Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CLJRF/CMM nº 41 de 2020 em 19ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 41 de 2020
Favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 050/2020, autoria do Vereador Robson Nogueira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em todos os estabelecimentos comerciais informando sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação