Resumo (50ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (22/09/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos.

Ata da Sessão Ordinária dos dias 15 e 16/09/2025, aprovadas por unanimidade, sem alteração. 

NÃO HOUVE

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2025, autoria do Vereador Amiraldo Pereira, que “Dispõe sobre a proibição de nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Manacapuru, de pessoas condenadas por crimes de pedofilia ou por agressão contra idosos, e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor, Luiz Antônio Ramos Gonçalves Filho”. REQUERIMENTOS NºS 2475, 2575, 2576/2025, Ver. DR. LÉO, solicitando: retirada de entulho e limpeza na Rua São João, Bairro Centro. retirada de entulho e limpeza na Travessa Ninfaide de Castro, Bairro Liberdade. reforma e ampliação da UBS Orlando Martha, Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 2506, 2507, 2508, 2585, 2586/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Nazaré Cavalcante no Bairro Morada do Sol. manutenção do ramal do Água Branca na AM-352. manutenção e colocação da tampa do bueiro no final da Av Getúlio Vargas com a Boulevard Pedro Rates no Centro de Manacapuru. serviço de drenagem profunda na Rua Nazaré Cavalcante frente ao Residencial Dona Ely no Bairro Morada do Sol. estudos técnicos para construção de uma feira coberta no Bairro São João do Miriti. REQUERIMENTOS NºS 2530, 2531/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: implantação de lombofaixas (faixas de pedestres elevadas) em frente às escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino situadas no município de Manacapuru. implantação de um semáforo no retorno localizado nas proximidades da flor matizada, que dá acesso à Escola José Kallil e também à via de sentido à rotatória da bola de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2542, 2543, 2544/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação de seção eleitoral na Comunidade Divino Espirito Santo, no Lago do Cururu- zona rural do município de Manacapuru-Am. estudo para a implementação de um cursinho pré-vistibular/enem, destinado a alunos de baixa renda. implantação de rede de wi-fi livre nas UBS, feiras, rede escolar, praças públicas e praças esportivas na cidade de Manacapuru e na zona rural. REQUERIMENTOS NºS 2556, 2557, 2565, 2566/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção da iluminação pública na Rua Waldemar Ventura, esquina com Rua Gaspar Fernandes, situadas no Bairro São José, Manacapuru-Am. limpeza pública no Bairro Morada Do Sol. construção de canaletas de drenagem na Rua A, do Conjunto Residencial Ataliba David Antônio, zona urbana deste município. realização de reparos no asfalto da Rua Papagaio, localizada no Bairro São João Do Miriti, Loteamento Santo Antônio, zona urbana deste município. REQUERIMENTOS NºS 2558, 2559, 2560, 2561/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: construção de calçadas e meio-fio, nas proximidades da Escola Estadual Virgília Alexandre Maddy, Bairro Aparecida. serviços de limpeza e desobstrução de bueiro na Rua Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida, nas imediações da Escola Estadual Virgília Alexandre Maddy. serviços de limpeza e dedetização das caixas de drenagem da Feira Coberta Raimundo Oliveira e Silva. instalação de dispositivos de proteção para pedestres,  na Estrada Manoel Urbano, Bairro Morada do Sol, nas imediações onde estão localizados os redutores metálicos de velocidade. REQUERIMENTOS NºS 2562, 2563, 2564/2025, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: perfuração de um poço artesiano na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro – Costa do Pesqueiro. perfuração de um poço artesiano na comunidade de São Francisco De Assis – Canabuoca II. perfuração de um poço artesiano na Comunidade de Canindé – Canabuoca II. REQUERIMENTOS NºS 2567, 2568, 2569, 2570/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: manutenção corretiva, na via estrada do Sesc, que ainda não está pavimentada, com reaterro e nivelamento de buracos, utilizando cascalho e patrolamento, visando melhorar a trafegabilidade e segurança, a mesma fica localizada ao lado do Condomínio Ataliba-Manacapuru. serviços de capinação e limpeza pública na Rua André Vidal - Bairro Figueirinha, pois, o mato está muito alto e o acúmulo de lixo tem gerado transtorno na via pública. implantação de uma lixeira pública na Rua André Vidal - Bairro Figueirinha, próximo ao muro, mostrado na foto em anexo. capinação das calçadas, localizadas na Rua Almirante Tamandaré, nas proximidades do galpão da ciranda guerreiros muras. REQUERIMENTOS NºS 2571, 2572, 2573, 2574, 2591/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: construção de uma quadra de vôlei de areia na Comunidade Bela Vista, ao lado da academia ao ar livre, no município de Manacapuru. reestruturação do sistema de drenagem na Travessa Padre Rafael, Bairro Centro, no município de Manacapuru. asfaltamento de um beco localizado na Travessa Barcelos, Bairro Figueirinha, no município de Manacapuru. reestruturação de um bueiro localizado na Rua Coronel Juvêncio Soriano, próximo à oficina RR Acessórios, no município de Manacapuru. reparação asfáltica na Rua Ezanor Ataíde nas proximidades do cruzamento com a Rua Parintins, no Bairro do São José. REQUERIMENTOS NºS 2583, 2584/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Raimundo Dias, no Bairro da Liberdade, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Raimundo Dias, no Bairro da Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2587, 2588, 2589, 2590/2025, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: serviços de capina na calçada da Avenida Veneza, do Loteamento Parque Nova Veneza, situada na zona urbana de Manacapuru. tapa buraco na rua 02, localizado no Conjunto Residencial Ataliba David Antônio. melhorias no sistema de esgoto da rua 4 do Conjunto Residencial Ataliba David Antônio - Minha Casa Minha Vida, na cidade de Manacapuru/Am. disponibilização de mais um médico para atender à demanda da unidade básica de saúde (UBS) Rangel Ruiz, que cobre a área do Conjunto Residencial Ataliba David Antônio, na cidade de Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 2592, 2593, 2594, 2595/2025, Ver. EDJOIAS, solicitando: tapa buracos em todas as ruas da Comunidade Bela Vista, localizada na zona rural de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano para a Comunidade do Ubim, localizada na AM070 km47, zona rural de Manacapuru. serviço de capinação, limpeza de bueiros e serviço de tapa buracos na Rua Travessa Padre Rafael, localizada no Bairro Centro. construção de uma praça na Comunidade Bela Vista, localizada na zona rural de Manacapuru. PARECER Nº 180/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela inconstitucionalidade do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 191/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Inclusão no município de Manacapuru”. PARECER Nº 192/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe sobre a garantia de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para a realização de exames neurológicos infantis no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 193/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia Pública e Privada no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 194/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui o “Selo Mulher Destaque do Município de Manacapuru” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências”. PARECER Nº 195/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui diretrizes para Campanha “Esporte Solidário” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Município de Manacapuru Amazonas, e dá outras providências”. PARECER Nº 196/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2025, autoria do Vereador Amiraldo Pereira, que “Institui o Programa Municipal Saúde do Escolar no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 197/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Concede Titulo de Cidadão Manacapuruense, ao Senhor Moacir João Prati Thomé”. PARECER Nº 200/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair ao Alberto Luzerno de Menezes”. PARECER Nº 201/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Joselia Cavalcante Da Silva”. PARECER Nº 202/2025 – CLJRF/CMMPU, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Helyelton Robert Martins De Almeida”. MOÇÃO Nº 130/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE: congratulações a Nedivaldo Brito Barbosa, agente comunitária de saúde, pelo compromisso com a promoção da saúde e prevenção de doenças, atuando com dedicação no enfrentamento das endemias e no acompanhamento das famílias em iniciativas de saúde pública em nosso município. INDICAÇÕES NºS 552, 553, 557, 569, 570/2025, Ver. DR. LÉO: realização de palestras, rodas de conversa e oficinas com psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da área de saúde mental, abertas à comunidade, em alusão à campanha setembro amarelo – prevenção ao suicídio, no município de Manacapuru. implantação de ações de acompanhamento da saúde mental dos servidores públicos municipais. construção de uma quadra de areia na Comunidade da Bela Vista, ao lado da escola e creche municipal. tapa buraco na Travessa Ninfaide De Castro, Bairro Liberdade. restauração da iluminação do campo de areia localizado na quadra do Bairro Biribiri. INDICAÇÕES NºS 566, 567/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação de um CAIC (centro de atenção integral à criança e ao adolescente) em Manacapuru, verificando a viabilidade técnica, estrutural e financeira para sua instalação. estudos técnicos e administrativos visando à criação do museu da ciranda – centro cultural, contemplando em suas instalações espaços específicos para as três agremiações do município, integrando ao projeto de construção do cirandódromo. INDICAÇÃO Nº 568/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma academia ao ar livre na praça de alimentação do Riachuelo. INDICAÇÕES NºS 571, 572, 573/2025, Ver. IVAN 19: criação da tarifa justa de iluminação pública, com valores acessíveis para famílias de baixa renda, de forma a reduzir o impacto financeiro da conta de luz sobre o orçamento doméstico dos cidadãos manacapuruenses no município de Manacapuru. criação do banco de oportunidades municipal de Manacapuru, destinado à integração entre trabalhadores e empregadores, promovendo geração de emprego e renda no município de Manacapuru. entrega de equipamentos agrícolas aos produtores rurais, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 574, 575/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE: limpeza pública na Rua Maria Bezerra De Souza – Bairro Terra Preta. instalação de iluminação no campo de futebol localizado na Comunidade Bela Vista, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 576, 577, 578/2025, Ver. PROFESSOR CONDE: destinação de emenda parlamentar para aquisição de instrumentos musicais destinada a bandas e fanfaras das escolas municipais do município de Manacapuru. projeto de lei para instituir no calendário do estado o festival de bandas e fanfarras e corpo coreográfico do município de Manacapuru. manutenções, reparos e revitalização nas escolas estadual do município de Manacapuru. 

REVOGADO

NÃO HOUVE

NÃO  HOUVE