Ocorrências da Sessão (11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHANDOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2023, autoria do Ver. Wanderley Barroso, “Cria o Centro de Referência Especializada à Pessoa com Transtorno Espectro Autista CRE-TEA, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Manacapuru, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão de redução na carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2023, autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação da semana da saúde oftalmológica nas escolas públicas da rede municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a implantação do programa Vereador Mirim’. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, autoria da Ezequias Carvalho, ‘Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Pastor Antônio Batista de Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão no Amazonas’.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÕES NºS 080, 081, 102/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PLM Nº 024/2023:  Discutir, Vereador Júnior de Paula: “É uma matéria do executivo só para esclarecer, eu já me manifesto contrário ao pedido de vista”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu também me manifesto contra”. Justificativa de voto: Vereador Willace Sapo: “Eu entendo o pedido da vereadora Lindynês, mas acredito que a presença dos professores não vai alterar nada nessa situação. Já que é uma matéria que tem que ser votada é um acréscimo salario, acho que quanto mais pressa nós tivermos é melhor, minha justificativa é que nós vote hoje e já deixe aprovado”. Vereador Jaziel Alencar: “Eu vou acompanhar a colega vereadora e apoiar o líder da bancada do prefeito, tendo em vista que amanhã não estarei presente e gostaria de participar nessa votação no dia de hoje, apenas essa minha justificativa”. Vereador Júnior de Paula: “Eu também compartilho do mesmo sentimento do vereador Willace Sapo, acredito que como já é um assunto que é pacificado e porque se trata de um piso salarial que foi concedido através de votação no congresso nacional e essa Casa tão pouco tem poder para discordar disso, é apenas uma adaptação no plano de cargos e carreiras dos senhores professores. Então não haverá nenhum tipo de discursão e é algo que já está vindo de cima do congresso nacional. O prefeito atento nessas mudanças na lei do piso dos professores a nível nacional, ele apenas encaminhou para esta Casa pedindo que essa Casa aprove para que os professores tenham direito a algo que já foi decidido pelo congresso. Quando se trata de aumento nós precisamos acelerar realmente para que os benefícios cheguem à população de forma mediata”. Vereadora Lindynês Leite: “Como eu falei no início, o pedido de vista foi praticamente um  prazo de vinte e quatro horas que no caso seria de hoje para a votação de amanhã, o pedido de vista que eu fiz não foi para discordar de algo nacional oi do executivo, mas sim a respeito do sindicato dos professores que na última vez que estiveram aqui, nos pediram encarecidamente que pudessem ser informados sobre o dia da votação desse projeto, então o pedido era para que fosse votado amanhã com a presença dos professores. Eu acredito sim que o secretário de educação não viria aqui nesta tribuna passar uma informação inverídica, inclusive na última vez que ele esteve na tribuna ele falou sobre o reajuste dos professores, eu acho justo e um direito adquirido, então o meu pedido de vista foi apenas para que no dia de amanhã esse projeto pudesse ser votado com a presença dos professores, pois já aconteceu em uma outra determinada situação de os professores pedirem participação nessa Casa para acompanhar projetos de interesses deles e o projeto naquela ocasião não foi informado aos professores e nós tivemos problemas nesta Casa por conta disso, algo desconfortável por sinal, mas foi apenas por uma questão de cordialidade e claro que isso não é algo de lei, mas era uma questão de bom senso”. Vereador Júnior de Paula: “Levando em consideração a fala da vereadora Lindynês referente ao pedido de vista, mas na verdade também se refere ao projeto. É importante nós deixarmos claro que está em segunda votação não está em primeira votação, então qualquer tipo de mudança ou qualquer outra coisa que for feita no projeto ainda que fossem vinte e quatro horas ou uma semana, iria ter um prejuízo total ao projeto porque nós já votamos em primeira. E no que desrespeito ao projeto nós voltamos a falar, esse projeto já está tramitando na Casa e parece até que o projeto chegou hoje e que a Casa está correndo contra o tempo e vai votar hoje, mas não, esse projeto já está tramitando na Casa, se ouve alguma falha de comunicação para convidar os professores seja por parte de algum vereador, mas o que não podemos é pedir um pedido de vista que não é para isso, o pedido de vista regimentalmente é para que o vereador analise o projeto para ver se cabe algum tipo de mudança e não para dizer que amanhã vou chamar alguém”. Vereador Gerson D’Ângelo: “A maioria votou agora contra o pedido de vista, então permanece a maioria contra o pedido de vista”. Vereadora Lindynês Leite: “Mais uma vez relato aqui que fui citada ainda apouco que nós já tivemos uma vez problemas nesta Casa de votarmos projeto no qual a população não foi informada, depois havia sim alguns erros no próprio projeto que nós votamos, porque muitos deles chegavam aqui com a quebra de urgência e eu cheguei acompanhar projetos com quebra de urgência e depois nós tivemos problemas, mas como o vereador disse que já estava em algum tempo aqui nesta Casa, sessão passada eu pedi que a comissão de educação pudesse se reunir com o sindicato dos professores e como eu disse se houver algum erro ou algo do tipo, eu acredito que o executivo não mandaria para cá um projeto sem acompanhar algo a nível nacional, no entanto precisaria ter essa informação junto ao sindicato dos professores, nenhum momento estou indo contra a um projeto que vai beneficiar a classe dos professores a classe da educação, simplesmente gostaria que a população pudesse participar”. Vereador Júnior de Paula: “Outra coisa que tem que deixar claro, além do tempo que o projeto já está tramitando aqui e volto a falar da importância do projeto no que diz respeito a igualar ao piso nacional é o fato que a informação que nós tivemos da Casa, quando entrou em discursão um mês atrás que seria comunicado ao SINDUCAM, a informação que eu tenho é que o SINDUCAM já entrou em contato com a Casa na semana passada e perguntou quando seria votado o projeto, essa é a informação que eu tenho do administrativo da Casa e foi informado ao SINDUCAM via telefone que a votação seria hoje, foi informado e esse alegação de que não foi informado, não condiz do que foi passado pela administração da Casa que de acordo com a administração da Casa o SINDUCAM tem ciência do que está hoje”. Vereadora Lindynês Leite: “Em nenhum momento estou dizendo que alguém deixou de ser informado, mas hoje a questão do telefone sem fio é algo que prejudica muito a população, hoje as coisas tem que ser feita de forma oficial. Então apenas que seja apenas um telefonema, eu acredito que isso poderia ter sido por forma de oficio e assim seria algo mais prático, mas, no entanto sou voto vencido na Casa e vou acompanhar o projeto porque de acordo com o que vi, está acompanhando o projeto a nível nacional”. Vereador Willace Sapo: “Eu até entendo a vereadora Lindynês quando ela diz que quer que os professores estejam presentes, mas nem cabe esse pedido de vista que vossa excelência faz para ganhar tempo para que os professores possam vim amanhã, o pedido de vista só caberia se fosse um problema que a senhora quisesse resolver dentro do projeto tentar fazer uma mudança ou algo assim, eu não vejo legalidade no seu pedido e apesar de achar que seria bem bacana se os professores tivessem aqui, por isso eu votei contra o seu pedido de vista, mas vamos votar a matéria e com certeza vai aprovar e a divulgação fica por parte de cada um dos vereadores, se cada um quiser tirar uma foto do projeto e colocar em sua página nas redes sociais, ficaria bem bacana, obrigado”. Moção Nº 033/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Mirian Trindade. Moção Nº 037/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Júnior de Paula e Sassá Jefferson. Moção Nº 042/2023: Justificativa de voto: Vereador Wanderley Barroso: “Eu quero externar aqui as minhas condolências às famílias só senhor Aluísio, ele que prestou atividades aqui nesta Casa, lembro eu quando dei os primeiro passos aqui nesta Casa em janeiro de dois mil e cinco, o senhor Aluísio foi uma das primeiras pessoas que eu conheci aqui na condição de funcionário, era uma pessoa muito atenta e prestativo e que deu a contribuição muito grande a esse parlamento e a história do legislativo em Manacapuru, deixa uma família estruturada e fica aqui o nosso voto de pesar e parabenizo o colega pela iniciativa e pelos colegas que iram estar assinando está moção para ajudar a amenizar a dor que passa a família nesse momento, fica aqui as minhas condolências as famílias e as pessoas que conheceram quem era o senhor Aluísio, obrigado”. Moção Nº 038/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Dr. Léo e Willace Sapo. Moções Nº 040 e 041/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Mirian Trindade e Zé Luís. Moção Nº 043/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Wanderley Barroso e Zé Luís. Requerimentos Nº 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533 e 534/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Willace Sapo, Lindynês Leite, Dr. Léo, Sassá Jefferson e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 567, 568, 569, 570, 571, 582, 583, 584, 641, 642, 643, 644, 663, 664, 665 674 e 675/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 660, 661, 662, 672, 673, 681, 682 e 683/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 666, 667, 705, 706 e 707/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 659, 676, 677, 678, 679 e 680/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Zé Luís, Willace Sapo, Lindynês Leite, Mirian Trindade e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 684 e 685/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Dr. Léo e Zé Luís. Requerimentos Nº 686, 687, 688, 690, 732, 733, 734 e 736/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade. Requerimentos Nº 718 e 719/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727 e 728/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Willace Sapo. Requerimentos Nº 729, 730 e 737/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Júnior de Paula, Dr. Léo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 731/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Júnior de Paula, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Zé Luís, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Willace Sapo e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 735/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Zé Luís, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Dr. Léo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 635, 636, 637, 638, 639 e 640/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 668, 669, 670 e 671/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Indicações Nº 125, 126 e 127/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Júnior de Paula, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Lindynês Leite, Zé Luís, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sassá Jefferson e Dr. Léo. Indicação Nº 128/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro e Ivan Moreira. Indicação Nº 134/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo e Willace Sapo. Indicações Nº 139, 140 e 141/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho. Indicação Nº 142/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho e Willace Sapo. Indicações Nº 143, 144, 145, 146 e 147/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo e Pedro Henrique. Indicação Nº 148/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho e Pedro Henrique. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), segundo turno, 2/3 para aprovação: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador PEDRO HENRIQUE, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da Paraolimpíada Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Educação Alimentar e nutricional como prática contínua e permanente nas escolas do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubou outro tipo de ilícito, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Manacapuru para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Projeto Manacapuru Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2023, autoria do Ver. Wanderley Barroso, “Cria o Centro de Referência Especializada à Pessoa com Transtorno Espectro Autista CRE-TEA, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Manacapuru, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão de redução na carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2023, autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação da semana da saúde oftalmológica nas escolas públicas da rede municipal de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a implantação do programa Vereador Mirim’. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2023, do Ver. Ezequias Carvalho, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense, a Senhora Marta Regina Silva Pereira, Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, autoria da Ezequias Carvalho, ‘Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Pastor Antônio Batista de Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão no Amazonas’. Vetos: Veto Total ao Projeto de Lei nº 175, de 19 de Novembro de 2022. DO: Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 175 de 19 de Novembro de 2022 que: "Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Ezequias Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte de março do ano em curso, as doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.