Ocorrências da Sessão (20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereador Gerson D’Ângelo: “Seria bom colocar esse convite no grupo de vereadores da câmara”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Colocar a vossas excelências aqui, quem poderá estar presente nessa reunião sobre o planejamento e acompanhamento do senso dois mil e vinte e dois, vai ser sexta-feira que vem no auditório da creche Joaquim Lula às quinze horas da tarde. Alguém tem um horário disponível para estar presente para representar esta Casa. Avalie as suas agendas, quem puder representar esta Casa é uma reunião importante. Vamos colocar lá no grupo e os vereadores que puderem se puder ter mais de um, será de grande importância”.

Foram ENCAMINHADOS a comissão de legislação, justiça e redação final: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre o “Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino” no município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre a criação do projeto Envelhecimento Ativo no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM”;

OBSERVAÇÕES: Permanece em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1073, 1074, 1075, 1076, 1141, 1142, 1143/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO. MOÇÕES NºS 087, 088/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Só pedir para vossa excelência que continue a leitura, quem analisar a constitucionalidade é a comissão composta por mim, vereador Willace Sapo e Jaziel Alencar”. Vereadora Lindynês Leite: “Estou apenas questionando, porque estou lendo e esta faltando alguns documentos no projeto e antes que o projeto vá para a votação, está sendo discutido o parecer, mas temos que saber o que está votando, por isso o questionamento”. Moção Nº 093/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Zé Luiz e Júnior de Paula. Requerimentos Nº 1033, 1034, 1035, 1036, 1130, 1131, 1132 e 1133/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 1093 e 1169/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Solimões, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Henderson Lima. O Presidente vereador TCHUCO BENÍCIO:  “Só propor aos nobres colegas vereadores que hoje dia vinte e quatro de abril é o dia nacional da língua brasileira de sinais e gostaria de propor uma moção de parabenizações sendo direcionada ao centro cultural e aos responsáveis. Uma moção de parabenização por esse dia em nome dos nobres colegas, moção aprovada por todos os vereadores nesta Casa”. Requerimentos Nº 1096, 1097, 1098, 1138, 1139 e 1140/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Júnior de Paula, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Willace Sapo, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Solimões e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1114, 1115, 1116/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Solimões, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Sérgio Ferreira e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1126, 1127, 1128 e 1129/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Solimões, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1134, 1135, 1136 e 1137/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Solimões e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1144, 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157 e 1158/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 1170, 1171, 1172, 1173 e 1174/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Solimões e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180 e 1181/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Jaziel Alencar, Solimões, Ezequias Carvalho, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1182, 1183 e 1184/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Ivan Moreira, Mirian Trindade e Willace Sapo. Indicação Nº 224/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Solimões, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Willace Sapo, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 237/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Solimões, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar e Henderson Lima. Indicação Nº 242/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Henderson Lima, Ezequias Carvalho e Solimões. Indicação Nº 247/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho, Solimões e Mirian Trindade. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, autoria da Ezequias Carvalho, ‘Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Pastor Antônio Batista de Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão no Amazonas’. Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2023, autoria do Ver. Wanderley Barroso, “Autoriza a criação do Centro de Referência Especializada à Pessoa com Transtorno Espectro Autista CRE-TEA, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Manacapuru, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão de redução na carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no município de Manacapuru- AM afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de glicemia capilar-ponta de dedo, no atendimento feito pelas unidades de saúde que fazem atendimento de urgência e emergência no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Plano de Resiliência no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Manacapuru, a Farmácia 24 horas e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Escola contra a Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimento ambulatorial públicos e privados disponibilizar macas adaptadas para atendimento a pacientes cadeirantes, no município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acajatuba, Comunidade São Francisco”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das unidades escolares do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Institui o programa municipal de saúde mental preventiva para professores da rede municipal de educação e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2023, Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a autorização de segurança armada nas escolas da rede de ensino público e privada de educação no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre o “Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino” no município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre a criação do projeto Envelhecimento Ativo no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2023, Ver. Wanderley Barroso, “Dá nome as galerias de fotos da Câmara Municipal de Manacapuru”. Projeto de Decreto Legislativo 2023:  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, Ver. Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos Fundadores da Academia de Literatura e Artes de Manacapuru-AM”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e quatro de abril do ano em curso, as dez horas e trinta e nove minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.