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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (07/02/2023), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pela vereadora Lindynês Leite. </p> <p style="text-align: justify;">Obs.: O Vereador (12) Paulinho Teixeira – PRB, encontra-se afastado assumindo a Secretaria Municipal de Governo. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Eclesiastes 9, 1-2 (Decreto Legislativo nº 003/1994).</p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>NÃO HOUVE</p>
3Expedientes Recebidas
<p>NÃO HOUVE</p>
4Expedientes Expedido
<p style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2023, da Mesa Diretora, ASSUNTO: requerem ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023, da Mesa Diretora, que “Altera o art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS NºS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: instalação do sistema de água e esgoto para o bairro São João do Miriti. tapa buraco na Rua Joana D´Ângelo, esquina com Rua Olívio Campos, bairro do Biribiri. Iluminação pública na Rua José, bairro do Biribiri. Instalação de um playground na Creche Marlúcia Dantas. Uma ampla ação de limpeza pública incluindo, capina, coleta de lixo e retirada de entulhos para vila de Campinas do Norte/ zona rural deste município. Instalação de uma grade de proteção nos arredores da Pracinha do Aterro, Centro da cidade. Ampla limpeza nos arredores do campo do Riachuelo, Centro da cidade. Retirada de entulho em todo o bairro de Terra Preta. Serviço de capina e retirada de entulho para o Residencial Manacapuru, estrada de Novo Airão. REQUERIMENTOS NºS 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 112, 113/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública da Rua Daniel Simões, bairro Liberdade, no município de Manacapuru. Iluminação pública da Estrada Manoel Urbano Am-070 no trecho entre a Estrada de Novo Airão e do Balneário Miriti, no município de Manacapuru. Implantação de esgoto pluvial para escoamento de aguas em toda extensão da Rua Daniel Simões, no bairro Liberdade, no município de Manacapuru. Construção de uma mureta de proteção em concreto, em torno do bueiro, para segurança dos condutores de veículos que transitam no local, na Rua Cel. Juvêncio Soriano, bairro São José, no município de Manacapuru. Iluminação pública da Rua José Soriano, bairro Liberdade no município de Manacapuru. Manutenção e construção de canaletas para o escoamento de aguas pluviais em toda extensão do bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. Serviço de capina na Travessa Angelina, bairro Centro, no município de Manacapuru. construção de meio fio na Rua Iauara, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública da Travessa Angelina, Bairro Centro, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 062, 063, 064, 065, 066, 067/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: mais atuação dos Agentes Comunitários de Saúde nos bairros, com atividades de promoção e prevenção de saúde, e melhor assistência aos munícipes. Instalação de rede de internet em todas às escolas da zona rural que ainda não dispõem e revisão técnica das que não estão em funcionamento. Implantação de lixeiras públicas nas vilas e distritos rurais do município. Perfurações e funcionamento de poços artesianos nas comunidades: Jaiteua do Meio, Canabuoca I e II, Ilha do Marrecão, Costa do Paratari e Paraná e Costa do Cabaleana. Construção e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade N. S. do Livramento no ramal do Parú. Estruturação e ampliação no poço artesiano do Distrito de Caviana e aquisição de mais uma caixa d’água. REQUERIMENTOS NºS 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088/2023, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: troca do posteamento em madeira por concreto, ao longo da Rua 16 de julho, Bairro São Francisco. instalação de ponto de ônibus na Estrada Manoel Urbano em frente ao Bairro Morada Do Sol, com cobertura e assentos para usuários. recuperação da rua vitória com a Rua Perimetral no Bairro União. tampa do bueiro na Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta. construção de um canal para o escoamento da água pluvial, na rua atrás do Condomínio Ataliba, via de acesso ao hotel SESC Manacapuru. serviço de limpeza, meio fio e calçada na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade. construção de uma nova UBS – unidade básica de saúde, no Bairro São Francisco. REQUERIMENTOS NºS 089, 090, 091, 092, 093/2023, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços de drenagem e desobstrução de bueiros da Rua Regina Fernandes, localizada no bairro de Aparecida. realização de obras de infraestrutura com canalização de esgoto, drenagem e bueiros na Rua Central Do Bairro Lago Azul. obras de infraestrutura e saneamento, com asfaltamento, meio-fio e bueiros na Rua José Gadelha, localizada no Bairro De Terra Preta. serviços de recapeamento asfáltico e drenagem na Boulevard Pedro Rates De Oliveira - Centro. obras de infraestrutura e saneamento, com asfaltamento e bueiros na Travessa Garça, localizada no Bairro São João Do Miriti. REQUERIMENTOS NºS 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: coleta de lixo em todas as ruas do Bairro São João Do Miriti– zona urbana de Manacapuru. canalização de agua para a Rua Andréia Gusmão, localizado no bairro São João Do Miriti - Manacapuru. coletor de lixo na rua maracanã, localizada no Bairro São João Do Miriti, zona urbana de Manacapuru. construção de uma escola com 12 salas de aulas e uma quadra coberta para o Bairro São João Do Miriti, zona urbana de Manacapuru/Am. construção de meio fio e esgoto na Rua Jesus Me Deu, localizado no Bairro São João Do Miriti- Manacapuru/Am. construção de um posto de saúde no Bairro São João Do Miriti- zona urbana de Manacapuru/Am. limpeza pública na Rua Projetada, localizado no Bairro São João Do Miriti, zona urbana de Manacapuru/Am. perfuração de um poço artesiano com uma profundidade de 220m para um abastecimento de qualidade, uma estrutura em concreto para sustentar uma caixa de 40.000 litros, uma caixa d’agua de 40.000 litros e canalização para as residências do Bairro Vale Verde-zona urbana de Manacapuru/Am. construção de uma feira comunitária com 30 boxs para o Bairro São João Do Miriti- Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: serviços de limpeza das ruas da comunidade do São Francisco no São João Do Miriti, município de Manacapuru/Am. serviços de limpeza e capina na rua 3, Bairro Nova Vitória, na cidade de Manacapuru/Am. remarcação de faixa de pedestre em frente à creche municipal professora maria do socorro da cruz santos, rua 31 de março no Bairro São Francisco município de Manacapuru/Am. serviços de manutenção e limpeza adequada ao terreno, onde tem a pista de motocross, localizada na Estrada Manoel Urbano, próximo ao IFAM, no município de Manacapuru/Am. remarcação de faixa de pedestre em frente à escola municipal Duque De Caxias, Rua Presidente Costa E Silva, Bairro São Francisco, município de Manacapuru/Am. serviço de limpeza de bueiro na Rua Coronel Juvêncio Soriano, Bairro São José, cidade de Manacapuru/Am. serviços de limpeza no campo de futebol no Bairro Novo Manacá na cidade de Manacapuru/Am. instalação de um semáforo e faixa de pedestres para o cruzamento das Ruas Padre Rafael com a Rua Castro Alves, no Bairro São Francisco, Manacapuru/Am. remarcação de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Castelo Branco, Bairro São Francisco município de Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 119, 120, 121, 122, 123/2023, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: melhoria da rampa que serve para embarque e desembarque do porto da terra preta. melhorias para o Ramal Do Chicão localizado no km 25 na Estrada De Novo Airão, área rural de Manacapuru. serviços de melhorias em toda a extensão do Beco Josefa Menezes, Bairro Morada Do Sol. solução para os animais abandonados no hospital geral de Manacapuru. placas de orientação e conscientização no hospital geral de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132/2023, Ver. DR. LÉO, solicitando: retorno da pista liberada todas as quartas-feiras na orla do miriti no bairro da liberdade. mutirão de exames de ultrassonografia na Policlínica Eneida Marques. realização de audiência pública para discutir os danos ambientais e materiais à população em decorrência da liminar deferida nos autos do processo nº 1000923-80.2019.4.01.3200, que trata acerca da suposta grilagem de terras ocorrida na região da RDS Rio Negro, que proíbe a concessionária amazonas energia de realizar, iniciar ou prosseguir com processo de eletrificação. pintura da lombada na Rua Coronel Salgado, no Bairro São Francisco. ações de saúde para mulheres com médicos especialistas mastologista e ginecologistas. construção de um ponto de apoio fluvial a saúde na Costa Do Pesqueiro III – zona rural. cursos de formação para professores auxiliar de PCDS . manutenção das janelas de vidros do CRAS na Rua Parintins Bairro Da União. limpeza e manutenção das tampas dos bueiros que estão danificadas na Rua Etelvina Gadelha - Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 133, 134, 135, 136, 137, 138/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no Bairro Da Liberdade, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no Bairro Da Correnteza, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e retirada de entulhos, capina, no Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 139, 140, 141, 142, 143/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: que seja feita uma campanha regular periódica “ação do mutirão de castração de cães e gatos” pelo menos uma vez ao mês no município principalmente nos bairros mais distantes e também nas vilas de Manacapuru. informações acerca da ocupação do solo (loteamentos) que estão cadastrados e reconhecidos neste departamento, bem como as informações dos que estão com irregularidades. fiscalização rigorosa no que diz respeito a ocupação do solo (loteamentos) irregular que vem acontecendo em nosso município. audiências públicas para debater e aclarar, sobre a atualização do plano diretor municipal que está defasado a mais de 15 anos. que seja encaminhado a essa augusta casa todo cronograma dos serviços de pavimentação asfáltica e serviços de tapa buraco deste município. REQUERIMENTOS NºS 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152/2023, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: manutenção e desentupimento de bueiro, na Rua Getúlio Vargas em frente à residência nº 865 bairro centro. retirada de entulho na Rua Manicoré Bairro União. serviço de capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Afonso Pena Bairro Correnteza. retirada de entulho em toda extensão da Rua Regina Fernandes, Bairro Aparecida. manutenção de bueiro na Rua Sinésio Pereira, Bairro Liberdade. tampa de bueiro na rua Coronel Júlio Roberto, em frente a pizzaria flash no Bairro São José. tampa de bueiro na Rua Afonso Pena em frente a residência n° 144 no bairro correnteza. ronda policial ostensiva no cais do porto, e nos flutuantes do centro de Manacapuru. calçada e meio fio na Rua Regina Fernandes próximo a Igreja Missionaria Desperta Geração, Bairro Aparecida. MOÇÃO Nº 004/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações ao dia do dermatologista, comemorado no dia 05 de fevereiro, em especial aos profissionais dermatologistas do município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 006/2023, Ver. WILLACE SAPO, votos de pesar aos familiares do amigo e comerciante Jeová Valente Cavalcante, por ocasião do seu falecimento ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2023. INDICAÇÕES NºS 013, 014, 015, 016, 017/2023, Ver. PEDRO HENRIQUE, sugerindo: implantação de cursos de especialização profissional tecnológica com bolsas de descontos para a Comunidade São Pedro, localizada no Lago do Castanho - zona rural de Manacapuru. Construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Palestina, localizada no Calado – zona rural de Manacapuru. Recuperação e concretagem do Ramal do Chicão, da Comunidade Santa Rita, localizado no Km 25 da estrada de Novo Airão. Contratação de um agente de combate a endemias para a UBS Severino Ferreira do Nascimento, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Carmo da Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru. Pavimentação asfáltica na Rodovia Manoel Urbano, no trecho que compreende a faculdade ITPAC até a entrada do Vale Verde. INDICAÇÃO Nº 026/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo estudos para elaboração de projeto lei dispondo sobre a isenção do pagamento da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), aos idosos, aposentados e famílias em situação de vulnerabilidade social. INDICAÇÃO Nº 030/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, sugerindo execução de obras de ampliação de rede elétrica de distribuição rural de tensão media no estado do Amazonas do programa do governo federal - luz para todos, para atender Comunidade Santa Luzia – Maracati- Rio Manacapuru. </p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p style="text-align: justify;">Primeira oradora, senhora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO: “Estou aqui representando o sindicato dos profissionais de educação e sou professora do município de Manacapuru. O assunto que trago a esta Casa eu acredito que já é um assunto conhecido pelos senhores, é com relação ao concurso público. Desde quando o prefeito foi eleito, ele se propôs a realizar um concurso público e já vai para sete anos, ano que vem já é o último mandato do segundo mandato do prefeito Betanael D’Ângelo e esse curso não saiu. E em meados de dois mil e dezessete, houve mais de dez mil inscrições pagos para a instituição MERCABAR e o concurso não aconteceu. Sabemos que houve alguns entraves lá no ministério público, mas já foi liberado pelo ministério público é o que nós sabemos e o concurso ainda não aconteceu. Manacapuru hoje sofre em vários setores a falta de profissionais efetivo da área. De acordo com a informação que eu tenho são entorno de dez mil inscritos e todas as inscrições ela tem entorno de setenta reais. É um bom dinheiro para que o povo possa ser lesado, pois até hoje nenhum dos candidatos que se inscreveram eles receberam esse dinheiro de volta. Nenhum dos candidatos que se inscreveram tem a certeza e a esperança de ainda ver esse dinheiro. E também além das inscrições esses candidatos tiveram que fazer cursinhos, veio da zona rural para várias vezes a realização do concurso que não aconteceu e hoje já vão para sete anos nessa luta. Não é a primeira vez que a Câmara está tendo esse tipo de denúncia, já houve em outros momentos denúncias com relação a isso. A minha preocupação é que o quadro de efetivo da prefeitura hoje ele é muito resumido. Até dois mil e vinte e um, de acordo com a escala de férias que nós temos hoje a gente não tem. Mas até dois mil e vinte e um, nós temos na escala de férias de efetivos apenas oitocentos e trinta e nove funcionários ou cargas. E essas oitocentos e trinta e nove cargas, elas hoje já diminuíram com certeza e elas hoje elas não são mais suficientes para sustentar principalmente o fundo de previdência. Vai fazer vinte anos que não tem concurso público no município de Manacapuru. A falta de concurso público está engessando o processo de funcionamento do município. Hoje nós temos o problema do fundo de previdência que bate diretamente na falta de funcionários efetivos. O nosso medo hoje, eu não sei o que vou falar aqui é verdadeiro, porque eu só ouvi falar, não dar para dizer aonde encontrei essa fonte, já ouvi dizer que esta Casa aqui, já vai começar estudar um projeto de aumento do desconto da previdência nos nossos contracheques. Hoje é descontado quatorze por cento dos nossos rendimentos para previdência. Então o número de funcionários efetivos que tem hoje não estar dando para pagar a previdência. Realmente o professor de Manacapuru ele recebe muito bem, mas ele tem um desconto uma carga tributária muito grande. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perdão, com licença, como estou o tempo eu vou colocar mais três minutos para a senhora concluir, porque o tempo regimental ele permite vinte minutos no total e ainda tem os dois oradores ainda”. Retomando a palavra, a oradora: “O profissional efetivo de Manacapuru estou falando da educação porque é o que mais conheço. Ele tem uma carga muito grande de desconto. E o que eu ouvi é que há um projeto de aumento desse desconto de quatorze por cento, que antes era onze, agora está em quatorze por cento pra quinze dezesseis para poder cobrir a folha da previdência. Gente, isso é um absurdo! Nós precisamos de concurso público. Peço aqui, por favor! Vamos fazer uma campanha de realização desse concurso público. Obrigado aos senhores”. Segunda oradora, senhora ANA LÚCIA PRAIANO MARTINS: “Trago nesse momento esse grande problema e é um dilema que vivemos no ano de dois mil e dezoito também. Por coincidência a questão de empréstimo consignado. O servidor ele é livre para fazer esse empréstimo, ele procura o banco Bradesco, caixa econômica. Mas hoje está acontecendo com o banco Bradesco. Na semana passada na sexta-feira, utilizamos as redes sociais, a gente tem que nos apegar a quem nos ajuda nesse momento, por isso nós estamos aqui nessa Casa que acreditamos que seja a Casa do povo. Se o servidor fez o empréstimo consignado e é descontado em folha. Não tem porque o banco Bradesco entrar novamente na nossa conta corrente e fazer um desconto. Esse ano no mês de janeiro começou a sair o pagamento dos ativos, então recebemos normalmente e quando foi no dia seguinte já estava que teria um débito em conta novamente. Isso é preocupante, porque no ano de dois mil e dezoito, isso ocorreram dez meses e nada foi feito. Se nós não fizermos alguma coisa agora no início do ano de dois mil e vinte e três, isso vai ocorrer. De alguns ativos já foi feito o estorno, mas vamos lembrar quem tem cartão de crédito, quem tem outras contas em débito em conta corrente se o dinheiro não estava lá ocasiona juros. Agora a pouco fiquei sabendo que ainda tem professores que ainda não receberam. Dos inativos, os pensionistas, os aposentados do fundo de previdência, a diretora do fundo disse que ia resolver. Mas até o presente momento não foi estornado. O que nós pedimos a esta Casa, é que nos ajude. Vocês foram escolhidos pelo, vocês são os representantes do povo. Qual será o nosso próximo passo a manhã? Vamos até a promotoria de justiça. Alguém tem que averiguar, se eu assinei o contrato com o banco pra ser descontado na folha e porque ter duplicidade? Ainda hoje nós temos professores ativos que não receberam o estorno. Nós pedimos a essa Casa que nos ajude”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Na mesma prerrogativa que foi usada nós vamos acrescentar mais três minutos para conclusão”. Retomando a palavra, o orador: “Na verdade é assim baixa uma relação estorna para todo mundo e às vezes vai lá naquele bolo aquele que nem fez o empréstimo consignado. É um desajuste total o que aconteceu? O servidor teve que fazer um empréstimo consignado em folha para pagar o devedor. Agora no mês de janeiro já houve de novo isso, o servido já tinha feito o empréstimo já houve o desconto e foi surpreendido mais uma vez com desconto em folha. Nós queremos que vocês nos ajudem nessa empreitada. Porque nós não podemos ficar refém nem da prefeitura e nem do banco Bradesco”. Terceira oradora, senhora MARIA DE SOUZA BRAGA: “Sou professora do sistema municipal de ensino do município de Manacapuru. Desde primeiro de agosto de mil novecentos e oitenta e oito. Tenho trinta e quatro anos de serviço prestado pra esse município. Estou hoje presidente do sindicato de profissionais de educação do município de Manacapuru, SINDUCAM. Farei uso dessa tribuna para reclamar e ao mesmo tempo pedir ajuda dos senhores, em relação ao fundo de previdência social de Manacapuru. Fundo este que foi criado no dia oito de setembro de mil novecentos e noventa e sete. Pela lei municipal aprovada por esta Casa, lei 016/97. O fundo de previdência de Manacapuru, hoje ele conta com duzentos e setenta aposentados e sessenta pensionistas. A folha do fundo de previdência ela gira em torno de mais de um milhão de reais. A folha do fundo hoje está quase do mesmo tamanho da folha da secretaria de educação em relação a efetivos e contratos que a secretaria de educação tem. Isso para nós é fato preocupante, porque nós temos uma demanda muito alta de aposentados e o concurso de mil novecentos e noventa e oito. As mulheres que completaram cinquenta anos de idade elas adentram exatamente este ano todas no fundo de previdência. Vinte cinco anos de serviço prestado e cinquenta anos de idade. A lei mudou para quem vai iniciar, mas para quem já estava no sistema a lei continua a mesma. Eu tenho um recurso chamado retroativo pra receber junto ao fundo de previdência e essa garantia de direito não foi me dada ainda. Tem colega que tem o ano inteiro para receber de retroativo e ainda não recebeu. Quando a SEMED tranca aqui ela vai com certeza travar o fundo de previdência também. Então as coisas precisam caminhar juntas para que a gente possa sentir um alívio de fazer uso do nosso querido e amado dinheiro que é nosso por direito. Outra situação que acontece é que o fundo de previdência do município de Manacapuru, nós temos uma situação lá que é a questão do conselho do fundo. Nós temos um conselho decretado publicado no diário. Conselho formado, mas esse conselho não possui legitimidade porque ele ainda não tomou posse. Os conselheiros estão todos lá, mas infelizmente ainda não tomaram posse, para exercer a sua função como fiscal de previdência junto com os demais. Então hoje nós estamos vivendo toda essa situação meu povo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Me perdoe a interrupção, mas só para seguir a mesma prerrogativa três minutos para a conclusão para que a gente não estoure o tempo total”. Retomando a palavra, o orador: “Em dois mil e dezenove o conselho do fundo de previdência fez uso dessa tribuna, eu estava na plateia, para fazer uma ligeira denuncia para esta Casa, sobre a questão dos empréstimos realizados por gestores anteriores. Os gestores que estiveram anteriormente fizeram alguns empréstimos do recurso do fundo de previdência e até hoje se devolveram eu não sei, eu espero que devolva. Tem colega que diz assim: ai se a prefeitura não devolver não sei para onde nós vamos. Eu sei vou voltar para a prefeitura e não vou fazer nada, eu vou me sentir no direito de não fazer nada, porque eu contribui a minha vida inteira pra mim sentir, que eu penso que vocês aqui nessa Casa também pensam igual a mim. Para mim sentir no direito de ter uma velhice tranquila e aposentada. Mas pelo o andar da carruagem como diz a minha mãe, nós não vamos ter esse direito. Porque pessoas tiveram esse privilégio de usurpar de nós esse direito de ter uma aposentadoria tranquila. Eu agradeço de coração”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Nós não podemos infringir aqui o regimento interno, não é uma audiência pública, hoje é uma sessão ordinária, mas a gente não pode perder a oportunidade de discutir um assunto tão importante. Eu coloco aos senhores, vossas excelências a questão da fala inclusive do nosso secretário, isso não é regimental, mas eu gostaria de colocar aqui ao plenário que nós pudéssemos aprovar a fala do nosso secretário acredito que muito importante. Assim como a fala dos nobres colegas vereadores. Nós temos aqui uma inscrição do grande expediente e tem onze vereadores inscritos e eu gostaria de colocar para plenário nesse momento os vereadores que aprovam a liberação da fala do secretário de educação, permaneçam como se encontram os vereadores que aprovam se manifestem, aprovado”. Excelentíssimo senhor RAIMUNDO FERREIRA CONDE, secretário de educação do município de Manacapuru: “Bom dia a todos e a todas, fico feliz de estar aqui mais uma vez com vocês. É raro eu vim aqui na Câmara participar de alguma coisa, mas quando se trata de professores, eu me sinto na obrigação de estar aqui ouvindo. Tudo que estar acontecendo não só na educação, mas em todo o setor de Manacapuru, nós dependemos muito de vocês. Quando eu digo nós, estou falando em nome do prefeito Beto D’Ângelo, dependendo de vocês para aprovação, para o bom senso e para termos a melhor qualidade na educação. Nunca em Manacapuru nós tivemos um ganho tão grande na educação quanto na nossa gestão. Nunca Manacapuru teve tanto trabalho na educação como nós estamos tendo agora, a qualidade dos prédios. Procuramos honrar todos os nossos compromissos financeiros sempre, sempre. Todo o sindicato que se preze ele faz dialogo como vocês estão fazendo aqui. Parabenizar a Maria pelo trabalho que estar fazendo lá dentro e dizer que toda reivindicação é bem-vinda, nem uma vez o prefeito Beto D’Ângelo deixou de fazer aquilo que era pra ser feito dentro da educação. Tivemos um período muito difícil nesses dois anos de pandemia, mesmo assim honramos todos os nossos compromissos. Não porque estou como secretário da secretaria, mas a secretaria que mais alavancou a gestão Beto D’Ângelo. Eu fico feliz em fazer parte desses sete anos na secretaria. Eu quero que Deus abençoe cada vez mais para que as coisas se abram não fique nessa situação que vocês se encontram aí. Mas eu quero deixar claro que todos os pagamentos foram feitos pela secretaria de educação. Nós entramos em contato com o banco, aí que entra esse dilema de vocês. O banco diz que não foi reposto lá para eles, aí desconta duas vezes do salário de vocês e devido os empréstimos consignados, vocês terminam recebendo o contracheque de você errado. Mas eu estou trazendo aqui que a secretaria através da prefeitura repassou todos. Eu cheguei ao final da fala da minha amiga professora Maria Imaculada que ela disse que alguns não receberam. Nós vamos verificar, eu acho que é importante a gente verificar, o que aconteceu, porque foi feito o pagamento e porque vocês não receberam. Nunca me recusei como secretário de educação de fazer reunião com o nosso sindicato. Até o meu médico é do sindicado. Eu pago o sindicato e vou me consultar lá e eu quero estar perto do sindicato. Vamos fazer uma campanha para que o sindicato cresça e se fortaleça muito mais. Porque o pessoal está saindo, mas nós temos que fortalecer o sindicato para ele ficar mais forte. O ano passado, nós fomos o primeiro município do Brasil a fazer um reajuste salarial. No ano passado ainda existia aquela situação da pandemia que nem um município podia fazer reajuste salarial. Não fomos juntamente com o sindicato, através da secretaria de educação, fomos ao ministério público, fomo a TCE pedir autorização deles, que eles liberassem para que nós fizéssemos o reajuste salarial dos nossos funcionários. E eles liberam então, nós fomos o primeiro munícipio do Brasil. Se o prefeito Beto D’Ângelo não tivesse o carinho, o amor, pela educação, como todos os senhores sabem que ele tem, ele não teria autorizado. O que está em estudo? No final do mês agora nós pagarmos o reajuste salarial. Agora nós precisamos fazer isso com o estudo do impacto, nós estamos num governo novo, nós precisávamos ver como que ia se comportar, nós temos que ter cautela no fazer. Quero agradecer aos senhores vereadores em mim conceder esse momento. Contem com a secretaria, estamos prontos e firmes para trabalhar sempre em favor de todo mundo. Concurso público nós vamos realizar o concurso público gente. Nós não temos uma data definitiva, mas provavelmente daqui para o meio do ano eu não sei, nós estaremos realizando o concurso público de todo o setor público de Manacapuru de todas as secretarias. O fundo de previdência, nós nunca deixamos atrasar nós sempre pagamos. O prefeito, até nós fazermos o concurso ele garantiu que nada vai acontecer em relação ao pagamento dos senhores. Dizer para vocês que a secretaria de educação está aberta como sempre esteve para qualquer situação. E vocês também, a secretaria de educação é de vocês também, mesmo estando aposentados a secretaria é nossa. Obrigado”. </p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador JAZIEL ALENCAR: “Tendo em vista a importância do sindicato nesta sessão no dia de hoje, quero me reportar a alguns assuntos e me cumprimentar a todos os presentes, agradecer a oportunidade. Vamos começar pela questão dos consignados, está Casa tem tido uma luta constante com agencias bancaria aqui no município de Manacapuru. Eu sugiro ao presidente da Câmara que possa convocar o representante do Bradesco e da Caixa Econômica, para que possamos fazermos umas explanações para eles que foi trazida no dia de hoje para esta Casa, para que possamos dar uma resposta da mesma forma como fizemos com a Amazonas energia. Aqui nesta Casa tem quatro vereadores que moram no São José, eu estou acordado desde as onze e quarenta e cinco até seis e quarenta e cinco da manhã sem nenhuma resposta, aquele bairro qualquer vento a energia vai embora. Nós conseguimos através de minha propositura, trazer a assembleia legislativa para cá, a CPI da Amazonas energia, os deputados, brecamos aqueles carros que estavam chegando nas casas das pessoas humildes arrancando os contadores e agora uma nova luta minha, já conversei com o deputado Fausto e será o primeiro projeto de lei, para que não possa vim para estas áreas metropolitanas aqueles contadores digitais. Porque se não estão dando assistência nem para um simples bairro que nem esse que passou a noite oscilando, as pessoas que perdem aparelhos e são prejudicadas, energia mais cara do Brasil, o povo fica pagando com isso tudo e ainda querem trazer mais investimento que no final da conta quem vai pagar é o povo. Então são lutas desta Casa que fica legislando e ficar atento para que as coisas possam acontecer. Posso falar de três anos de trabalho como prefeito e nesta Casa eu não pedi parcelamento do FUNPREVIM, graças a Deus o recolhimento está lá, o prefeito Beto teve suas dificuldades, mas está administrando está fazendo e as coisas com toda certeza iram acontecer, fiquei muito feliz em ouvir o secretario Conde trazer notícia que muito em breve teremos concurso público, até porque o tribunal de conta está apertando e as coisas iram acontecer muito em breve e é isso que nós queremos, uma resposta imediata para a população e esta Casa está aqui e quero estender a todos os colegas vereadores que estão realmente dando a resposta para a população, muito obrigado”. Segundo orador, vereador DR. LÉO: “Bom dia aos amigos e professores que estão aqui trazendo essa demanda para nós. Bom dia ao senhor Conde, que realmente é parceiro e é um cara superativo e que sempre temos uma resposta imediata. Cumprimentar aos professores que estão aqui nas pessoas que estiveram aqui na tribuna, como a professora Imaculada, Ana Lucia e Maria Braga. Aqui são os pontos que nós vereadores acabamos sendo o para-choque, então essas informações acabam chegando para nós antes, mas é importante falarmos que essa questão do concurso é uma questão que de vez enquanto quando postamos qualquer mensagem na internet de bom dia, a pessoa vai lá e pergunta cadê o concurso público? É uma coisa maçante mesmo e nós sempre que podemos conversamos com o prefeito Beto e a intenção como o professor Conde falou, é que a intenção dele é chegar ao meio do ano com todos os concursos. Porque até o final do ano passado, não só dos professores mais o plano de cargos e salários do SAAE, IMTRANS e da própria prefeitura sofreram reajuste, reajustamos ano anterior e o tribunal de contas pediu novos reajustes, então foram feitos. A partir de agora todas as informações já foram passadas para o tribunal de contas, já deu retorno positivo e já teremos agora a reunião da comissão para trabalhar a situação do edital do concurso. Com relação ao Merkabah, não tenho informações para passar a vocês agora porque é uma situação até difícil, muitas pessoas pagaram, muitos entraram na justiça e que já pegaram o dinheiro de volta, teve gente que não esperou e já entrou na justiça, precisamos ver direitinho, mas o concurso já está avaliado. Com relação ao desconto de folha o Conde foi bem assertivo, o prefeito Beto é um cara que trabalha com muita seriedade com recursos, a principio mostra a questão do reajuste, fomos o primeiro município que trabalhou isso, perguntamos se poderíamos fazer porque existia uma lei federal, para que não houvesse reajuste até o final de dois mil e vinte um e foi feito bem antes. Temos novas escolas para construir que não é questão da prefeitura, sempre recebo reclamação da Bela Vista, Acajatuba e Ubim, são recursos federais que por conta do antigo presidente não foi feito repasse, a construtora começou a obra e não recebeu nenhum centavo, teve que paralisar. Com relação ao FUNPREVIM é uma situação complicada, realmente precisamos de um concurso imediato, porque quem já vem recebendo como aposentado e quem já está na beira de se aposentar, nós vemos a preocupação de quem conversa na rua. Eu creio que com o concurso público nós vamos conseguir restabelecer, até porque são muitas vagas que iram ser criadas. Eu lembro do inicio da gestão do Beto eu entrando na sua sala, na época eu era secretario e perguntava do Conde como estava sendo em pegar esse inicio de trabalho. O senhor me disse que estava ligando para o ministério da educação e estou pedindo para todo mundo que trabalha comigo, para não errar e não podemos errar e o que entrar aqui nós temos que saber fazer e eu lembro que a educação foi a primeira secretaria bem ajustada da secretaria do Beto. Aqui eu quero dizer, que se a falhas nenhuma administração é perfeita, mas acredito que avançamos muito nos últimos sete anos. Nós aqui somos dezessete vereadores e todos nós tivemos reunião com o prefeito presencial tratando sobre o concurso e ele falou que não passaria de dois mil e vinte três, essa foi nossa reunião final de dois mil e vinte dois. Só que o prefeito Beto é muito pé no chão, quando ele fala vou fazer escola, ele está com recurso para fazer a escola, então ele vai fazer. Assim como o concurso público na hora que publicarmos é porque vai acontecer o concurso e já vai ter o edital pronto. Se o professor Conde acabou de falar e ele já me deu a data que até meio do ano já vamos ter o edital e assim que nós trabalhamos, vocês podem cobrar desta Casa, porque todos os dezessetes vereadores que estão aqui estão de acordo com o trabalho de vocês. Ontem falei do requerimento para uma audiência pública para as pessoas interessadas que moram na reserva de desenvolvimento sustentável do Rio Negro, principalmente aqui da estrada que estão com dificuldades em novas instalações de unidades consumidoras de energia elétrica. Pedindo uma liminar que impede a Amazonas Energia de colocar energia elétrica na casa delas, uma dificuldade grande e peço apoio de todas as vossas excelências. Assim também como fiz um requerimento para nós acelerarmos e fazermos um mutirão ou melhorar o atendimento com relação ao resultado de exames de coleta de preventivo, está tendo muita dificuldade principalmente na zona rural, exames demorando de quatro a cinco meses, quando chega o resultado a pessoa não sabe nem como fazer o tratamento, fiquem todos com Deus, obrigado”. Terceiro orador, vereador IVAN RIBEIRO: “Quero agradecer a presença de todos. Professor Conde, sempre uma pessoa atuante junto com o nosso prefeito, eu praticamente fui uma dos primeiros vereadores a cobrar e perguntar dele no final de dois mil e vinte dois sobre esse reajuste e o concurso público. Em seguida tivemos a reunião com o prefeito e todos os vereadores, ele afirmou que depois de final de março em diante já iria ter uma data. Poucas pessoas sabem, mas sempre estamos trabalhando em prol da população de Manacapuru. Eu quero pegar a palavra do vereador Jaziel sobre a Amazonas energia, eu estive semana passada na Costa do Pesqueiro e Marrecão, onde tinha vários vereadores para mais de quatro dias sem energia naquela área. Então vamos nos reunir e vamos chegar ao representante da Amazonas energia de Manacapuru e que possamos dar uma resposta tanto para os professores quanto a população que tanto cobra da gente. Então estamos aqui para ajudar e somar professores, parabenizar sempre o prefeito e o belíssimo trabalho do secretario de educação, muito obrigado”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Nós tínhamos alguns assuntos para tratarmos de proposituras nossas que estamos encaminhando, algumas delas para tentar trazer o bem estar para alguns locais da nossa cidade e fazer um comentário a respeito da participação das professoras que vieram a tribuna reivindicarem os seus direitos, nada melhor que as pessoas virem aqui e reivindicarem mesmo os seus direitos, isso é muito democrático e esse link entre vereadores, sindicatos, professores, funcionários e acho que tudo depende de uma boa conversa. Então as portas desta Casa estão sempre abertas para o sindicato, assim como para todos os funcionários, servidores público e pessoas desse município que queiram vim aqui e fazer de forma democrática, educada e reivindicar os seus direitos. Quero dizer que da minha parte ouvi atentamente, vamos tentar conversar com o setor jurídico da prefeitura para termos um parecer que possamos trazer a esta Casa e mostrar para vocês se já existe data ou qual a programação que vai ter. Eu conversei na semana passada com o advogado da prefeitura e ele me falou que até o meio do ano seria lançado esse edital novamente, mas eu vou procurar formalizar um documento solicitando do jurídico que nos forneça uma data ou que o prefeito Beto possa encaminhar a esta Casa um representante do setor jurídico que possa explanar e falar para vocês se será realizado até meio do ano. Eu não posso aqui falar em nome de ninguém, mas posso dizer para vocês que irei correr atrás das informações e tentar trazer para vocês as informações. Também irei fazer uma visita no fundo de previdência do município como vereador e filho de aposentado e pensionista que o meu pai também é aposentado e faz parte do fundo. Então vou colocar nas minhas prioridades para mim saber como está o andamento, a questão das agencias bancarias, ontem ainda o vereador Tchuco Benício, lembra muito bem quando fiz a ele a solicitação que os gerentes das agencias bancarias de Manacapuru, possam vim até esta Casa e poderíamos fazer até uma audiência publica para que eles tragam algumas explicações e tem coisas que acontecem no banco que nós não conseguimos explicar. Eu acho que se tem que ser feito um serviço, tem que ser feito de parte a parte, tanto do executivo quanto das agencias bancarias, porque no final das contas quem paga as contas são os funcionários. Então estamos aqui sempre ao lado das pessoas que nos confiaram a esse lugar, quem confiou a minha eu sou leal a meu povo e sempre vou estar ao lado do povo, pode contar comigo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Nós tivemos uma reunião com o prefeito Beto e algumas pessoas ligadas a gestão e inclusive com o professor Conde, essa questão do concurso público e todas as pendencias que estavam sendo apontadas pelo TCE para que não acontecesse, ou seja, as correções necessárias elas já foram solucionadas segundo a informação que foi passada a esta Casa. Então será dado inicio a essas chamadas até o meio do ano como foi dito aqui pelo secretario em nome do prefeito, os candidatos eles terão a opção de manter a sua inscrição ou requerer o seu valor que foi pago de volta integral, isso o que foi passado para esta Casa. Eu deixo aqui só um pensamento para concluir, nós precisamos ter cuidado até quando cobramos, porque lembro quando foi lançado essa questão do concurso público, nós tínhamos aqui alguns vereadores de oposição e eu não critico oposição, porque acredito que é necessário os posicionamentos, a independência desta Casa é essencial, para que as coisas aconteçam e funcionem. Então foram colocadas na época inúmeras denuncias encima do instituto até pelo local onde funcionava, cada denuncia que colocavam era um entrave que precisava ser reajustado e todos nós que estávamos naquele primeiro mandato observávamos isso, então cada denuncia que era colocada criava um problema que leva tempo para se resolver. Desde o inicio do mandato do prefeito Beto era uma prioridade e um compromisso dele e é até hoje, então agora com tudo solucionado com as pendencias que ficaram no tribunal de contas, nós acreditamos que esse ano seja resolvido esse problema. Obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Na verdade vossa excelência tem razão quando fala na questão de oposição, no fato de cobrarmos alguma coisa não nos torna inimigo e temos que discordar mesmo. Nós vereadores desta Casa temos a certeza que é do sentimento de cada um de nós que esse concurso possa ser realizado e temo sido cobrados todos os dias por conta disso, então é interessante que temos essa informação e isso é um assunto que vem a tona e o que está faltando é nós darmos uma explicação definitiva, para que as coisas fiquem certinhas no lugar. Professora, esse tipo de propositura não é de responsabilidade da Câmara Municipal, a Câmara Municipal não trabalha em orçamento e estudo de aumento salarial, isso é uma propositura do executivo municipal que quando o executivo encaminha para esta Casa, então assim que vai para as comissões e tentamos fazer um estudo para darmos a resposta para vocês, mas no momento não existe isso. Tudo que é documento que vem de outras origens, ele tem que passar pela mesa dessa Casa, é recebido e a secretaria encaminha a mesa e é lido aqui e não existe esse documento aqui na Câmara não, muito obrigado”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Só reiterando, foi dito aqui sobre o convite aos gerentes da Caixa Econômica e do Bradesco, ontem o vereador Wanderley Barroso já entrou em contato com as agencias e inclusive faleceu um parente do gerente da Caixa Econômica e ele pediu para remarcar a data de nossa conversa, mas já tomamos a liberdade a esta Casa com a assinatura de todos os vereadores, para que pudéssemos fazer o convite a eles para que pudesse ter uma conversa com esta Casa. Então já iremos colocar em pauta hoje”. Quinto orador, vereador Júnior de Paula: “Retornando aos trabalhos, não pude estar presente na sessão de ontem, porque estava acometido de virose. Eu falei com vossa excelência por telefone, informando, mas queria registrar as parabenizações a vossa excelência pelo belo ambiente que está sendo proporcionado aos vereadores no que diz respeito ao plenário do poder legislativo, após a reforma. E também trazer uma demanda para vossa excelência já de inicio para que vossa excelência possa junto com os colegas vereadores pensar sobre essa possibilidade. É algo que já trouxe para essa Casa ainda no primeiro mandato de vereador. Que é sobre o horário das sessões. Falo isso porque todas às vezes que essa Casa tem a presença de público, eu tenho certeza que é um momento de felicidade para os vereadores, porque muita das vezes nós estamos aqui debatendo os projetos, discutindo proposituras e não tem a presença popular. Ainda no meu primeiro mandato eu trouxe para essa Casa um mandato eu trouxe para essa Casa uma ideia que não foi naquele momento acatada que era a questão dos horários das sessões, para que as sessões ao invés de funcionar pela manhã, quando o trabalhador está no seu trabalho e não pode deixar o seu trabalho para estar aqui durante a sessão que as sessões pudessem acontecer à noite. Acho importante a presença popular nesta Casa, não só em momento pontuais, mas que seja uma presença concreta e efetiva nesta Casa durante todo o período legislativo. Nós não podemos aqui solicitar a presença da população se o horário não é compatível com o horário do trabalhador. Quanto ao concurso é importante nós frisarmos que para ocorrer o concurso, antes disso, houve um esforço do poder executivo na questão do plano de cargo e salário. Para que fosse possível realizar o concurso. E após a aprovação dessa Casa o executivo lançou o edital para o concurso. O Tribunal Conta do Estado ao verificar alguma questão que precisava ser reajustada no plano de cargo e salário de algum cargo. Ele manda para a prefeitura, a prefeitura tem que mandar para a câmara, na câmara vai passar na comissão de constituição e justiça, vai vim para o plenário e ser votado no primeiro e segundo turno, volta para o tribunal de conta analisar. E eu posso dizer para vocês que estão perguntando se demora sete anos, que até o ano passado, nós ainda estávamos votando mudança no plano de cargo e salário orientados pelo tribunal de contas. Mudanças que na minha opinião, são mudanças que não gerariam, nem um impacto concreto na realização do concurso. Chegou nessa Casa de forma fracionada. A informação que foi nos passada é que esse ano ainda será realizado o concurso porque não há mais alterações a serem feitas na lei. Quando o prefeito Beto trouxe para essa Casa o parcelamento muito se questionou que não seria pago dentro do mandato do prefeito Beto. E hoje a informação que eu tenho oficial é que o parcelamento da atual gestão, não só está em dia como já foi quitado na sua integralidade. Eu estou até com o comprovante de transferência bancaria no que diz respeito o valor que faltava, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos trinta e sete e noventa e três centavos. Essa transferência pra a quitação, eu acho que por isso que os senhores também ainda não tiveram acesso ao parcelamento da atual gestão. Ela foi feita no dia vinte e quatro do um de dois mil e vinte e três. Então hoje a quitação ela é fato no que diz respeito ao parcelamento que foi feito pela atual gestão que nós votamos nesta Casa. A preocupação dos senhores que é legitima no que diz respeito do que está sendo recolhido para o fundo não ser suficiente, o que foi falado pelo prefeito e nós vamos aguardar nesta Casa. É que ainda nesse mês de fevereiro o prefeito estará mandando para esta Casa, um projeto reconhecendo a dívida dos gestores anteriores a ele, para que ele possa iniciar o pagamento dos gestores antigos. Para que até o concurso público que será realizado e que tenha novas receitas, vossas senhorias não tenham nenhum tipo de prejuízo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Só acrescentar o tempo vereador a vossa excelência, vou colocar mais três minutos”. Retomando a palavra, o orador: “Eu não vou entrar aqui no mérito de outros gestores, que os senhores estão falando, quem parcelou e não pagou. Estou falando do prefeito Beto, que esta casa deu uma credibilidade, deu um voto de confiança e que oficialmente informou a esta casa que quitou o parcelamento. Eu não vejo alternativa até o concurso público para que o fundo venha arrecadar dinheiro se não for através da dívida antiga. A questão do Bradesco, eu já sugiro também em um assunto que foi falado por vossa senhoria, sobre a questão do convite que nós possamos estudar também, junto à comissão de constituição e justiça a possibilidade de nós alterarmos a lei orgânica desse município, ao invés de convite passar a ser convocação para qualquer funcionário público ou privado que preste serviço dentro da jurisdição do município. Para que a gente não fique dependendo de convite e sim convocação. Eu estou sugerindo para que essa Casa possa estar agindo. Sexto orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Vocês não vieram aqui atrás de discursos até porque eu vejo assim, quem responde pela prefeitura é a prefeitura, quem responde pelo FUNPREVIM é o FUNPREVIM, nós vereadores respondemos pelo nosso mandato e vocês vieram aqui pedir ajuda. Por conta dessa situação de um janeiro que já foi tão cumprido que todo mundo estava reclamando e no final do mês tem dois desconto, um por parte da prefeitura e um por parte do Bradesco. Como a professora Maria Braga colocou que tem uma comissão, que esta comissão está aqui hoje que estar pronta pra ir ao ministério público que não vá só. Ofereça presidente a comissão de educação desta Casa, a comissão de defesa do consumidor para acompanhar eles aonde eles estão precisando. Nós precisamos dizer nós estamos aqui e não é só no discurso. Fico feliz da parte do professor Conde que aqui estava conosco, que a prefeitura está se preparando para a realização do concurso até ao meio do ano. Porque é uma divida que o município tem há duas décadas com a nossa população. Daqui a pouco esse povo vai se aposentar e quem vai trabalhar, porque acabou a turma do concursado. Nós temos problemas crônicos em Manacapuru como é a questão do lixão, que ainda não foi resolvido. Nós temos problemas como é o caso do déficit habitacional. O nosso plano diretor que a dez anos não é atualizado. Então nós temos muitas coisas para se resolver e uma delas é a pauta da educação que não pode ser diferente. Aí eu peço que nós não paramos aqui, que possamos fazer uma audiência pública. Hoje é uma sessão ordinária, então cabe a fala de cinco minutos regimental de quem se inscreveu, não cabe esse bate bola que teve aqui, mas em respeito a vocês, em respeito ao assunto, o presidente estar consentindo que isso aconteça. O município ele tem que funcionar de forma normal. O poder público foi criado para facilitar a vida do cidadão e não para atrapalhar. O cidadão de bem ele quer chegar no hospital ter médico e remédio e os exames, ele quer chegar na escola ter o professor qualificado bem pago, um ambiente saudável para a construção do conhecimento, ter a merenda escolar, ter o material escolar, ter a polícia na rua, ter iluminação pública, rua sem buracos, nós pagamos impostos para isso. E falando em impostos e aumento de desconto, esqueça isso aqui que é boataria professora Maria Imaculada. Até porque não cabe a câmara fazer esse tipo de projeto, não é de responsabilidade nossa quando trata a questão de encargos e de impostos. Eu deixo encaminhado que nós possamos ter audiência pública ainda nesse primeiro semestre, com a presença do sindicato, com a presença dos professores, da prefeitura do FUNPREVIM, pra gente amiudar melhor essa questão do concurso público, da data base, dos empréstimos e todos os outros. O vereador Wanderley está aqui e quando está tendo reunião nem celular eu uso, porque eu preciso respeitar quem aqui está falando e quem aqui está presente. Quero pedir apoio nas matérias que daqui a pouco serão aprovadas e entre elas o pedido de rede de internet nas escolas aonde ainda não tem e a revisão técnica naquelas que tem muitas escolas com defeito no que diz respeito à rede de internet. Poços artesianos em várias comunidades de área de várzea e estudo para elaboração do executivo de projeto lei dispondo sobre a isenção do pagamento da contribuição que é o custeio da iluminação pública, para os idosos, aposentados e família de vulnerabilidade social. Era o que eu tinha para essa manhã”. Sétimo orador, vereador PEDRO HENRIQUE: “Cheguei ainda pouco no plenário, mas eu estava no meu gabinete atento a todas as falas dos colegas, inclusive fiz o meu pronunciamento escrito anotando os pontos necessário para que a gente entenda a melhor maneira de dialogar e resolver essa demanda. Não é só os professores efetivos, não só é a classe que se faz presente na câmara, mas creio que todos aqueles que fizeram as suas inscrições estão esperançosos e eu desejo do fundo do meu coração que os nossos manacapuruenses deem um passo a frente, se preparem para que a gente não permitam que pessoas de fora, venham tirar a oportunidade dos nossos manacapuruenses. Nós precisamos nos colocar no cenário, incentivar o nosso povo da Princesinha do Solimões, há estarem preparados para o concurso que virá sim com as bênçãos do nosso Deus. Eu falo como um empreendedor, eu gero no mínimo uns trinta empregos na iniciativa privada. Por que hoje há uma responsabilidade do poder executivo de cumprir e honrar os seus compromissos vereador Gerson D’Ângelo. Isso influencia a economia da nossa cidade. Vocês lembram aqui, no final do ano, o prefeito pagando décimo terceiro, o governo do estado, cumprindo os seus compromissos. Mas vamos falar da prefeitura municipal de Manacapuru, salário em dias, certinho, responsabilidade do poder executivo, quem agradece? O povo de Manacapuru e os comerciantes. Por quê? O comércio tem uma parcela muito grande no nosso município pagando os seus impostos. E através desses impostos é que facilita a vida da cidade de Manacapuru. Eu tive a informação agora a pouco que todos os entraves junto ao ministério público e ao tribunal de contas já estão sendo superados. Breve a equipe da prefeitura, vai reunir com a equipe e a empresa responsável, para oficializar a data. E a câmara também saberá sobre esses reajustes que serão feitos, para que nós possamos assim dar uma resposta ao povo manacapuruense. A situação do FUNPREVIM, nós sabemos que está deficitário por conta que tem muito aposentado para pouca gente contribuindo. O prefeito vem mantendo o pagamento da negociação que fez e foi aprovado por esta Casa. E está fazendo os pagamentos normais e mensais desse fundo. Coloco-me a disposição da classe, me coloco a disposição de vocês. Para quais quer dúvidas e buscar os caminhos necessários para que vocês tenham a informação precisa. Deus abençoe a todos e uma boa semana”. Oitavo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Nós deveríamos ter uma sessão completa para tratar desse assunto ou uma audiência pública. A educação é fundamental para qualquer país, não há país que seja desenvolvido que não investiu maciçamente na educação. Ouvindo a fala da nossa querida professora Imaculada sobre o concurso, olha a importância desse tema para ser tratado em cinco minutos. Concurso público é tirar o cabresto de funcionários que hoje vivem no cabresto pela política e eu estou falando de Brasil. É uma forma de liberdade, é uma forma de respeito com o nosso povo, concurso público é necessário. Eu falei pessoalmente com o prefeito e ele garantiu como falou bem o nosso colega Pedro Henrique, eu não posso dizer a data, mas palavra do nosso administrador que todos sabemos o respeito e a responsabilidade que tem pela nossa educação de Manacapuru, que não passa do meio do ano. Há uma preocupação porque quando se abre um concurso público não é só para Manacapuru é em nível de Brasil. E aí é que mora o perigo. Tem muitos jovens formados, mas precisa está preparado para esse concurso. Enfim nós confiamos nos jovens que estão preparados para esse concurso. Professora Maria Braga, quando se fala em aposentadoria, nós sabemos que nós lutamos a vida toda, quando jovem, principalmente vocês, desse seguimento que é tão lindo, onde todos nós passamos pela mão de um professor. Você trabalha a vida toda, para justamente na sua velhice você ter o prazer de desfrutar do seu trabalho. E aí é que começa o seu martírio. Nós homens públicos precisamos reconhecer e valorizar essa classe é nesse momento que vocês chegam à aposentadoria que vocês precisam ser respeitadas. Por tudo que vocês fizeram pelos filhos e filhas de Manacapuru. Quero parabenizar o prefeito com relação ao fundo que não só pagou como recebemos a notícia que pretende assumir a dívida de prefeitos, dar para chamar de irresponsáveis? É irresponsável sim. Porque com o dinheiro do FUNPREVIM não se pode mexer. Esses gerentes de bancos que não respeitam nem a Casa Legislativa, se não respeitam os vereadores? Vão respeitar os professores? Quando tratamos com a caixa econômica, uma situação e eles nunca cumprem, se eu ligar para eles, eles não atende o vereador. Eu provoco a mesa, que possamos emendar a lei orgânica e deixar de ser convite. Nós temos é que convocar, porque eles não têm respeito com o nosso povo, não tem respeito com os vereadores, não tem respeito com esses professores. Se houver brecha na lei, nós vamos estudar isso com o corpo jurídico desta Casa, essa emenda deveria também, pra lei orgânica não autorizar de forma nenhum nem um gestor mexerem no fundo. Porque só assim a gente vai acabar com essa pouca vergonha de administradores que entram, que não tem responsabilidade que sacam o dinheiro do fundo, que não estão nem aí. Quem sofre são vocês. Vocês podem contar comigo que nós vamos estar junto”. Nona oradora, vereadora LINDYNÊS LEITE: “Ouvindo atentamente a todos os discursos a tudo que foi dito eu não poderia deixar de me manifestar. Gratidão o que significa gratidão no dicionário? Gratidão é a qualidade de quem é grato. Reconhecimento de uma pessoa por alguém que lhe prestou um benefício, um auxilio e um favor. E aí que mora o detalhe, prefeito, governador, presidente, senador, nenhum agente político público, presta favor, faz obrigação. Obrigação é aquilo que se é incumbido. Oficio de serviço e todos os que citei aqui, são servidores públicos, que estão a serviço do povo. Então de certa forma cobrar, gratidão sobre algo que é obrigação, é algo totalmente equivocado. A gratidão ela acontece quando as coisas estão totalmente bem. Se tudo tivesse bem nós não teríamos uma plateia e um povo cobrando por algo que está errado ou que está irregular. Foi citado aqui sobre o concurso público de Manacapuru, em dois mil e dezessete foi falado sobre isso, enviei vários ofícios para a prefeitura no qual até hoje nunca foram respondidos. No entanto enviei um ofício para o tribunal de conta do estado ainda no ano de dois mil e dezenove. E o tribunal de conta me respondeu. O mesmo oficio que enviei para a prefeitura, eu enviei para o tribunal de contas. O tribunal de conta me respondeu a prefeitura não. (leu o referido oficio). No edital do SAAE não havia reserva de vagas para pessoas com deficiência. E também o salário estava inferior ao salário mínimo vigente no país. Eram detalhes que não poderiam deixar de ser observados e questionados. Então naquela ocasião eu também estava aqui na bancada de oposição, fui uma das pessoas que questionei essa questão do concurso. E eu jamais poderia deixar um ato desses acontecer. Será que em seis anos não houve uma equipe técnica que pudesse ter corrigido esses item para que o concurso pudesse acontecer. Eu acredito que no nosso município tem pessoas muito competentes para que pudesse corrigir esses itens. Muito bacana a questão da audiência pública, sou totalmente a favor que haja, no entanto sempre tem alguém que dar a desculpa de que não pode vir ou foge dos embates. Eu sugiro, aqui que seja convocado o responsável pela pasta do FUNPREVIM, e seja uma convocação exclusiva para o responsável desta pasta, porque? Essa história de FUNPREVIM, que sumiu dinheiro, que foi descontando isso, já é uma história muito antiga. Então tem algo que está acontecendo no FUNPREVIM que precisa ser resolvido e não é uma resolução assim o fulano disse, mandou dizer, nós precisamos de algo concreto. Estou entrando com requerimento solicitando a convocação do responsável da pasta do FUNPREVIM. Outra questão que vou solicitar aqui também de forma oficial, nós precisamos de uma resposta por ofício da prefeitura de Manacapuru e eu vou encaminhar para cada uma destas secretarias também a respeito do andamento do concurso público. Dai a gente vai saber de fato se esse concurso sai esse ano, data, porque vocês vieram aqui para saber data, dia e sair com uma resposta. E até agora a gente ouvi que vai acontecer e eu estou torcendo muito para que aconteça, mas a gente precisa de fato ter uma data. Ouvi o meu colega vereador Leonardo, falando a respeito da problemática da energia elétrica na RDS. Há muito tempo eu tenho lutado pela questão de energia elétrica na RDS, reserva de desenvolvimento sustentável, no entanto pessoas que não vive a nossa realidade foram lá e simplesmente vetaram a entrada de energia elétrica em muitos ramais. Existe sim um processo aí a nível estadual e federal que impede a Amazonas Energia de adentrar nestes lugares. Tenho acompanhado oito comunidades e essas comunidades necessitam dessa energia, para que elas possam perfurar um poço artesiano, para que elas possam também fazer uma questão de uma irrigação nos seus plantios e também ter um conforto melhor nas suas casas. Eu não esqueci dessa pauta. É uma pauta de um compromisso meu, que eu vou levar até o fim para que seja resolvida. Fiquem com Deus”. </p>
Explicações Pessoais
