Ordem do Dia/Expediente: 119 - Indicação Legislativa nº 26 de 2023 em 2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 26 de 2023
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), AOS IDOSOS, APOSENTADOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação