Resumo (31ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (05/06/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pelo vereador Wanderley Barroso.

Atas da Sessão Ordinária dos dias 29 e 30/05/2023, aprovada por unanimidade, sem alteração. 

Mensagem nº 012 de 25 de Maio de 2023. DO: Gabinete do Prefeito. Encaminhando o Projeto de Lei que visa Alterar a Lei Municipal nº 398 de 13/09/2017 a fim de otimizar a estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adotar outras providências. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115 DE 25 DE MAIO DE 2023, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Lazer “Criança Nossa” e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada, nas escolas públicas e privadas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Institui o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil - RCC no município de Manacapuru e dá outras providencias”. REQUERIMENTOS NºS 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: retirada de entulho, na Av. Eduardo Ribeiro, próximo a semas. serviço de capina e retirada de entulho em todas as ruas do bairro do Biribiri. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua Marcílio Dias, ao lado da colônia dos pescadores de Manacapuru. instalação de um redutor de velocidade na Rua Cel. Madeira, trajeto entre Trav. Adolfo Cavalcante e a Rua Alm. Tamandaré, serviço de fiscalização do trânsito no final da Av. Boulevard Pedro Rates, próximo a Faculdade Nilton Lins, no período noturno. serviço na manutenção da iluminação pública, no trecho entre o bairro do manacá e o bairro novo horizonte. retirada de entulho na Rua João XXIII, ao lado da Escola Estadual Nossa Senhora De Nazaré. serviço de capina e retirada de entulho para Rua São Vicente, Bairro De Terra Preta. tapa buraco, na Rua Eirunepé, São José. REQUERIMENTOS NºS 1553, 1554, 1555, 1556/2023, Ver. JOSÉ LUÍS, solicitando: limpeza publica e capina nas ruas do Bairro Lot. Monte Cristo, zona urbana do município de Manacapuru. limpeza publica e capina nas ruas do Bairro Novo Horizonte, zona urbana do município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Luís Da Cunha Freire, Bairro São José, zona urbana de Manacapuru. limpeza publica e capina nas ruas do Bairro São João Do Miriti, zona urbana do município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1587, 1588, 1589, 1590, 1591/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: serviço de capina na travessa silves, no bairro união, município de Manacapuru-Am. serviço de capina na Rua Josefa Menezes no bairro morada do sol município de Manacapuru-Am. serviço de capina na Rua Tenente Edilson no Bairro São José município de Manacapuru-Am. iluminação pública da Rua Cariolano Durand - Bairro Do Biribiri município de Manacapuru-Am. iluminação pública no Beco Harmonia – Centro município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1592, 1593, 1624/2023, Ver. SOLIMÕES, solicitando: manutenção na calçada na Rua Nilde De Castro Bairro: Liberdade, onde abriu-se um buraco podendo apresentar risco as crianças e comunitários que transitam no local. instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de Led para os postes na comunidade: barro branco. manutenção na pavimentação, localizada na Rua: João XIII  esquina com Adelaide Cabral, Bairro: Centro, onde a rua está cedendo causando transtorno aos moradores. REQUERIMENTOS NºS 1594, 1595, 1596, 1597, 1598/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: informações sobre o planejamento de revitalização e construção de novas escolas na zona urbana e rural do município. perfuração e funcionamento de poço artesiano, para atender a comunidade bons amigos, no lago do Caviana. contratação de um técnico em enfermagem para atender a unidade básica de saúde (UBS) da vila do timbó. implantação de novos caixas eletrônicos do banco 24 horas da rede bancária nos bairros, na praça de alimentação do Riachuelo e nas áreas rurais com mais de 500 moradores, e o pronto funcionamento e manutenção de todos que já existem. construção de uma nova escola para atender os educandos da comunidade divino espirito santo e comunidade São Francisco, Localidade Lago Do Cururu. REQUERIMENTOS NºS 1604, 1605, 1606/2023, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: iluminação pública, Rua: Joana D’Ângelo (atrás da Creche Municipal Antônia Maciel) -Bairro: Biribiri. retirada de entulhos da travessa: Acariquara-São José. retirada de entulhos em alguns trechos da Rua: Virgílio Barroso Alexandre, (próximo à UNIPESCA) Bairro - São José. REQUERIMENTOS NºS 1613, 1614, 1615, 1616/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: iluminação pública em todas as ruas da Comunidade Novo Horizonte II- zona urbana de Manacapuru. troca de lâmpada na Rua Belo Horizonte, localizado na comunidade novo horizontes II, zona urbana de Manacapuru. uma lixeira coletiva na Rua Afonso Pena, localizado no bairro Correnteza, zona urbana de Manacapuru. manutenção da galeria do esgoto localizado na rua Agapito Pereira, no Bairro Novo Manacá- zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1623/2023, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando recuperação das ruas da Comunidade Repartimento Do Tuiué, bem como a extensão da pista que dá acesso a creche municipal. REQUERIMENTOS NºS 1625, 1626, 1627, 1628/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando manutenção na iluminação na estrutura da quadra do centro de convivência da família, no Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação na estrutura do centro de convivência da família, no Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública da Rua Silas Batista, Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. construção de meio fio e calçada na Rua Paulo Freire, no Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1629/2023, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando limpeza e capinação na rua Coronel Júlio Roberto Bairro São José. PARECER Nº 130/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. PARECER Nº 131/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”. PARECER Nº 132/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 110/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Institui, no calendário oficial de eventos, datas comemorativas e feriados do município de Manacapuru, o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher” e dá outras providencias”. PARECER Nº 133/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2023, do Vereador Willace Sapo “Reconhece a Prática Esportiva Denominada “Corrida de Casqueta”, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”. PARECER Nº 134/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”. PARECER Nº 135/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 108/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra a Pessoa Idosa, no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 136/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 109/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Adote a Saúde, no âmbito do Município de Manacapuru”. MOÇÕES NºS 153, 154/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: congratulações ao dia nacional da educação ambiental, que acontece anualmente em 03 de junho. congratulações ao serviço social do comércio (sesc) em Manacapuru, pela brilhante atuação e atividades desenvolvidas no município. MOÇÕES NºS 155, 156, 157/2023, Ver. EZEQUIAS CARVALHO: congratulações a todos os pastores evangélicos do município de Manacapuru, em razão do dia dessa importante categoria, anualmente comemorado no dia 11 de junho. congratulações a todos os profissionais de recursos humanos do município de Manacapuru, em razão do dia dessa importante categoria, anualmente comemorado no dia 03 de junho. congratulações a todos os profissionais da imprensa no município de Manacapuru, em razão do dia dessa importante categoria, anualmente comemorado no dia 01 de junho. MOÇÃO Nº 161/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA: moção de pesar pelo falecimento do Sr. Cloves Mesquita Gomes, que se deu no 31 de maio de 2023 no município de Manacapuru. MOÇÕES NºS 162, 163/2023, Ver. SOLIMÕES: parabenização ao Gestor Francisco Bastos pelo reconhecimento dos seus relevantes serviços prestado à Escola Estadual Leopoldo Neves, há 24 anos de magistério prestando serviços na educação e há 04 anos e 8 meses atua como gestor; e como gestor emprega boa parte do seu tempo desempenhando um ótimo trabalho com muita dedicação, disciplina e responsabilidade, por isto fazem com que sejam dignos de receber esta homenagem; parabenização a Senhora Maria Dantas De Oliveira pelo reconhecimento dos seus serviços prestado como ASG (auxiliar de serviços gerais) há 29 anos, atualmente trabalha na escola Leopoldo Neves, aonde vem prestando um excelente trabalho ao longo dos anos com muita presteza e dedicação, a homenagem se faz de grande valia pela homenageada devida admiração por ser mulher guerreira que enfrenta desafios diários, que mesmo assim com todos os obstáculos se mantém firme em fazer o seu melhor todos os dias. INDICAÇÃO Nº 326/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: realização de sessão itinerante no município de Manacapuru, para tratar sobre assuntos relevantes como: construção e funcionamento do novo hospital, segurança pública (rios, vilas, presídio), polo industrial, expansão da zona franca na região metropolitana, saúde pública, telefonia móvel e fixa, universidade para a zona rural, previdência social (INSS), pavimentação dos ramais, habitação, dentre outras. 

Primeiro orador, vereador GERSON D´ÂNGELO: “Eu tenho dois temas muito importante para tratar um é com relação à agonia, o desespero que estão passando os moradores dos ramais aonde a RDS do Rio Negro vai triar aqueles moradores. Eu fui convidado nesse final de semana para reunião em duas comunidades, mas eu não quis participar. Eu falei com os presidentes antes da reunião, falei com o presidente o Chapéu, do quilometro dezoito que estão ameaçados de sair, eu senti a falta do nobre vereador Wanderley que é morador de lá também. Estive no Uga, Uga, falei com a vice-presidente lá dona Lindomar, o desespero dessas pessoas. Só que eu alertei, eu não vou participar da reunião, porque se tem algum vereador que vem aqui que vai resolver é mentira. Não vai resolver. A questão não é mais do município. Eles já estão na beira d despejo. Existe um critério aprovado lá pelo estado que as pessoas que não moram lá, que não se enquadram nos pontos que eles determinaram são sujeitos a sair desses ramais. Vou ler um trecho aqui só para você ver o desespero de uma moradora que já mora há muito tempo na comunidade e está o risco de ser despejada. Como eles conseguiram essa informação sem veracidade? Como eles têm acesso à ata da comunidade? Como eles sabem o quanto eu ganho ou deixo de ganhar? É para passar informações que sejam corretas, porque quem é aposentado não pode ser o mesmo aprovado, porque acima dos três salários mínimos, não pode ter o mesmo aprovado do que os outros que tem decreto. Informações que não são verídicas estão indo para a SEMA a SEMA está fazendo um levantamento de informações que não batem com a realidade da comunidade. Eu não sei de que forma como vereador, aprovar uma indicação ou aprovar um requerimento, solicitando ao secretário da SEMA para que venha a esta casa, porque o problema é nosso, mas nós não temos como resolver. O problema já está em justiça federal, eu tenho certeza que isso é coisa do novo governo, para agradar as ONGs internacionais e vão prejudicar muita gente que já moram naquelas comunidades. Agora que a gente pode fazer, o que eu falei lá para os presidentes que me convidaram a participar.  Não participei das reuniões. Porque eu disse a minha ida à reunião não vai resolver o problema de vocês. Eu peço aqui que a gente convoque o secretário do meio ambiente, o secretário do IPAAM, para dar essas explicações melhor. Para a gente poder levar para a comunidade e fazer um cadastro mais realista das pessoas, que fique anotado, que eu prefiro que seja convocado ou uma convocação com elegância, um convite, para que o secretário de estado do meio ambiente venha nesta casa. Outro tema que eu tenho aqui que eu acho de grande importância para o município é o que se trata do festival de ciranda do município. Todos sabem que o festival de ciranda é a maior festa folclórica do estado do Amazonas, com maior número de participante. Nós corremos risco aqui, uma lei municipal aprovada o último final de semana do mês de agosto, serão destinado ao o evento da ciranda. Ocorre que numa reunião em Manaus as agremiações acharam que deveria ser dia primeiro, um, dois e três de setembro. Então tem um empasse aí. Se alguém me cutucou que essa lei existe, então, alguém pode melar o evento. Se entrar na justiça dizendo que tem que cumprir a lei municipal. Estou aqui alertando o executivo municipal para que mande um projeto de lei anulando essa lei, pra que nós podemos deixar a cargo do estado. Existe também na lei municipal que determina a ordem de apresentação de cada ciranda será no dia subsequente aos que se apresentou no ano anterior. Tudo isso tem que ser observado para que não haja problemas para a melhor festa do interior do Amazonas com relação à ciranda do nosso município. Esse é um alerta que estou fazendo que fique registrado que a gente convidar o secretário do meio ambiente e o diretor do IPAAM para que venha a essa casa, porque tem pessoas que já tem mais de trinta anos nesses ramais e vão ser prejudicados por uma lei que não tem a realidade do nosso município, do Amazonas e do caboclo amazonense”.