Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer CLJRF/CMM nº 49 de 2023 em 11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 49 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Manacapuru para o funcionamento de cursinhos pré- vestibulares e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação