Ocorrências da Sessão (5ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHANOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do município o programa municipal de “equoterapia”, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de acompanhamento psicológico aos servidores público da saúde, após incidentes traumáticos no município de Manacapuru e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Manacapuru.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2024, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM)”. 

Os Vereadores se puseram em pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor Radyr Gomes de Oliveira, e dá outras providências. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta para discussão e votação devido ausência do autor: MOÇÃO Nº 019/2024, Ver. DHEYLY SOLIMÕES. REQUERIMENTO Nº 278/2024, Ver. DHEYLY SOLIMÕES. REQUERIMENTOS NºS 089, 090, 091, 165/2024, Ver. JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÕES NºS 029, 030, 031, 032/2024, Ver. JÚNIOR DE PAULA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereadora Lindynês Leite: “Justificando que o vereador Jaziel se encontra internado por motivos de saúde e não está podendo comparecer aos trabalhos, o vereador Wanderley também está acometido de uma virose e não está podendo vim e o vereador Solimões precisou sair, pela função de cargo e precisou se retirar”. Moção Nº 015/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 208, 209, 210, 211 e 212/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 219 e 220/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 224, 225, 226, 227, 228 e 229/2024, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Tainá Vasconcelos, Paulo da Pesca, Sérgio Ferreira, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2024, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 253, 254, 255 e 256/2024, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 257, 258 e 259/2024, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Henderson Lima, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho e Tainá Vasconcelos. Requerimentos Nº 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268/2024, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Tainá Vasconcelos, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 272, 279/2024, autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 273, 274, 275, 276 e 277/2024, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Tchuco Benício, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Tainá Vasconcelos, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 056/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Ivan Moreira. Indicação Nº 066/2024, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 069/2024, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ivan Moreira e Ezequias Carvalho. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Segue para sanção ou veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 267/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde”;  Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor Ariosto Monteiro Barbosa”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa "ABC Diabetes" nas escolas no âmbito do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 280/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 281/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa São Sebastião a atual Travessa do Quartel Localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa Santo Antônio a atual Travessa sem nome localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara patrimônio cultural imaterial de Manacapuru o Bloco da Maisena’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festival de Ciranda de Manacapuru”’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024, do Vereador Sérgio Ferreira, ‘Institui sobre a realizações de campanhas para orientar e conscientizar os munícipes sobre a importância da doação de sangue ou medula óssea no combate da leucemia, denominada de “fevereiro Laranja” no Município de Manacapuru e das outras providências’. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 261/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 262/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru a Semana Municipal da Piscicultura, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa lixo zero no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal da Capoeira, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 273/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre folga para servidoras públicas municipais, um dia por ano, para a realização do exame preventivo de câncer, em atenção à saúde integral da mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a isenção de taxas de manejo de supressão e poda de árvores para pessoas de baixa renda”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de urina tipo I e Creatinina Sanguínea para a Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de saúde do Município, e dá outras providências”. Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2023, da Vereadora Lindynês Leite que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Bruno Reinert de Abreu e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; Projeto de Lei Municipal 2024: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2024, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de CRAS Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do município o programa municipal de “equoterapia”, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de acompanhamento psicológico aos servidores público da saúde, após incidentes traumáticos no município de Manacapuru e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Manacapuru.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2024, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM)”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2024: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2024: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara Municipal Manacapuru”. Projeto de Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Resolução Legislativa 2024: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o inciso I do § 2º art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e seis de fevereiro do ano em curso, as dez horas e trinta e cinco minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.