Ordem do Dia/Expediente: 37 - Parecer CLJRF/CMM nº 38 de 2023 em 9ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 38 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação