Resumo (63ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS, a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 222/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Manacapuru - BRAMPET e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 227/2023, da Vereadora Lindynês Peres, “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 229/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 231/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.

OBSERVAÇÕES: Se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO do: DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, ao Pastor Antônio Alves dos Santos Filho. Permanecem em pauta devido ausência do autor: PARECER Nº 221/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”. PARECER Nº 222/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 223/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 224/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 225/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 226/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 227/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 228/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 287 e 288/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Moções Nº 289, 291 e 292/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Oliveira, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Tainá Vasconcelos. Moções Nº 290 e 293/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Solimões, Gerson D’Ângelo, Tainá Vasconcelos, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Henderson Lima e Ivan Moreira. Moção Nº 294/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2928, 2989, 2990, 2991, 2992, 3010, 3011, 3012 e 3013/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Solimões, Ivan Ribeiro e Ivan Oliveira. Requerimentos Nº 2929, 2930 e 2931/2023, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro, Solimões, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 3001 e 3002/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Solimões, Tchuco Benício, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Henderson Lima, Tainá Vasconcelos, Ezequias Carvalho e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2928, 2983, 3014, 3015, 3016, 3017, 3018, 3019 e 3020/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Tainá Vasconcelos, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Solimões, Henderson Lima e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2984, 2985, 2986, 2987, 2988, 3036, 3037, 3038, 3039, 3040 e 3041/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Tainá Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Solimões e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 3042, 3043, 3044, 3045, 3046 e 3047/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Tainá Vasconcelos, Henderson Lima, Ivan Moreira Ezequias Carvalho, Solimões, Mirian Trindade e Ivan Oliveira. Requerimentos Nº 3003, 3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3029, 3030, 3031, 3032, 3033 e 3034/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimento Nº 3035/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Requerimentos Nº 3050, 3051 e 3052/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 3053, 3054 e 3055/2023, autoria do vereador Solimões. Indicações Nº 559, 560, 561, 562, 563 e 564/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 565 e 566/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 567, 568, 569 e 570/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimento Nº 571/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Todos os requerimentos apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Já convidando vossas excelências para Sexta-Feira às nove horas, sessão solene nesta Casa. Entrega de titulo Manacapuruense ao senador Plinio Valério”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento Da Costa, no Município de Manacapuru”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Institui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 186/2023, do Vereador Henderson Lima, “Cria o Programa do Palco Cultural Gospel, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais Gospel na cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 188/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 189/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 191/2023, do Vereador Willace Sapo, “Proíbe a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 192/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção, de conscientização e de combate a incêndios, queimadas e poluição ambiental, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 193/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara – Filial Espaço Acolher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 204/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui a Política Municipal de estimulo à Economia Criativa no Município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Manacapuru”; Segue para Sanção ou veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Institui o direito aos estudantes membros do Movimento Escoteiros e Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo Dia a entrada com seus respectivos lenços, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 222/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Manacapuru - BRAMPET e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023, do vereador Ivan Oliveira, que “Concede título de cidadão de Manacapuru, ao Demerson Andrys Alves Da Silva”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia sete de novembro do ano em curso, as dez horas e trinta e cinco minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.