerra contra a covid 19. Vocês foram para um campo de guerra. Muitas e muitas pessoas ariscaram suas próprias vidas. E a gente reconhece a importância que vocês têm dentro da área da saúde. Então eu quero abraçar cada um de vocês, parabenizar a cada um de vocês e dizer ao prefeito Beto D’Ângelo parabéns! Parabéns, juntamente com essa casa que reconhece todo o trabalho de vocês. Muito obrigado e eu tenho certeza que vocês hoje, assim como nós estamos felizes em saber que vocês já exerciam esse papel de técnico de enfermagem, já faziam na pratica. Faltava aquele reconhecimento e hoje está casa com certeza vai aprovar essa mudança na nomenclatura. Eu estive em várias ações nesse final de semana acompanhei a final do JEMPU, uma grande festa no esporte local. Nós temos alunos que vieram da zona rural. E eu vi a alegria de escola da zona rural de alunos que sagraram campeões, disputando aqui na cidade desse novo momento que a cidade passa o JEPUM não só para não só para a zona urbana, mas também para a zona rural. É muito importante a gente ver que a oportunidade de esporte não é apenas para a zona urbana. Uma grande festa que ocorreu no ginásio Geraldo D’Ângelo com a presença do meu amigo Franz Melendez e toda a equipe da SEMEC. Estive na Rua Japim no bairro Novo Horizonte onde existe um grande problema naquela localidade de falta de saneamento, falta de estrutura para aqueles moradores. Manacapuru tem um problema muito grave de saneamento, Manacapuru tem um atraso muito grande. O prefeito Beto D’Ângelo, por mais que já fez, mas ainda temos muito problemas nessa cidade. Essa cidade ela se desenvolveu através de invasões não tiveram a preocupação de lidar com infraestrutura do nosso município”. O orador foi aparteado pelos vereadores:  Júnior de Paula: “É importante destacarmos que essa questão de infraestrutura não é problema somente das invasões, o que tem acontecido no nosso município é que tem surgido diariamente vários e vários loteamentos, pessoas que são donas de algumas propriedades e que acham que fazer loteamento é apenas demarcar a área que vai ser vendida e pronto. Com isso vários loteamentos que surgiram na cidade, não tem sequer asfaltamento, encanamento e outros problemas de saneamento básicos que são obrigatórios para que se abram um loteamento. O pessoal faz um loteamento vende os lotes e logo em seguida aquele empreendimento que é um empreendimento particular já passa a ser um problema da prefeitura. A falta de asfaltamento e de outros problemas de saneamento básico. É necessário que a secretaria de obras passe a fiscalizar os loteamentos, se não será como enxugar gelo. A prefeitura estará resolvendo os problemas e ao mesmo tempo que surge novos problemas com a falta de saneamento básico”.  Gerson D’Ângelo: “Com relação a esse período que vai vim que é um período chuvoso e a gente tem notado nas redes sociais que as pessoas estão sendo prejudicadas com alagamento de ruas. Nós estivemos no bairro recentemente asfaltado que é o bairro Novo Horizonte, várias vezes fiz reunião com o prefeito Beto, com o secretário de obras, fizemos reunião antes de ser asfaltado. O dono do loteamento não deixou uma área que pudesse servir para desvio de água que se possa fazer uma drenagem, se comprometia e não deixava. Nós precisamos apresentar uma lei mais rígida com relação a loteamentos para que a população de Manacapuru não venha sofrer”.  Retomando a palavra, o orador: “Que esta casa faça alguma coisa, chame os responsáveis que estão vendendo loteamento porque dentro do que a gente estava conversando ontem com vários empresários da cidade, tocamos nesse assunto de loteamento de maneira irresponsável que vão se desenvolvendo e vai se tornando problemas para a gestão pública municipal. Também a população precisa pegar um puxão de orelha não é só cobrar do poder público. Nós temos que ter coerência e cobrar também da população para que faça o seu papel de cidadão. Porque em diversos pontos que fui os bueiros estavam completamente ao redor tomados de lixos. Muito obrigado”. Vereador Júnior de Paula: “Eu peço até desculpas de vossa excelência porque tem um orador na tribuna, mas tem uma preocupação minha no que diz respeito ao projeto que está aqui conosco, após o grande expediente, nós já entramos em votação e se for necessário fazer alguma emenda não dará tempo. E eu tenho certeza que os técnicos de enfermagem eles querem sair com esse projeto votado hoje ainda, por isso quero fazer essa intervenção agora para que seja necessário e a administração da casa já trabalha nas emendas se vossa excelência entender dessa forma para quando voltamos para votar, após discurso do último orador nós já votarmos com essas alterações. Na verdade essas minhas dúvidas elas surgem porque eu não tive oportunidade de participar da formação do projeto. Nós que estamos como relator da comissão de constituição de justiça, nós acabamos não reunindo com a classe, na verdade serão algumas dúvidas que serão tiradas. As minhas dúvidas se tratam do parágrafo segundo e do artigo segundo. (leu) Esse artigo aqui é o que estabelece o pré-requisitos para quem é auxiliar passe a nomenclatura de técnico de enfermagem. Todos os auxiliares já se enquadram na questão de técnico? Todos, perfeito. (leu o artigo 2º) O que eu havia entendido? Que o artigo segundo na verdade ele existia dentro do projeto porque existiria algum servidor que não se enquadrava na questão de técnico e por isso seria necessário aguardar por isso seria de forma gradual. Na medida que a pessoa fosse fazendo o curso técnico ele passaria a adotar essa nova nomenclatura e da mesma forma o artigo 5º que me causava uma preocupação que excluía o cargo de auxiliar, mas que agora já está respondido porque todos preenchem os pré-requisito para modificar a nomenclatura. Peço colaboração da Sandra que tem experiência nessa casa, não há necessidade de existir o artigo 2º, ele fala que eles terão de forma gradual a nomenclatura, sendo que isso seria impossível porquê da forma que está no artigo 5º nós estamos extinguindo o cargo que eles ocupam. Na verdade o artigo 2º ele tem que estar implícito aqui a obrigatoriedade do poder executivo promover de forma automática de auxiliar para técnico e não de forma gradual. Porque de forma gradual vai ficar na vontade do administrador. Eu tenho certeza que essa não é à intenção dos auxiliares que estão aqui hoje que querem sair como técnicos. Nós precisamos tirar o artigo 2º e deixar claro que a partir da sanção da lei pelo prefeito é obrigatório que eles passem na administração pública na nomenclatura de técnico de enfermagem e não de forma gradual como está no projeto. Nós queremos que todos que estão aqui hoje como auxiliares a partir da sanção da lei passe a ser técnicos de enfermagem da administração pública municipal”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Trocar o termo vereador”.  Retomando a palavra, o orador: “Na verdade Sandra, seria tirar o artigo 2º e colocar que de forma automática, a partir da sanção da lei eles passam ao cargo de técnico. E só para complementar esse enquadramento de forma gradual seria se nós tivéssemos ainda algum técnico que não teria o curso aí sim. Promovia-se quem teria o curso e logo depois quem fosse fazendo o curso ia sendo promovido”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “A Laura está informando aqui que só tem um que não tem”. Retomando a palavra, o orador: “Então vamos lá, é por isso que eu perguntei se todos tinham”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Essa discursão é necessária aqui porque realmente nós não participamos conforme vossa excelência falou da elaboração do projeto, por quê? Porque é um projeto vindo do executivo e hoje ele estaria dando entrada e seria encaminhado as comissões e eu pedi para que a Sandra fizesse um pedido de urgência para quebra desses tramites, então é necessário essa discursão para atualizar essa lei conforme o pensamento de vossas excelência para deixar isso atualizado”. Retomando a palavra, o orador: “A primeira pergunta foi se todos teriam o curso. Então agora chega a informação que tem um que ainda não tem o curso e por isso deixaram para que ele fosse alcançado. Então assim, se tem um que ainda não tem o curso, aí nós precisamos tirar o artigo 5º, porque como é que nós vamos excluir da administração pública o cargo de auxiliar se ainda temos um. Esse vai ficar sem cargo então. Na medida que for promovido esse último aí sim, a gente entra com uma emenda e exclui o cargo. Se não como eu falei nós vamos promover esses e o que está sem o curso vai ficar sem nenhum cargo, porque ele não vai se enquadrar nem com técnico porque ele não tem curso e o cargo de auxiliar nós estamos acabando com ele hoje. Então é necessário ainda deixar o cargo de auxiliar”. Vereador Willace Sapo: “Só para parabenizar a observação excelente do vereador Júnior de Paula, porque o artigo 5º ele extingue qualquer essa possibilidade do artigo 2º no momento que ele diz que a pessoa vai gradual o artigo 5º está extinguindo esse artigo 2º. Uma vez que tem uma pessoa que ainda não concluiu ou tirar o artigo 5º ou mudar o histórico dele. Vai ficar um artigo confrontando o outro retirar esse artigo para que a gente possa aprovar sem ter que voltar atrás de novo para refazer”. Vereador Júnior de Paula: “Eu pedi solicitação da palavra, agora eu quero pedir pelo tempo de liderança. Só informar que a nossa intenção é que seja votado hoje ainda já com essa correção. Que nós possamos inclusive incluir a emenda em regime de urgência. Desde de já registrar a orientação como líder do prefeito nessa casa que a orientação da base do prefeito é para que todos votem pela unanimidade da aprovação do projeto”. Vereador Ivan Ribeiro: “Parabenizar o vereador De Paula, por essa correção para que não venha prejudicar nenhum dos nossos profissionais que estão se tornando de auxiliar técnico e enfermeiro essa devida correção, desde de já eu sou a favor”. Vereador Gerson D’Ângelo: “No caso o artigo 5º não precisa nem extingui o artigo 5º fazer um dispositivo que com aprovação da lei que o dispositivo automaticamente o funcionário que entrasse no serviço público já entrava como técnico de enfermagem e não como auxiliar, deixaria o artigo 5º já aprovaria com um gatilho, no momento que a pessoa fosse admitido no serviço público já entrava como técnico de enfermagem”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Existe um servidor auxiliar de enfermagem que ainda não está com um curso completo para assumir como técnico de enfermagem, se nós deixarmos o artigo 5º como aqui está ele vai ficar desempregado, porque não vai existir o cargo aonde ele atua. Então a gente tira o quinto nós vamos extinguir, já pedi a Sandra para fazer mantendo o artigo segundo devido a esse servidor.  E assim a gente consegue manter os dois e aí posteriormente a gente faz a mudança necessária”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Parabenizar o vereador Júnior de Paula pela observação, a gente precisa ter muito cuidado com essas coisas, para não aprovar uma lei e lá na frente prejudicar alguém. Essa equipe brilhante de saúde que está aqui representada aqui por uma pequena parcela. São muitas pessoas que desenvolve esse trabalho de saúde no nosso município de Manacapuru, a gente só percebe o trabalho das pessoas que são envolvidas na saúde quando a gente precisa na realidade. Eu visito o hospital quase todos os dias e as meninas que trabalham no hospital podem constatar isso, eu visito o hospital quase que todos os dias, as meninas que trabalham no hospital podem constatar isso. E eu observo muito o trabalho das pessoas que ficam ali. Durante a pandemia eu ia todos os dias no hospital de campanha, todos os dias eu subia e ia até o último andar, encontrei médicos chorando no corredor, pessoa da enfermagem chorando no corredor, porque as pessoas que são do município de Manacapuru estavam ali vendo os seus irmãos morrendo indo embora, dando cem por cento de si, mas muitas vezes não era necessário para que aquela pessoa ficasse viva. Ficaram lá não abandonaram a guerra, ficaram na linha de frente, risco para as suas próprias vidas, levando o risco para casa, não abandonaram. São pessoas que merecem tudo que a gente puder fazer aqui para ajudar. Tem uma frase que eu sempre falo aqui na câmara que é muito bom a gente está feliz, mas é muito melhor quando as pessoas estão felizes por causa da gente. Então por minha causa vocês podem ficar felizes, porque já vou antecipar meu voto, voto sim, sempre que for possível votar para qualquer funcionário público tenho feito isso aqui. Esse nosso trabalho aqui é passageiro. Mas o de vocês que são efetivo é para vida inteira e com certeza vai ficar. Todas às vezes que vocês precisarem podem contar com o vereador Willace Sapo, quero enfatizar aqui que todos os colegas têm se desdobrado para tentar ajudar esse município de alguma forma. Muito obrigado a todos”. Quarto orador, vereador Solimões: “Em Manacapuru estamos vivendo um novo tempo. De organizações das associações, das cooperativas, a sociedade civil se organizando. E todo servidor público ele vem atrás de suas melhoras. Nada melhor do que a área da saúde. Antes de nós assumirmos como vereador a dois anos atrás nós vimos a necessidade desse município de nós termos uma UTI. E nós vimos que os aparatos de nós termos uma UTI não são caros. O que é caro é manter o profissional para ter aquela UTI vinte e quatro horas. Estive com o vereador Willace Sapo, com o vice-governador vendo essas demandas da saúde. O vice-governador se comprometeu até dois mil e vinte e seis de concluir com o hospital. Ressaltando a área da saúde no caso, na época nós vimos como nós não tínhamos uma UTI corremos atrás de uma ambulância com uma UTI e conseguimos na época nós vimos que nós não tínhamos essa ambulância corremos atrás sem ser vereador, mas sim preocupado com essa situação e o deputado João Luiz na época que nós fizemos essa solicitação eles nos atenderam com uma ambulância e UTI. A gente deixa a nossa contribuição em Manacapuru através da saúde e não só isso também a gente está correndo atrás de resolver a situação de pessoas que fazem a hemodiálise que é muito sofrido. Tinha pessoa da minha família que estavam fazendo também esse tratamento de hemodiálise, a gente não sabe se vai ou se volta com vida. E a gente tem lutado com o governador Wilson Lima e o deputado João Luiz para justamente a gente trazer essas máquinas para o município, para essas pessoas que fazem o tratamento não ir até a capital. E essa é uma pauta que estou defendendo constantemente. Quero parabenizar os nossos técnicos de enfermagem que agora também mais um voto do vereador Solimões. Parabéns trabalhadores da enfermagem, contem com o nosso voto. Parabenizar o prefeito Betanael D’Ângelo que está fazendo um belíssimo trabalho em Manacapuru, na área do esporte, nós tivemos o JEMPU. Nós tivemos ontem a oportunidade de participar e o prefeito Betanael D’Ângelo e o Franz Melendez alguns transportes para gente e nós fizemos um belíssimo trabalho lá em Manaus, nós acreditamos que o esporte ele salva a vida também. A gente tem a preocupação com os nossos adolescentes, porque se nós não ocuparmos a cabeça dos nossos adolescentes vêm outros com má intensão através das drogas e tira os nossos adolescentes da linha. Vários projetos do Salta-Z foram implantados aqui em Manacapuru, mas hoje o governador Wilson Lima é água boa. Fizemos uma visita com o governador e ele disponibilizou alguns dispositivos desse para nós implantamos com alguns ribeirinhos. A gente usa a nossa prorrogativa como parlamentar e a gente vai correr atrás para justamente trazer melhoria para a população. Fica a minha preocupação com o nosso cartão postal que o lago do Miriti, porque os bairros estão crescendo ali no São João do Miriti estão crescendo de uma tal forma que todo o dejeto é jogado no Rio Miriti. Se eu não me engano estava com umas fotos da feira da Liberdade, tinha gente que tomava banho na feira da Liberdade que era uma praia que tinha lá, hoje nós não disponibilizamos isso lá, porque acabou. Nós ainda estamos em tempo para nós cuidarmos do lago do Miriti pra não chegar acontecer isso de nós perdermos o cartão postal. Meus parabéns aos técnicos de enfermagem, ao deputado João Luiz que tem abraçado essas questões que nós temos levado para assembleia legislativa, era o que eu tinha hoje”. Quinto orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje é um dia especial onde nós temos a oportunidade de trazer a tribuna desta casa, todos os requerimentos, todos os projetos, todas as indicações, fruto do nosso trabalho do dia a dia, na zona rural e na cidade de Manacapuru. E é daqui dessa tribuna a caixa de ressonância do povo de Manacapuru, da onde sai os projetos e um deles especial que hoje vai beneficiar os senhores e as senhoras, parabéns a todos vocês, os nossos técnicos de enfermagem. Senhores saúde se faz com compromisso, saúde é importantíssimo, governo que não investe em saúde, é governo cego. Nós temos vários seguimentos importantes e uns deles é a saúde e a educação. Infelizmente no nosso Brasil a saúde quando se trata de investimento vai muito mal. Apesar de governos realmente honrarem os recursos que vem para a saúde, nós temos hospital caindo, nós temos funcionários mal pagos. Como é exemplo em Manaus de funcionários da saúde que está há três meses sem receber. Isso é falta de respeito, não se gasta dinheiro em saúde e em educação se investe. Nós vivemos de sonho e aqui tem um exemplo muito claro quando ela falou três prefeitos que passaram e nenhum reconheceu o valor que vocês têm, eu me lembrei da minha história. Foi três eleições que nós fomos derrotados, em nenhuma delas nos acovardamos batemos a poeira e fomos trabalhar hoje o vereador Sérgio realiza o sonho dele também, porque são três mandatos e cada mandato com votação superior. Isso é sonho, e os sonhos nós não deixamos eles para trás, nós temos que lutar enquanto haver vida, força, fé e motivação. Para concluir, esses profissionais da saúde valorosos homens e mulheres que eu aprendi amar cada vez mais. Quando no momento mais obscuro da covid 19, eu também fui vítima da covid 19 adentrei ao hospital de campanha e fui tratado por vocês com todo amor e carinho. A situação se complicou em Manacapuru, fomos pra o Delfina, onde a esperança era mínima de voltar, mas quando eu cheguei naquele hospital que eu adentrei naquela enfermaria, a primeira pessoa que nós nos deparamos foi com os técnicos de saúde e enfermeiras que disseram vereador o senhor vai voltar. Vou terminar o nosso pronunciamento com a frase de um grande artista global, chamado José Wilker ele usava um bordão, é justo é muito justo é justíssimo demais o que vocês estão conquistando. E o meu voto é quadrado”. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tchuco Benício
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Ivan Oliveira
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Willace Sapo
GRANDE EXPEDIENTE

4 - Solimões
GRANDE EXPEDIENTE

5 - Sérgio Ferreira
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Oliveira / CIDADANIA
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Júnior de Paula / MDB
Lindynês Leite / União Brasil
Mirian Trindade / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tainá Vasconcelos / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Willace Sapo / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência nº 11 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
MENSAGEM Nº 19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REF.: Encaminhando para análise desta Casa o projeto de lei que "Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
2 - Emenda a Projeto nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Modifica-se a redação do Projeto de Lei Municipal Nº 256/2023, do Vereador Executivo Municipal, “Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências, e dá outras providências”
Aprovada por unanimidade
3 - Parecer CLJRF/CMM nº 292 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 256/2023, do Executivo Municipal, que ‘Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências’.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 256 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade

Obs.: Única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 230 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 231 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 233 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 235 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 39 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Única discussão e votação
10 - Parecer CLJRF/CMM nº 253 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”.
Aprovada por unanimidade
11 - Parecer CLJRF/CMM nº 254 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
12 - Parecer CLJRF/CMM nº 258 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
13 - Parecer CLJRF/CMM nº 259 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”.
Aprovada por unanimidade
14 - Parecer CLJRF/CMM nº 260 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
15 - Parecer CLJRF/CMM nº 261 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
16 - Parecer CLJRF/CMM nº 272 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula,“Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”.
Aprovada por unanimidade
17 - Parecer CLJRF/CMM nº 273 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
18 - Parecer CLJRF/CMM nº 274 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
19 - Parecer CLJRF/CMM nº 275 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula,“Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
20 - Parecer CLJRF/CMM nº 276 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”.
Aprovada por unanimidade
21 - Parecer CLJRF/CMM nº 278 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
22 - Moção Legislativa nº 309 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DA RONDA MARIA DA PENHA DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
23 - Moção Legislativa nº 310 de 2023
Autor: Tchuco Benício
CONGRATULAÇÕES AO DIA DO NEUROPSICOPEDAGOGO, COMEMORADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO, EM ESPECIAL AOS NEUROPSICOPEDAGOGOS DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
24 - Moção Legislativa nº 312 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
MOÇÃO DE CONGRATULÇAO À CONSELHEIRA/PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, PELA RECONDUÇÃO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAZONAS.
Aprovada por unanimidade
25 - Moção Legislativa nº 313 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
MOÇÃO DE CONGRATULÇAO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, NA PESSOA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL BETANAEL D´ANGELO PELA LINDISSIMA ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
26 - Requerimento Legislativo nº 3241 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU-BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, COM COPIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA GETÚLIO COELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CRISTO.
Aprovada por unanimidade
27 - Requerimento Legislativo nº 3242 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM COPIAS AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- CEL. CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA ROTATÓRIA DO BAIRRO FIGUEIRINHA.
Aprovada por unanimidade
28 - Requerimento Legislativo nº 3243 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SACAMBU, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE.
Aprovada por unanimidade
29 - Requerimento Legislativo nº 3266 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA SUMAÚMA, NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
30 - Requerimento Legislativo nº 3267 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADA, NA RUA SUMAÚMA, NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
31 - Requerimento Legislativo nº 3268 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MANOEL BARROSO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
32 - Requerimento Legislativo nº 3269 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - ROMUALDO FIGUEIREDO RAMOS, SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DE TODA A EXTENSÃO DO RAMAL DA COMUNIDADE MONTE SINAI, SITUADO NO KM – 17, AM-352, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
33 - Requerimento Legislativo nº 3270 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SUMAÚMA, NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
34 - Requerimento Legislativo nº 3271 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS, NA AVENIDA GILBERTO MESTRINHO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
35 - Requerimento Legislativo nº 3272 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE TANQUE SUMIDOURO, NA ESCOLA BEATRIZ BEZERRA, PARA CESSAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA MESMA PARA A VIA PÚBLICA COMO ESTÁ ACONTECENDO.
Aprovada por unanimidade
36 - Requerimento Legislativo nº 3273 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SENHOR CLEITIMAN RABELO COELHO - DIRETOR PRESIDENTE DO IMTRANS, SOLICITANDO. COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM TODAS AS VIAS, CRUZAMENTOS E PRINCIPALMENTE ONDE ESTACIONAMENTO OU REALIZAR RETORNO SEJAM PROIBIDOS.
Aprovada por unanimidade
37 - Requerimento Legislativo nº 3274 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP. FEDERAL AMOM MANDEL, AO SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS – JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA ALEAM, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, A TODAS AS SECRETARIAS E ALTARQUIAS DE MANACAPURU, SOLICITANDO. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER SOBRE A EXTENSÃO DOS INCENTIVOS E LIMITES DA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento Legislativo nº 3275 de 2023
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO. SOLICITANDO: REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MAURICIO DA CUNHA FREIRE, PROXIMO AO HOSPITAL.
Aprovada por unanimidade
39 - Requerimento Legislativo nº 3276 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU, BETANAEL DA SILVA D’ANGELO E SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA SOBRE A ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL GILBERTO MESTRINHO, NO BAIRRO DA UNIÃO, CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
40 - Requerimento Legislativo nº 3277 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO. SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM CAPINA NO BECO SÃO GERALDO, BAIRRO SÃO FRANCISCO NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
41 - Requerimento Legislativo nº 3278 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COMUNITÁRIA PARA O BAIRRO DA TERRA PRETA NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
42 - Requerimento Legislativo nº 3279 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO. SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM CAPINA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO SÃO FRANCISCO NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
43 - Requerimento Legislativo nº 3280 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ ANGELO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONJUNTO EDUARDO BRAGA I, NO BAIRRO DE TERRA PRETA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
44 - Requerimento Legislativo nº 3281 de 2023
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA A DIRETORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: LIMPEZA DA CAIXA D’AGUA DO BAIRRO DA CORRENTEZA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
45 - Requerimento Legislativo nº 3282 de 2023
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO. SOLICITANDO: REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO NEGRO BAIRRO LAGO AZUL.
Aprovada por unanimidade
46 - Requerimento Legislativo nº 3283 de 2023
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA RIO JURUÁ BAIRRO LAGO AZUL.
Aprovada por unanimidade
47 - Requerimento Legislativo nº 3284 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DEMANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA; SOLICITANDO: QUE SEJA ENVIADO VETERINÁRIOS PARA FAZER A VACINAÇÃO NOS CÃES DA VILA DO JACARÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Aprovada por unanimidade
48 - Requerimento Legislativo nº 3285 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SOLICITANDO: TENDAS/BARRACAS PARA AS FEIRAS ITINERANTES DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
49 - Requerimento Legislativo nº 3286 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMSA RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO QUE OS AGENTES DE SAÚDE PASSEM EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO LIBERDADE - ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
50 - Requerimento Legislativo nº 3287 de 2023
Autor: Henderson Lima
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE LIMPEZA NO BECO JOÃO XXIII, BAIRRO CENTRO.
Aprovada por unanimidade
51 - Requerimento Legislativo nº 3288 de 2023
Autor: Henderson Lima
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E CAPINA, NA RUA GAIVOTA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Aprovada por unanimidade
52 - Indicação Legislativa nº 599 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIAS AO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, SUGERINDO: NOMEAR DENTRO DAS GRANDES VILAS DA ZONA RURAL, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR.
Aprovada por unanimidade
53 - Indicação Legislativa nº 602 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SUGERINDO ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) É UMA INICIATIVA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
54 - Indicação Legislativa nº 603 de 2023
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – CARLOS MANUEL BAIGORRI, AO DIRETOR PRESIDENTE DA VIVO - CHRISTIAN MAUAD GEBARA SUGERINDO: INSTALAÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA CELULAR NA COMUNIDADE MANAIRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM.
Aprovada por unanimidade
55 - Indicação Legislativa nº 604 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO SENHOR SENADOR PELO AMAZONAS FRANCISCO PLÍNIO VALÉRIO TOMAZ, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU- BETANAEL DA SILVA D` ANGELO- SUGERINDO UM EMENDA PARLAMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO RAMAL DA PRAINHA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SALMO 91- NOVO AIRÃO.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 257/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 258/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”;

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 3124, 3125, 3126, 3164, 3165, 3166, 3167, 3172, 3173, 3184, 3185, 3247, 3248, 3249, 3250, 3251/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. MOÇÃO Nº 311/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 309/2023, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 310/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moções Nº 312 e 313/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Vereadora Lindynês Leite (Apoiou apenas a moção 312). Requerimentos Nº 3241, 3242 e 3243/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3266, 3267, 3268, 3269, 3270 e 3271/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Solimões, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Tainá Vasconcelos, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade e Henderson Lima. Requerimentos Nº 3272, 3273 e 3274/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira, Solimões, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro e Henderson Lima. Requerimentos Nº 3275, 3281, 3282 e 3283/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3276, 3277, 3278, 3279 e 3280/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3284 e 3285/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Tainá Vasconcelos, Ivan Oliveira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 3286/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Ivan Oliveira, Solimões, Willace Sapo, Mirian Trindade e Henderson Lima. Requerimentos Nº 3287 e 3288/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 599/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 602/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 603/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 604/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Solimões, Tainá Vasconcelos e Ivan Oliveira. Vereadora Lindynês Leite: “Apenas para me justificar a minha ausência ainda apouco, não interagi tanto com a questão da votação, porque tive uma crise de enxaqueca e então tive que me retirar do plenário, mas parabenizar todos vocês pela conquista que é muito merecida e podem contar sempre comigo e com nosso voto em tudo que for necessário para melhoria na categoria de vocês”. Vereador Jaziel Alencar: “Foi falado em Conselho Tutelar e me veio uma lembrança que nós nos reunimos com a comissão de financias e os conselheiros eleitores e tratando aquela questão da LDO que está comigo em análise na redação como relator e até o momento não tivemos a resposta do executivo. Encaminhei o oficio para que possa ser encaminhado e que possa fazer a adequação naquela questão dos valores e da quantidade dos salários dos próximos conselheiros tutelares. Porque até então só está para cinco conselheiros tutelar, então precisa ser votado e o prazo está se esgotando e até o momento não tive resposta do executivo, quero pedir na mesa que pudesse cobrar essa resposta o mais rápido possível do secretário de financias, para que possa incluir essa emenda na LDO”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Muito bem lembrado vereador de financia desta Casa, nós vamos encaminhar um oficio justamente para lembrar o secretario e se não tivermos esse retorno, vamos fazer a emenda necessária aqui por esta Casa para que tudo fique devidamente resolvido e peço que o vereador Júnior de Paula como líder do executivo possa levar essa demanda para que possamos resolver essa questão”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 231/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 256/2023, do Executivo Municipal, que ‘Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências’. Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 235/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 241/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia Municipal do Associativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”; Retirado de pauta para arquivamento: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 243/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a criação do bairro Novo Horizonte, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 244/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Manacapuru Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 245/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", no Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 246/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Catarata”, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 248/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Inclui a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador, no Calendário Oficial do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 249/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 251/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede título de Utilidade Pública ao Operário Esporte Clube”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 252/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 253/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a Semana do Artesão e Artesã no calendário de comemorações oficiais do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 254/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a realização de projetos de inclusão digital no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 255/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Jhennyfer Ribeiro Lins, Gerente de Enfermagem, na UBS Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa, Obstetra da Maternidade do Hospital Geral de Manacapuru”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia quatro de dezembro do ano em curso, as onze horas e dezoito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.