Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 50 de 2023 em 20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 50 de 2023
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Manacapuru, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação