Ocorrências da Sessão (61ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: PARECER Nº 212/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 188/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências”. PARECER Nº 221/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”. PARECER Nº 239/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento Da Costa, no Município de Manacapuru”. Na sequência se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Yone Silva Gurgel Cardoso, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Inácio Raposo da Silva, no Município de Manacapuru. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 283/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Solimões, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Mirian Trindade. Moções Nº 284 e 286/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2889, 2890, 2891, 2892, 2893, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912 e 2913/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Solimões. Requerimentos Nº 2886, 2887, 2888, 2968 e 2969/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2873, 2874, 2875, 2914, 2915, 2916, 2917 e 2918/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2919, 2920, 2921, 2922 e 2923/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Solimões, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954 e 2955/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2958/2023, autoria do vereador Ivan Oliveira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966 e 2967/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2975, 2976 e 2977/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Solimões, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2978 e 2979/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2980 e 2981/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 550 e 551/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Ivan Oliveira. Indicação Nº 556/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca e Ivan Oliveira. Indicação Nº 557/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Solimões. Indicação Nº 558/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, ao Pastor Antônio Alves dos Santos Filho”. Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Institui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 186/2023, do Vereador Henderson Lima, “Cria o Programa do Palco Cultural Gospel, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais Gospel na cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 188/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 189/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 191/2023, do Vereador Willace Sapo, “Proíbe a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 192/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção, de conscientização e de combate a incêndios, queimadas e poluição ambiental, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 193/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara – Filial Espaço Acolher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 204/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui a Política Municipal de estimulo à Economia Criativa no Município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Institui o direito aos estudantes membros do Movimento Escoteiros e Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo Dia a entrada com seus respectivos lenços, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento Da Costa, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023, do vereador Ivan Oliveira, que “Concede título de cidadão de Manacapuru, ao Demerson Andrys Alves Da Silva”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia trinta e um de outubro do ano em curso, as onze horas e quarenta e oito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.