Ocorrências da Sessão (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”;

A seguir, os vereadores se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 083, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 004/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Willace Sapo. Moção Nº 006/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Lindynês Leite, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Dr. Léo, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Tchuco Benício, Mirian Trindade e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimentos Nº 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 112 e 113/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 082, 083, 084, 085, 086, 087 e 088/2023, autoria do vereador Sassa Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimentos Nº 089, 090, 091, 092 e 093/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Willace Sapo, Mirian Trindade, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Júnior de Paula, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Dr. Léo, Júnior de Paula, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Pedro Henrique, Mirian Trindade e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Júnior de Paula, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 119, 120, 121, 122 e 123/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Pedro Henrique, Ivan Moreira e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Júnior de Paula, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 133, 134, 135, 136, 137 e 138/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimentos Nº 139, 140, 141, 142 e 143/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Pedro Henrique e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Indicações Nº 013, 014, 015, 016 e 017/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Mirian Trindade. Indicação Nº 026/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Júnior de Paula, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Ezequias Carvalho. Indicação Nº 130/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. OBSERVAÇÕES: Segue para informação ao Executivo Municipal: VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 130, de 22 de novembro de 2022 que: “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanecem em pauta para promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Chistian Galvão da Silva, Advogado Procurador Geral do Município de Manacapuru’; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Advogado José Marconi Moreira Filho”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 do Ver. Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”. Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), segundo turno: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (CATI)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa S.O.S. Criança Desaparecida”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa “Médico Amigo da Escola” nas escolas da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru “Fevereiro Cinza” como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 154/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta 365 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio em unidades da rede pública e privada de ensino no Município de Manacapuru, conforme especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 161/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Mãe Empreendedora no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista na rede Pública de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o programa “Em Prol da Cidadania” no Município de Manacapuru e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe da Política Municipal de Prevenção, Controle e Manejo Integrado do Fogo, com o Objetivo de Disciplinar e Promover Políticas Públicas na Proteção do Meio Ambiente contra Incêndios Florestais com a criação de uma Brigada de Emergência composta por Bombeiros Civis nos termos da Lei Federal N°13.425 de 30 de março de 2017 e Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, com o uso de Recursos de Materiais e Equipamentos, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia sete de fevereiro do ano em curso, as onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.