Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer CLJRF/CMM nº 167 de 2023 em 45ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Parecer CLJRF/CMM nº 167 de 2023

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação