Ocorrências da Sessão (66ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 235/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 241/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia Municipal do Associativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Jhennyfer Ribeiro Lins, Gerente de Enfermagem, na Ubs Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”;

OBSERVAÇÕES: O Presidente convidou os vereadores a se porem de pé para Promulgação de: DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento da Costa, no Município de Manacapuru; DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos.  Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 3124, 3125, 3126, 3164, 3165, 3166, 3167/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PARECER Nº 253/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PARECER Nº 254/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PARECER Nº 258/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 259/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PARECER Nº 260/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PARECER Nº 261/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Presidente vereador Tchuco Benício: “Eu quero convidar o vereador presidente da comissão de financias desta Casa, vereador Jaziel Alencar e o vereador líder desta Casa, vereador Júnior de Paula, juntamente para estarmos em uma reunião com os conselheiros para tratarmos de alguns assuntos relacionados às leis orçamentarias para o próximo ano. Já estamos preparando a sala, para podermos receber os senhores e senhoras conosco e sejam muito bem vindos mais uma vez a esta Casa”. Moção Nº 300/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moções Nº 302 e 303/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3021, 3022, 3127, 3128 e 3129/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3083, 3084, 3085, 3086, 3087 e 3130/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3131, 3132 e 3133/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3139, 3140, 3141 e 3142/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3143, 3144, 3145, 3146, 3147, 3148 e 3149/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Sérgio Ferreira, Solimões, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 3150/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3151, 3152, 3153, 3154, 3155, 3156, 3157 e 3158/2023, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Respectivamente apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Só pedir para que o vice-presidente possa assumir aqui por gentileza, convidar vossas excelências que amanhã teremos aqui a sessão solene, onde daremos homenagem à força tarefa de combate as queimadas no município de Manacapuru, autoria do vereador Ivan Moreia e quem puder estar presente na sessão solene, por gentileza”. Requerimentos Nº 3159, 3160, 3161, 3162 e 3163/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Oliveira, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Tainá Vasconcelos, Mirian Trindade, Solimões, Ivan Moreira e Willace Sapo. Requerimentos Nº 3168 e 3169/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Tainá Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Solimões. Requerimentos Nº 3170 e 3171/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Tainá Vasconcelos, Ivan Moreira, Solimões, Mirian Trindade, Willace Sapo e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 577 e 578/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Tainá Vasconcelos. Indicação Nº 581/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Tainá Vasconcelos, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira e Willace Sapo. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Não havendo mais matérias a serem votadas, fica aqui o convite para a sessão solene onde se dará homenagem a força tarefa de combate às queimadas no município de Manacapuru que se dará no dia de amanhã quarta-feira a partir das nove horas”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 191/2023, do Vereador Willace Sapo, “Proíbe a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”;  Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023, do vereador Ivan Oliveira, que “Concede título de cidadão de Manacapuru, ao Demerson Andrys Alves da Silva”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Institui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo):  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Institui o direito aos estudantes membros do Movimento Escoteiros e Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo Dia a entrada com seus respectivos lenços, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 222/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Manacapuru - BRAMPET e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 227/2023, da Vereadora Lindynês Peres, “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 229/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”. Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 231/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 235/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 241/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia Municipal do Associativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Jhennyfer Ribeiro Lins, Gerente de Enfermagem, na Ubs Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e um de novembro do ano em curso, as dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.