Ocorrências da Sessão (70ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente convidou os vereadores para se porem de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 3306/2023, Ver. WILLACE SAPO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 304 e 305/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Moção Nº 311/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 3124, 3125, 3126, 3164, 3165, 3166, 3167, 3172, 3173, 3184, 3185, 3247, 3248, 3249, 3250 e 3251/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Requerimentos Nº 3177, 3178, 3179, 3180, 3188, 3189 e 3190/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 3297, 3298, 3299, 3300 e 3301/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 3302, 3303 e 3304/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 3305/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 3315, 3316, 3317, 3318, 3319, 3320 e 3321/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 3322, 3323, 3324, 3325, 3326 e 3327/2023, autoria do vereador Ivan Oliveira. Requerimento Nº 3328/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 3329 e 3330/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Indicação Nº 585/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 605 e 606/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimento Nº 3314/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Todos os documentos respectivamente apoiados por todos os vereadores presentes na sessão. O Presidente, vereador Tchuco Benício: “Já quero deixar registrado que amanhã às nove horas, vamos fazer entrega de título de cidadão Manacapuruense e também certificados de honra ao mérito e na quinta-feira vamos fazer a entrega do título Manacapuruense a primeira dama do município a Doutora Laura Nicolau D’Ângelo. Então já fica convidado os vereadores para concluir a semana inteira de sessão nesta Casa com exceção da sexta-feira que é feriado”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 235/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Jhennyfer Ribeiro Lins, Gerente de Enfermagem, na UBS Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa, Obstetra da Maternidade do Hospital Geral de Manacapuru”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 241/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia Municipal do Associativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 243/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a criação do bairro Novo Horizonte, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 244/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Manacapuru Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 245/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", no Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 246/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Catarata”, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 248/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Inclui a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador, no Calendário Oficial do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 251/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede título de Utilidade Pública ao Operário Esporte Clube”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 252/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 253/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a Semana do Artesão e Artesã no calendário de comemorações oficiais do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 254/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a realização de projetos de inclusão digital no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 255/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 249/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia cinco de dezembro do ano em curso, as dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.