Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CLJRF/CMM nº 135 de 2023 em 31ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 135 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 108/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra a Pessoa Idosa, no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação