Ocorrências da Sessão (45ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça desta casa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Autoriza a instituir o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de CRAS – Iracema de Souza Aguiar, localizado na comunidade do Tuiué Zona Rural de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Jean Cleuter Simões Mendonça, no Município de Manacapuru”;

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor:  MOÇÃO Nº 231/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 215, 220 e 221/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2057, 2058, 2158, 2159, 2160 e 2161/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Solimões, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Henderson Lima, Tainá, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira e Gerson D’Ângelo. Requerimento Nº 2219/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Ezequias Carvalho, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2191, 2192, 2195, 2196, 2197 e 2227/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tainá, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Solimões, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2228 e 2279/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Oliveira, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira, Tainá e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2258, 2259, 2260, 2261 e 2262/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Tainá, Ezequias Carvalho, Solimões, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2229, 2230, 2231 e 2232/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tainá, Solimões, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239 e 2240/2023, autoria da vereadora Tainá. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Ivan Oliveira, Solimões, Henderson Lima e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2273, 2274 e 2275/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Solimões, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Ivan Moreira, Tainá, Mirian Trindade, Henderson Lima, Wanderley Barroso e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2250, 2251 e 2252/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Lindynês Leite, Solimões, Sérgio Ferreira, Ivan Moreira, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Tainá, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2280, 2281, 2282, 2283 e 2284/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Ivan Oliveira, Gerson D’Ângelo, Tainá, Ivan Ribeiro e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2285, 2286 e 2287/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Tainá, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Willace Sapo e Ezequias Carvalho. Indicações Nº 416, 417, 418, 419 e 429/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Lindynês Leite, Tainá, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro e Henderson Lima. Indicações Nº 437, 438, 439 e 440/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Solimões, Gerson D’Ângelo, Tainá, Ivan Oliveira, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Wanderley Barroso. Indicação Nº 441/2023, autoria do vereador Ivan Oliveira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tainá, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Solimões, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Henderson Lima, Ivan Moreira e Willace Sapo. Indicação Nº 442/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tainá, Mirian Trindade, Henderson Lima, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 443/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Solimões, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Henderson Lima, Sérgio Ferreira, Willace Sapo e Tainá. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de doação de itens de higiene pessoal, roupas e calçados para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o poder público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem ás autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constarem indícios de maus tratos aos animais”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2023, do Vereador Willace Sapo, “Institui a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru LTDA – COOMAPEM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos Dezesseis anos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Autoriza a instituir o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de CRAS – Iracema de Souza Aguiar, localizado na comunidade do Tuiué Zona Rural de Manacapuru”; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2023, do vereador Júnior de Paula, et al., que “Altera a redação do Inciso IV do Art. 34 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, do Vereador Henderson Lima, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Capitão Alberto Barros Cavalcante Neto, Deputado Federal – PL, Câmara dos Deputados”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Advogado Dr. Hudson Luiz França Mancilha, Gerente Jurídico, Professor Universitário e subdefensor-geral do TJD/AM”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023, do Vereador Gerson D’Âgenlo, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor, Glen Wilde de Lago Freitas e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Jean Cleuter Simões Mendonça, no Município de Manacapuru”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2023, do vereador Júnior de Paula, et al., que “Altera o inciso II do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e oito de agosto do ano em curso, as onze horas e onze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.