Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2023 em 11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2023
Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de /AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação