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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (13/03/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício. PRESENTES, os Vereadores: (02) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Dr. Léo – Cidadania; (10) Tchuco Benício – Cidadania; (14) Paulo da Pesca – PP. A seguir o Presidente, vereador Tchuco Benício, declarou que não havia quórum regimental para abertura da Sessão, bem como energia elétrica, desta forma prorrogou o início da sessão por quinze minutos, conforme Regimento Interno. Ato seguinte, precisamente às nove horas e vinte minutos, horário em que retornou a energia elétrica, o Presidente, vereador Tchuco Benício, secretariado pela Vereadora Lindynês Leite, fez nova verificação de presença dos Edis. Obs.: O Vereador (12) Paulinho Teixeira – PRB, encontra-se afastado assumindo a Secretaria Municipal de Governo. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Lucas 6, 43-45 (Decreto Legislativo nº 003/1994). </p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Atas da Sessão Ordinária dos dias 06 e 07/03/2023, aprovadas por unanimidade, sem alteração. </p>
3Expedientes Recebidas
<p>Veto Total ao Projeto de Lei nº 175, de 19 de Novembro de 2022. DO: Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 175 de 19 de Novembro de 2022 que: "Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Ezequias Carvalho. Convite, Marta por elas, da Promotoria de justiça de Manacapuru, para o dia 14/03/2023; Oficio nº 005/2023-AJ/PMM, encaminhando leis sancionadas; Solicitaram cópias os vereadores: Lindynês Leite e Tchuco Benício. </p>
4Expedientes Expedido
<p style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubou outro tipo de ilícito, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Manacapuru para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Projeto Manacapuru Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2023, do Ver. Ezequias Carvalho, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense, a Senhora Marta Regina Silva Pereira, Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”. REQUERIMENTOS NºS 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: limpeza pública na rua japiim localizado na Comunidade Novo Horizonte, zona urbana de Manacapuru. terraplanagem e pavimentação asfáltica na Beco Japiim localizado na Comunidade Novo Horizonte, zona urbana de Manacapuru. reparo de uma erosão que esta em risco de desmoronamento de terra e na iminência de desabamento de residências na rua japiim localizada na comunidade novo horizonte, zona urbana de Manacapuru. uma lixeira pública na Comunidade Novo Horizonte, zona urbana de Manacapuru. continuação da pavimentação asfáltica na rua pavão localizado na Comunidade Novo Horizonte, zona urbana de Manacapuru. que se inclua uma rota de transporte escolar na Comunidade Novo Horizonte que irá atender os alunos daquela área, zona urbana de Manacapuru/Am. construção de uma feira comunitária com 30 boxs para a Comunidade Novo Horizonte- Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 522, 523, 524, 525, 526, 597, 598, 599/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de parada coberta de embarque e desembarque de alunos em todas as escolas municipais, no município de Manacapuru. construção de lombadas na Rua José Soriano, bairro liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Travessa Ubim, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. construção de lombadas nas principais ruas do residencial Manacapuru, am-352, km-04, no município de Manacapuru. serviço de capina na Travessa Ubim, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Daniel Simões, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de meio fio na Rua Daniel Simões, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de muretas de proteção do igarapé localizado nas adjacência da Rua Cariolano Durand, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 567, 568, 569, 570, 571, 582, 583, 584/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: criação de secretaria municipal de segurança. serviço de manutenção na iluminação pública Rua Joaquim De Melo, Bairro Manacá. que seja enviado a câmara municipal, o calendário de eventos esportivos a serem realizados no município de Manacapuru. realização de campeonato de jiu jitsu, judô e taekendo no município de Manacapuru. iluminação pública no Beco Manacá, Bairro Manacá. ação de saúde através da balsa, para o Iauara. reforma da ponte no final da Rua Olívio Campos, próximo a escola estadual agra reis. estudos para a possibilidade de substituição de ponte para aterro no final da Rua Olívio Campos, próximo a escola a estadual agra reis. REQUERIMENTOS NºS 572, 573, 574, 575, 576, 577/2023, Ver. DR. LÉO, solicitando: pavimentação asfáltica do Beco Doutor João no Bairro Vale Verde. manutenção e limpeza do poço artesiano da comunidade lua nova no Rio Manacapuru. construção de calçada e meio-fio na Rua Iauara, bairro da correnteza. instalação de ar-condicionado para sala de farmácia e sala dos agentes de saúde para a UBS do bela vista. recapeamento na rua projetada-i, localizada no bairro vale verde. pavimentação na rua do consolado situada no bairro novo manacá. REQUERIMENTOS NºS 578, 579, 580, 581/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: implantação de seção eleitoral na Comunidade Divino Espirito Santo, no Lago Do Cururu. manutenção do poço artesiano da Comunidade Assembleia De Deus Tradicional, localidade Jaiteua de Cima. construção de escola da rede municipal de ensino na Comunidade Nova Aliança. recuperação do centro social Comunitário Da Vila Do Jacaré. REQUERIMENTO Nº 585/2023, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando pavimentação asfáltica no Beco Pedro Moura localizado no bairro da terra preta. REQUERIMENTOS NºS 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: limpeza e capina, na Travessa Alcântara Figueira, no Bairro São José, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Dezoito De Julho, no Bairro São José, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa João Teles, no bairro do Biribiri, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Armando Mendes, No Bairro São José, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa José Ventura, No Bairro Do Biribiri, Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Dom Bosco, No Bairro São José, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Nova Esperança, No Bairro São José, Manacapuru. limpeza e capina, na rua projetada 09, no bairro da União, Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Do Areal, no bairro do Biribiri, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 595, 596, 603, 604, 605/2023, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: tapa buraco na entrada Rua José Afonso, Bairro Terra Preta. serviço de limpeza e retirada de entulho na Rua Bela Vista, Bairro Liberdade. implantação de um poste padrão de energia no final da rua murici, bairro da união. vistoria técnica da defesa civil para avaliar desabamento na rua vitória com a perimetral no bairro união. pavimentação asfáltica no final da Rua Getúlio Coelho, Bairro Monte Cristo. REQUERIMENTO Nº 601/2023, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando serviços de capina e limpeza na orla do miriti no bairro da liberdade. REQUERIMENTOS NºS 602, 611/2023, Ver. IVAN RIBEIRO, solicitando: instalação de iluminação pública nas Comunidades: Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro, Santa Isabel, Tradicional, Assembleia De Deus localizadas no Jaiteua de Cima-zona rural. construção de 01 (uma) nova escola no Paraná do mundurucus, zona rural de Manacapuru-Am, pois a atual Escola Jerusalém tem sua localização em área de risco, devido à erosão das cheias do rio, no qual causa desmoronamento de terras. REQUERIMENTOS NºS 606, 607, 608, 609, 610/2023, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de audiência pública para discutir sobre o resgate, novas linhas de crédito e financiamento perante a Afeam. aparelho de aferir pressão, computador, e cadeiras para os pacientes que ficam aguardando atendimento, para UBS Orlando Mafra. um profissional responsável para revista e preparação dos variados serviços para digitação da UBS Orlando Mafra. retirada de árvore que está inclinada e as raízes estão invadindo a UBS Orlando Mafra. lista das pessoas que receberam os boxes na feira do cai n’água e da feira da morada do sol e esclarecimento do motivo de tantos boxes fechados. PARECER Nº 002/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PARECER Nº 003/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 004/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”. PARECER Nº 005/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”. PARECER Nº 006/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”. PARECER Nº 007/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”. PARECER Nº 008/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 009/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 010/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, do Vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 011/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, do Vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 012/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Profº Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PARECER Nº 013/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 014/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, do Vereador Dr. Léo, que “Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM”. PARECER Nº 015/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, do Vereador Wanderley Barroso, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 016/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Vereador Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 017/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru”. PARECER Nº 018/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 019/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Vereador Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 020/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 021/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 022/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”. PARECER Nº 023/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”. PARECER Nº 024/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”. PARECER Nº 025/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quatro da Secretária Municipal de Educação e Cultura- SEMEC”. PARECER Nº 026/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023, da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. PARECER Nº 028/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru”. PARECER Nº 029/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 030/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru”. PARECER Nº 031/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023, do Vereador Sassá Jefferson “Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências”. PARECER Nº 032/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 033/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências”. PARECER Nº 034/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 035/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da Paraolimpíada Municipal”. PARECER Nº 036/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Educação Alimentar e nutricional como prática contínua e permanente nas escolas do município de Manacapuru”. PARECER Nº 037/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 038/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências”. PARECER Nº 039/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022 que "Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, no município de Manacapuru". PARECER Nº 040/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 041/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”. PARECER Nº 042/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, do Ver. Willace Sapo, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Pablo Oliva Souza, advogado e Delegado de Polícia Federal”. PARECER Nº 043/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2023 - Altera os arts. 40 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências. PARECER Nº 044/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2023 - Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências. PARECER Nº 045/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 166, de 07 de Novembro de 2022, de autoria do Vereador Sérgio Ferreira que: "Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 030/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: congratulações aos bibliotecários, especialmente os do município de Manacapuru, pela data comemorativa, celebrada em 12 (doze) de março, dia do bibliotecário. MOÇÃO Nº 031/2023, Ver. DR. LÉO, congratulações a profissional de saúde enfermeira Wanderlane Da Costa Silva, pelo o seu trabalho desenvolvido com seriedade, dedicação e responsabilidade na unidade básica de saúde Santo Antônio no Campinas do Norte, zona rural de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 108/2023, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma escola no Bairro São João Do Miriti. INDICAÇÕES NºS 109, 110, 111/2023, Ver. DR. LÉO: compra de aparelhos de pressão arterial, termômetros digital, glicosimetros e balanças mecânicas para as unidades básicas de saúde da zona urbana e zona rural do município de Manacapuru. Religação da energia elétrica da Escola Municipal Maria Menezes na Costa do Cabaleana – zona rural de Manacapuru. Reforma da unidade básica de saúde Noêmia Maciel, localizada no Bairro Morada do Sol. INDICAÇÕES NºS 112, 113, 114/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: que o município de Manacapuru seja contemplado com um abatedouro de aves e um abatedouro de animais de pequeno e médio porte, dentro dos padrões do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, regulamentada pelo decreto nº 5. 741, de 30 de março de 2006. Esforços urgentes para a resolução da problemática de interrupção ao fornecimento de energia da vila de Jacaré, até a Costa do Pesqueiro, passando pelas comunidades do Lago do Cururu, zona rural de Manacapuru, e, requerendo informações oficiais da Amazonas Energia: estudos para desburocratizar as linhas de crédito na compra de implementos agrícolas, insumos, sementes e mudas. INDICAÇÃO Nº 115/2023, Ver. GERSON D’ÂNGELO: caminhão baú, para atender os produtores rurais da comunidade do arapapá. INDICAÇÃO Nº 116/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE: execução de obras de ampliação de rede elétrica de distribuição rural, aérea de tensão media no estado do Amazonas do programa luz para todos, para atender as 12 famílias residentes no monte cristo – zona rural – com acesso pela estrada que vai para o Sesc. </p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p style="text-align: justify;">Senhor Jackson Portela Antunes: “Bom dia a todos. É um prazer poder estar aqui hoje e representar a nossa Rua Regina Fernandes. A nossa rua há vários anos vem passando por dificuldades de águas de chuvas toda vez que chove alaga completamente a rua. Inclusive entrando água dentro das casas dos moradores, estando tentando suspender o meio fio e calçada. Já tivemos como secretário de obras duas vezes, já venho pedindo isso desde o primeiro mandato do prefeito Betanael e infelizmente nada foi feito até o presente momento e aí estou apelando para esta Casa para que nos ajude a nos socorrer em relação a questão da nossa rua. Quando chove vira uma verdadeira calamidade pública ali. Eu tenho uma empresa instalada nessa rua, estou sendo bastante prejudicado também, com os nossos clientes, já vou até ver se contrato uma catraia para na hora da chuva. Para podermos chegar até a nossa empresa e infelizmente a nossa realidade é essa e a gente está pedindo ajuda dos senhores vereadores que possam intervim junto ao nosso secretário de obras para que consiga fazer um sistema de drenagem, até porque não é tão difícil. A Rua Regina Fernandes hoje ela fica localizada próximo ao Parque do Ingá todas vezes que tem evento de grande porte no Parque do Ingá o trânsito se faz sempre pela Rua Regina Fernandes, além de ter bastante água nesse período de chuva, nós também temos algumas valas e debaixo d’água ninguém enxerga e podem até quebrar os seus veículos. Outro assunto em relação a playground hoje as nossas crianças de Manacapuru não têm laser, a gente não tem para onde levar os nossos filhos, quando a minha pequena que brincar a gente leva para aquelas coisas de fazer exercício para pessoas para idosa que tem publicamente alguns espalhados na cidade. Então a gente pede a Casa se puder intervir sobre isso, implante um playground para a nossa gurizada. A gente sugere os locais aonde pode ser colocado, próximo das quadras aonde tem o esporte para a nossa juventude ter um playground para as nossas crianças. Só agradecer o presidente e os vereadores, nós vamos ficar no aguardo de visita de alguns vereadores. A gente pede encarecidamente que se faça alguma coisa”. </p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Assunto importante como esse que o nosso amigo Jackson Antunes veio aqui relatar pedir apoio. Esse é o fórum correto, essa Casa é que tem esse dispositivo há mais de dez anos que é a tribuna popular que dá essa oportunidade para que as pessoas das ruas, dos bairros, das comunidades, possam trazer as suas súplicas e conversar com os vereadores e aqui apontarmos os caminhos para que esses problemas sejam resolvidos. Olhando aqui alguns requerimentos que nós apresentamos e inclusive na semana passada eu solicitei informações oficiais da prefeitura sobre o planejamento de ações ou similares para aterros e áreas de riscos que sofre impactos todos os anos com as cheias do rio e com as chuvas. Que ocasionam esses transtornos na nossa cidade porque é preocupante. Quero apresentar algumas matérias de nossa autoria, nesta manhã, pedindo o apoio dos senhores e senhora vereadora para aprovação. Eu tenho aqui um requerimento solicitando sessão eleitoral na comunidade Divino Espírito Santo no Lago do Cururu, quanto mais sessões eleitorais forem implantadas nas nossas comunidades rurais, menos transtorno nós teremos no dia das eleições para os nossos munícipes honrarem o nosso direito sagrado constitucional que é o direito ao voto. O ano passado através das nossas proposituras nossas aqui o TRE foi até a zona rural de Manacapuru e implantou sessão eleitoral no Rio Manacapuru, lá na comunidade São Paulo, no Botafogo, na comunidade do Timbó, próximo ao Repartimento e hoje estamos apresentando novas demandas ao TRE para que possa olhar com carinho principalmente essas áreas que no período da eleição, mês de setembro, outubro, novembro, essas áreas ficam muito isoladas por conta da baixa grande das águas dos rios. Outro requerimento solicitamos a manutenção do poço da comunidade assembleia de Deus Tradicional, na comunidade Jaiteua de cima. A garantia de água potável de qualidade, é uma bandeira muito grande que nós defendemos e o nosso requerimento ele mostra que essa Casa está atento a essas demandas tão essencial que é a melhoria de qualidade de água para a zona rural também. Solicitamos a construção de uma escola da rede municipal de ensino na comunidade Nova Aliança no Km 18 na estrada de Airão. Aquela área ali ainda é desprovida de estrutura escolar, os alunos ainda tem que ir para a região de Manairão e outro para cidade de Manacapuru e aí já sabemos os transtorno principalmente com a qualidade dos ramais que nós temos em Manacapuru e ainda mais nesse período chuvoso que fica praticamente intransitável. Solicitamos ainda a recuperação do centro comunitário da Vila do Jacaré, nós fizemos uma visita recente e observamos que o local estar precisando dessa recuperação. Nós temos a indicação cento e doze que estamos solicitando união de esforços da prefeitura junto com seus secretariados, do governo do estado junto com o seu secretariado e até mesmo as pastas do governo federal, que o município seja contemplado com um abatedouro de aves e um abatedouro de animais de pequeno e médio poste. Dentro dos padrões do sistema único de atenção a sanidade agropecuária a SUASA. Para vocês terem uma ideia de acordo com o levantamento que eu colhi na DARF cadastrado nós temos hoje em Manacapuru, um mil quatrocentos e trinta e um suínos, mil e sessenta ovino, duzentos e quatro caprinos, trezentos e noventa e nove equinos e trezentos e setenta mil aves de postura. É necessário que nós possamos ter um abatedouro dentro dos padrões exigido de saúde que com isso melhora a competitividade da nossa produção e melhora para o consumidor. Solicitamos também esforço para resolução da problemática de interrupção de fornecimento de energia elétrica que vai desse trecho da Vila do Jacaré, passando pelo Cururu, até a Costa do Pesqueiro. Estamos pedindo apoio dos colegas vereadores para que a Amazonas Energia nos responda por que está respondendo para a sociedade manacapuruense que há décadas vem sofrendo com essa energia falha e cara. Nós solicitamos também a desburocratização de linha de crédito para a compra de implementos agrícolas e insumos, semente e mudas para o setor primário, para o setor produtivo do nosso município. Era o que eu tinha nessa manhã, pedindo sempre apoio dos nobres pares, obrigado. Segundo orador, vereador JAZIEL ALENCAR: “O que me traz a tribuna no dia de hoje são algumas matérias, eu como amazonense, eu tenho certeza que o povo do Amazonas está ilutado, com a grande tragédia que aconteceu na nossa floresta. Uma tragédia já anunciada, que lá onde as pessoas moram é um buraco literalmente. Lá tinha moradores amazonenses. Nós estamos triste e ao mesmo tempo muito preocupado. Não foi avisado para que as pessoas se retirassem de lá, porque agora já aconteceu a tragédia. Que outras não venham acontecer. É um alerta para os nossos governantes, para que não possa acontecer mais, para que as pessoas da área de risco possam ser a retirados. Não acredito que o pai de família, uma mãe possa colocar a sua família em risco se tivesse condição estar em outro local. Fica a minha solidariedade nesse momento de muita dor aquelas famílias que tiveram percas irreparáveis. Teve uma tribuna popular do nosso amigo Jackson e às vezes as pessoas solicitam de um vereador e parece assim que não temos uma resposta. O Jackson me procurou há certo tempo e eu trouxe a esta Casa e foi aprovado de forma unânime, para que nós possamos trazer um playground, para poder assiste as crianças. E eu também solicitei do deputado Fausto uma emenda para que possa trazer um playground para Manacapuru, também já foram aprovados os locais, um requerimento de minha autoria com apoio de vossas excelências. O vereador tem a sua limitação, mas as solicitações foram feitas para que possamos ter avanço, espero que possamos ter êxito. Também estou trazendo a esta Casa a reforma do CEUS Washington Régis, que foi na nossa época concluímos e precisa de uma nova reforma. Tem muito trabalho em Manacapuru, o prefeito Beto tem se rebolado, mas tem muitas obras que já precisam ser reformadas. Peço apoio. Tenho dito e muito obrigado”. Terceiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje usando a Augusta tribuna desta Casa aonde nós temos o prazer de trazer ao conhecimento dos nossos pares, providencias, pedidos da nossa comunidade. E hoje não é diferente. Primeiro parabenizar os aprovados da polícia militar e dos bombeiros militares, ontem fizeram uma manifestação pacifica, uma manifestação pedindo por mais vagas, haja vista que foram noventa mil inscritos e desse noventa mil restou apenas três mil. Desses três mil que foram aprovados em todas as etapas apenas mil, estão dentro do número de vagas. Pegando um gancho do secretário de segurança pública do estado e de alguns conhecedores da segurança pública do nosso estado, há necessidade urgente de três mil novos policiais. Esses homens, mulheres que estão aprovados e muitos perderam a sua vida lutando para que possa servir o nosso estado nas fileiras da briosa polícia militar e ontem esse evento em todo o estado do Amazonas é simplesmente para que o nosso governador entenda que há necessidade urgente de chamar três mil policiais. Manacapuru, por exemplo, a deficiência é muito grande tanto do policial militar, quanto do bombeiro militar. Há uma necessidade só em Manacapuru de no mínimo mais cento e cinquenta novos policiais, viaturas, motos e acima de tudo combustível. A viatura não anda com água, tem que ter o combustível, isso é um gargalo que o governador tem que rever para que nossos policiais possam fazer um trabalho que satisfaça o povo do nosso município. Também parabenizar o prefeito Beto D’Ângelo, que eu tive a oportunidade de estar participando de um evento no fórum da nossa cidade, onde o assunto era o grande problema que as mulheres vivem hoje no Brasil e no mundo que é a falta de respeito, agressão física, para você ter uma ideia a cada três minutos uma mulher sofre violência doméstica. A cada seis minutos uma são mortas, veja com todas as leis que protegem mulher brasileira, ainda tem homem que não respeita. E o prefeito foi muito feliz na sua fala, falou com propriedade, falou do compromisso da sua administração com a mulher de Manacapuru, parabéns prefeito Beto D’Ângelo pelo seu pronunciamento. Amanhã nós estaremos participando da abertura do ano letivo, as nossas escolas hoje não deixam nada a desejar para as escolas de Manaus, até no quesito salário. Quero agradecer o povo do interior pela recepção das comunidades que nós chegamos Bela Vista, Parauá e por aí vai. E a gente tem que retribui com trabalho, foi por isso que o povo nos delegou o seu voto para que nós possamos defendê-lo aqui na casa do povo. Hoje tramitam nesta Casa três projetos de lei, zero trinta e oito de dois mil e vinte e três que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa em estabelecimento que forem flagrados, adquirido, comercializando, transportando furto ou roubo. Tem alguns comerciantes que querem estar fora da lei e sabemos que aqui serão punidos com certeza. O nosso projeto zero trinta e nove dispõe sobre a autorização do uso não onerosa de instalação física das instituições de ensino da rede pública do município de Manacapuru para funcionamento de cursinho pré-vestibular. Mais do que justo, final de semana não tem aula tem uma sala disponível é para ajudar os nossos jovens a se preparar. Projeto de lei zero quarenta, dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização a prevenção do glaucoma, é uma doença praticamente irreversível da vista. E quanto mais cedo for descoberto, mas chance essas pessoas terão. Eu tenho certeza da aprovação e certeza que o nosso prefeito irá sancionar os nossos projetos. No bairro Novo Horizonte nós pedimos uma feira com quarenta Box, para aquela comunidade. Pedimos também lixeira pública para o bairro Novo Horizonte, capina limpeza de ruas, tampa de bueiros e algumas ruas que foram esquecidas, que são essas que o povo está solicitando através do seu representante legal para que sejam asfaltadas essas ruas. Criança é preciso que tenha realmente esse playground para as crianças brigarem é um direito. Muito obrigado”. Quarto orador, vereador DR. LÉO: “A gente já começou o sábado com o aviso de chuva forte no domingo. Fica aqui o nosso sentimento, foram oito pessoas falecidas dentre elas quatro crianças, uma situação muito difícil, pesar pelas mortes, que isso sirva de exemplo. Queria parabenizar também os aprovados, não foram chamados, mas ontem teve um corridão de Manacapuru dos aprovados no corpo de bombeiros e também da polícia militar. A nossa vice-prefeita Valciléia esteve lá representado, falou da importância da nossa administração, muitos deles utilizaram os ônibus universitários que levaram para fazer as provas em Manaus. Fica aí o nosso apelo para que sejam chamados. Quero pedir aos colegas que aprovem os nossos requerimentos e dentre eles nossa enfermeira Vanderlane que é enfermeira do Campinas, uma enfermeira diferenciada, ela corre atrás, ela pega uma canoa é no remo, na rabeta, do jeito que vier ela vai atrás das pessoas que precisam de saúde lá na vila do campinas e tem melhorado muito os índices de lá, tem sido muito elogiada. E eu venho colocar uma moção de parabenização pelo seu trabalho. Dizer que você é muito importante para o município e que você continue fazendo muito melhor o seu trabalho, você tem um grande parceiro aqui. Fizemos requerimento também com relação às comunidades, a Lua Nova, no Rio Manacapuru, a limpeza do poço, fazer essa limpeza melhora a água, nós já temos energia, então o povo agora quer melhorar. A gente está fazendo requerimentos necessários para que a comunidade cresça. Assim como na Vila da Bela Vista, visitei a UBS é uma das UBS que mais atende, maior que nós temos no interior do município, a gente precisa muito da instalação do ar condicionado na sala de farmácia e também na sala dos ACS. Lá tem a doutora Ana Cristina e eu já parabenizo e encontrei-a na semana passada lá no ramal do Santana atendendo e fui conversar com ela e ela falou assim, doutor Léo, o que mais gosto de fazer é isso sair de dentro da UBS ir para as comunidades sentar numa cadeira, atender as pessoas e ela faz um atendimento diferenciado ela atende devagar. Parabenizar a nossa doutora Ana Cristina por isso. A indicação para aquisição de aparelho de pressão, termômetro, glicômetro e balança mecânica, para todas UBS e ponto de saúde avançados no interior que precisam disso. Assim como a reforma da UBS Noêmia Maciel na Morada do Sol, que já estar precisando bastante. Sobre a fala do amigo Jackson, que veio trazer sobre a questão da alagação da Rua Regina Fernandes, esta câmara está à disposição para isso, o vereador presidente chegou a tocar no ponto que vamos fazer requerimentos coletivos, mas de toda forma isso aqui não fica em vão, nós vamos cobrar, a Casa do povo é feita para isso para a gente receber essas demandas, assim como a instalação de playground. Fazer um comentário da fala do colega Sérgio Ferreira do início das aulas que seria quarta e mudaram para manhã. Começa às três e meia da tarde no galpão da Flor Matizada fica o convite. Queremos parabenizar o nosso secretário Conde, o nosso subsecretário Afonso Luciano, nosso prefeito Beto e a vice-prefeita Valciléia. Manacapuru tem crescido muito. Bom dia”. Quinto orador, vereador PEDRO HENRIQUE: “A semana passada estivemos em Manaus conversando com o secretário estadual da defesa civil, Coronel Máximo um camarada muito generoso, que gosta de ajudar inclusive nos passou uma aula grátis. Por conta de um fenômeno natural, Manacapuru vem sofrendo muito com as grandes chuvas, ali fiquei sabendo que Manacapuru é um corredor desse vento e quando ele vem, como diz o ditado, arrebentando a boca do balão e fiquei feliz em saber que o cronograma da enchente já está organizado. Com os cartões que irão beneficiar os ribeirinhos, as pessoas que serão afetadas com a enchente esse é motivo de grande alegria, porque nós queremos o bem estar da nossa comunidade, nós queremos o bem estar do povo Manacapuruense. Referente a cestas básicas também a uma programação da defesa civil, para que esse trabalho seja realizado com êxito em parceria com a prefeitura municipal de Manacapuru. Nós temos um prefeito trabalhador, atuante, que quando não consegue por aqui, vai lá em Brasília atrás de recursos para ajudar a nossa cidade. É disso que o povo espera de parlamentares atuantes é de políticos comprometidos com a comunidade e sociedade Manacapuruense. Fiquei feliz em saber que o projeto Salta-Z vem firme e forte para ajudar aquelas comunidades que ainda não foram beneficiadas que na verdade é o nome novo, Água Boa. Isso é de extrema importância para o povo da zona rural, que terá uma água de qualidade e serão cem por cento feitas pela defesa civil. Quando as forças se unem quem ganha com isso é o povo. O político ele tem que brigar pelos interesses da população. Em seguida uma conversa muito produtiva com o deputado estadual Cristiano D’Ângelo. O Cristiano é motivo de muito orgulho para a nossa cidade. É um camarada que tem procurado junto ao governo do estado resolver diversas demandas da nossa cidade, infelizmente, nós estamos com problemas de chuvas e a estrada de Novo Airão, que inclusive foi um assunto que nós debatemos lá, que pelo amor de Deus o governo do estado com a secretaria de obras e serviços públicos, mandem uma equipe imediatamente para resolver a situação da estrada de Novo Airão. A nossa cidade de Manacapuru pede encarecidamente ao governo do estado, sei que estamos no período de chuva, sei também que a estrada está em melhora vindo de Novo Airão. Mas que faça esse reparo de tapa buracos, para que possa amenizar o sofrimento daquelas pessoas que escoam os seus produtos diariamente para que possamos garantir o direito de ir e vir dos nossos habitantes. Quero agradecer a generosidade do nosso deputado Cristiano D’Ângelo, que é um cara atencioso que buscar resolver as demandas da cidade de Manacapuru. Em nome da minha equipe, as meninas que trabalham comigo no gabinete, os meninos que trabalham com a gente, eu quero de coração agradecer diariamente o empenho de vossas senhorias, vocês têm sido muito especiais me ajudando no engrandecimento do nosso trabalho. Vamos em frente e um abraço a todos”. Sexto orador, vereador WILLACE SAPO: “Quero aproveitar aqui a tribuna, para agradecer um pedido que fiz a equipe da limpeza pública, solicitei aqui uma limpeza no posto médico no bairro da União. Muito obrigado, equipe de limpeza pública por atender o nosso pedido. Quero registrar a nossa agenda na capital do estado, estivemos na AFEAM aonde tratamos com o presidente da AFEAM a respeito do resgate de crédito das pessoas que ficaram inadimplentes, principalmente no período da pandemia. Que pegaram o dinheiro para investir no seu comercio e parou tudo e as pessoas ficaram com o nome em restrição e tratamos ali, a nossa pauta foi resgate de crédito, financiamento direcionado aos feirantes do nosso município. Também tem uma linha de crédito lá que é para financiar placas de baterias solar, as pessoas que tem seguimentos comerciais, são produtores. Inclusive solicitei a esta Casa uma audiência pública com o chefe da AFEAM, convidando os seguimentos comerciais, os contadores desse município, as pessoas que são envolvidas nesse meio, para que a gente possa levar ao conhecimento da população, que existe linha de crédito na AFEAM que podem ajudar algumas pessoas. É muito importante que a gente dê esse apoio porque precisamos gerar mais emprego e renda nessa cidade. Visitamos algumas UBS em Manacapuru e dentre elas a UBS Orlando Marta, a gente pode acompanhar pela manhã o atendimento. Inclusive, eu quero aqui falar a respeito da UBS Orlando Marta, é uma UBS, que está ultrapassada, ela não tem mais como atender a demanda do bairro São José. A UBS é muito pequena, a sua estrutura não suporta mais. Estava vendo lá funcionários fazendo atendimento pelo lado de fora. Sem falar que a UBS está precisando de alguns equipamentos como computador, aparelho de aferir pressão. Solicitamos também da secretaria de meio ambiente que faça a retirada de uma árvore que está inclinada para cima da UBS, que durante esses temporais pode causar um problema e um problema muito grave, para aquelas pessoas que procuram o posto e para os funcionários. Fomos ao posto São Francisco acompanhamos um pouco o atendimento lá e que o médico estava na visita, as pessoas estavam bem atendidas lá na questão de vacinação. As pessoas não fizeram nem um tipo de reclamação no que diz respeito ao atendimento. A gente tem acompanhado o atendimento de alguns órgãos do município de Manacapuru. Claro que a gente precisa melhorar em alguns aspectos nunca a gente vai ser cem por cento, até porque Manacapuru ainda é um município que depende muito do governo do estado, do governo federal. A gente tem observado que Manacapuru tem crescido para esse lado de melhorar atendimento e estrutura. Podemos ver em alguns prédios do nosso município que tiveram as suas melhorias. Dou o exemplo aqui das escolas, visitei a escola Beatriz Bezerra, o gestor daquela escola muito bem cuidada, uma escola grande, uma estrutura muito boa, a gente tem acompanhado esse tipo de serviço e pode constata que as coisas estão melhorando. Vereador Jaziel quando fala da reforma da praça da alimentação, realmente aquela praça precisa, de uma reforma, inclusive, solicitei há algum tempo atrás essa reforma e solicitei que fosse feito ali naquela praça uma pista de skate. Eu acredito que quando você oferece um esporte para a criança e o adolescente eu acredito que você está dando oportunidade para essas pessoas enxergarem as coisas de uma forma melhor, dar uma alternativa para que lá na frente a pessoas diga assim eu vou para esse lado aqui porque não tive escolha. E o esporte ainda é uma porta que leva as pessoas a uma direção muito bacana. As possibilidades estão aí, mas a gente precisa ofertar. Na tribuna popular o Jackson falou muito bem na questão do playground, a gente pode ver lá no residencial Manacapuru, que é um conjunto considerado novo, que tem o playground e a gente pode observar que o playground ali, estar dentro do mato, totalmente abandonado e aquele conjunto não oferece outra área de lazer para as crianças e adolescentes, a não ser aquela ali. Fazer um comentário sobre a empresa Amazonas Energia. Tivemos acompanhando e mais uma vez eu quero dizer aqui, nada tenho contra o gerente local, da empresa, porque eu tenho observado vereador Wanderley, que as coisas que vem ocorrendo no que diz respeito a essa empresa é a nível estadual. Além de a empresa ir de encontro à lei, ela estar colocando os seus funcionários de encontro à lei também isso aí pode ser acionado a justiça do trabalho. Porque as pessoas não querem perder os seus empregos. Se o gerente dá uma ordem para que o funcionário vá à sua casa vereador Wanderley fazer uma fiscalização ele vai lá e ele tem que fazer. Ou correndo o risco de pegar a conta, só que isso está errado. A gente poderia procurar a doutora Yone ter uma conversa com ela, porque uma coisa é a empresa ter uma política de não cumprir as leis, outra coisa é induzir o funcionário a descumprir as leis também. Tem que ser dado um basta, não só na questão de fiscalização como no corte de energia e tem que ser feito com quinze dias de antecedência. Eu não consigo entender, se a lei diz que é assim, a empresa insiste em tá nas ruas na frente das casas, porque não existe punição. O que nós queremos aqui é que a empresa faça o que é certo o que estar na lei. Era o que eu tinha para hoje”. Sétimo orador, vereador LINDYNÊS LEITE: “Hoje tivemos aqui na tribuna o senhor Jackson falando a respeito da rua Regina Fernandes, que vem sendo uma das diversas ruas que nós temos em Manacapuru que estão apresentando problemas de drenagem. O que eu quero dizer é que esse problema acomete Manacapuru de forma geral. Posso até me ariscar e dizer que isso se estende a diversos municípios no nosso estado e fora do nosso estado também. Mas isso acontece porque muitos políticos daqueles que começaram a construir a cidades, pensava que obras debaixo da terra não davam voto. Por isso começaram a construir e fazer a cidade de forma desorganizada. Quando eles asfaltavam uma rua eles não se preocupavam em fazer um sistema de esgoto, uma drenagem colocava o asfalto de qualquer forma em cima do barro sem se preocupar com isso. As pessoas construíam as suas casas quando chega a hora de jogar o cano da pia para fora da casa, pra onde vai? Pra baixo da sua casa, para baixo do esteio, essa água prejudica o vizinho e o vizinho por sua vez também não tem para onde mandar a água dele, ai começa criar um charco, um esgoto a céu aberto. Manacapuru de uma forma geral nós não temos sistema de esgoto. Muitas casas em bairros até nobre de Manacapuru, você ver a casa muito bonita por fora, mas atrás da casa passa um esgoto a céu aberto, muitos desses esgotos são esgotos que recebem dejetos também de banheiros e fossas. E aí quando vêm grandes enxurradas como essa isso se torna alvo de saúde pública. Todos esses dejetos vêm à tona e acaba colocando em risco a saúde das pessoas. Há muito tempo eu vinha cobrando aqui nessa Casa que o município atualize o plano diretor, a prefeitura tem que mandar para essa Casa, porque nós temos que aprovar o plano diretor, não é nós que criamos a prefeitura tem que atualizar e mandar para essa Casa. O plano diretor vai para os seus dezoito anos sem ter a sua atualização. O que é o plano diretor? É ele que cuida de toda a infraestrutura do município. No entanto o que está acontecendo, estão surgindo muito bairro e loteamentos, já estão gerando muito problemas para o município porque ele além de estarem com a largura das ruas extremamente mínima, como a gente viu, não tem espaço para calçada e muito menos para o sistema de esgoto. Está faltando uma fiscalização em relação a esses loteamentos novos que estão surgindo. Muito me admira é quando a gente fala em fiscalização, por que o próprio poder público estar asfaltando essas ruas com espaço mínimo. Não consegue passar dois veículos na rua, uma calçada onde não passa duas pessoas numa calçada e foi feito pelo poder público. Tem que ser feito direito, uma calçada descente para as pessoas transitarem. Tem que fazer uma rua descente para as pessoas se locomover. O SAAE tem um plano para fazer abastecimento de água, faça o plano antes de asfaltar. Eu pedi aqui nesta Casa, até hoje não foi feito, o levantamento de todas as famílias que ficam por trás daquela usina do Manacá, tem muitas famílias que moram em área de risco ali também, então a gente corre sério risco de sofrer o que aconteceu no município de Manaus de não ter uma fiscalização, as famílias passarem por uma situação de tragédia e depois quando for lá tentar corrigir a situação já é tarde demais. Lá em Manaus houve oito mortes e a gente não quer isso para o nosso município. Mas uma vez eu cobro aqui que o plano diretor seja cumprido no nosso município. Lá no bairro Monte Cristo, existe sim uma grande área de terra que está caindo, já caiu duas áreas, falei com a secretaria de obras, com a defesa civil no entanto nada foi feito. E as casas caíram. Eu pedi para um pedreiro comum, fazer um orçamento em torno de vinte a vinte e cinco mil resolve o problema. O que é vinte e cinco mil para uma prefeitura, em comparação a casas que estão caindo ali. São detalhes que a gente precisa observar porque lá na frente vão trazer grandes prejuízos para o nosso município. Ainda nessa linha de raciocínio para concluir é que nós precisamos ali no residencial Ataliba principalmente fazer uma triagem daquelas pessoas que realmente precisam daqueles apartamentos. Eu fiz uma lei aqui no município a qual proíbe as pessoas que já foram beneficiadas uma vez com esses benefícios da minha casa, minha vida ou outros também que venham de encontro a pessoas de baixa renda de receberem novamente o mesmo benefício. Porque sim, existem pessoas que foram contempladas no Ataliba, venderam o apartamento e depois foram contempladas de novo lá no residencial”. A oradora foi aparteada pelo vereador Willace Sapo: “O ano passado a gente fez uma fiscalização e enviei para a caixa na época que a gente fez o levantamento lá, tinham duzentos e cinco apartamentos fechados a mais de dois anos. E eu solicitei da caixa econômica que esses apartamentos fossem passados para as pessoas que estavam na sequência, aguardando a vez de uma residência. Porque eu havia pesquisado em alguns municípios de São Paulo a caixa econômica fez reintegração de posse. Pegou o apartamento que estava fechado e passou para a pessoa que estava na sequência da fila esperando. Eu não entendo a caixa econômica de Manacapuru, eles sequer dão resposta a esse tipo de coisa”. Retomando a palavra, a oradora: “É uma responsabilidade da caixa e também do município, porque a distribuição ela é feita pelo município de Manacapuru. Mais um ponto que gostaria de falar é a respeito da praça de alimentação que muito foi comentado. Hoje é muito triste você passar pela aquela região e você vê um lugar de completo abandono. Aquela área principalmente a parte que fica próxima da quadra numa escuridão total, tomada por pessoas usuárias de drogas. Hoje a gente fica pedindo para criação de novos pontos, mas o que adianta nós termos novas praças e novos pontos se não zelarmos o que nós temos. Estou fazendo uma indicação para os nossos senadores para que possam destinar recursos para que a prefeitura possa recuperar aquela localidade. Estou fazendo também alguns requerimentos que foi citado para a secretaria de meio ambiente, solicitando as informações acerca do acordo de pesca e abate de jacaré na reserva do Piranha. Agradecer a todos pela atenção”. </p>
Explicações Pessoais
