Ocorrências da Sessão (49ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça desta casa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 171/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui no Município de Manacapuru o Programa Pequenos Atletas”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 172/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Autoriza o Município de Manacapuru a contratar a locação built to suit de usina de reciclagem e valorização de resíduos sólidos e oferecer garantias, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Festa de São Francisco de Assis” realizada no bairro São Francisco e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e Cultura e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor Hemanyel da Costa Pinheiro, produtor musical da Ciranda Guerreiros Mura da Liberdade”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Yone Silva Gurgel Cardoso, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Inácio Raposo Da Silva, no Município de Manacapuru”;

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor:  REQUERIMENTOS NºS 2414, 2415, 2416, 2417, 2418, 2419, 2220/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. Ficaram de pé para PROMULGAÇÃO de: DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Capitão Alberto Barros Cavalcante Neto, Deputado Federal – PL, Câmara dos Deputados. DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Advogado Dr. Hudson Luiz França Mancilha, Gerente Jurídico, Professor Universitário e subdefensor-geral do TJD/AM. DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor, Glen Wilde de Lago Freitas e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - APROVA o Parecer Prévio Nº 52/2023 – TCE – Tribunal Pleno, - Processo TCE - AM nº 10903/2015 que aprova com ressalvas as contas Anuais da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2014 de responsabilidade do Senhor Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - DESAPROVA o Parecer Prévio nº 51/2023-TCE e o Acordão nº 51/2023-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11786/2016, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PDC Nº 023/2023; Vereador Jaziel Alencar: “Apenas para dizer que abstendo da votação, por questão de foro íntimo eu não irei participar dessa votação, tanto do vinte e três quanto o do vinte quatro”. PDC Nº 024/2023; Vereador Jaziel Alencar: “Da mesma forma presidente, me abstenho por questão de foro íntimo”. Moções Nº 231, 233, 235, 236 e 237/2023 autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Oliveira, Solimões, Sérgio Ferreira, Tainá Vasconcelos, Ivan Ribeiro, Henderson Lima, Lindynês Leite, Jaziel Alencar e Willace Sapo. Moção Nº 245/2023 autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Ivan Oliveira, Willace Sapo, Solimões e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2324, 2325, 2326 e 2327/2023 autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Tainá Vasconcelos, Ivan Oliveira, Solimões, Willace Sapo, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2407, 2408, 2409, 2410, 2411, 2412, 2448, 2449, 2450, 2451 e 2452/2023 autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Tainá Vasconcelos, Paulo da Pesca, Ivan Oliveira, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Solimões e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2413/2023 autoria do vereador Ivan Oliveira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2421, 2422, 2423, 2424 e 2425/2023 autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Tainá Vasconcelos, Solimões, Henderson Lima e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2426/2023 autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Oliveira, Tainá Vasconcelos, Ivan Ribeiro, Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Solimões, Willace Sapo e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 2427, 2428, 2429 e 2430/2023 autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Solimões, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Lindynês Leite, Wanderley Barroso e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 2431, 2432 e 2433/2023 autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Jaziel Alencar, Tainá Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Ivan Oliveira, Willace Sapo, Wanderley Barroso e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 2434, 2435, 2436, 2437 e 2438/2023 autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2444, 2445, 2453 e 2454/2023 autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Henderson Lima, Ivan Oliveira, Solimões e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2446 e 2447/2023 autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Solimões, Paulo da Pesca e Tainá Vasconcelos. Requerimentos Nº 2448, 2449, 2450, 2451 e 2452/2023 autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Tainá Vasconcelos, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Ribeiro e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2461, 2462 e 2463/2023 autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Tainá Vasconcelos, Ivan Oliveira, Júnior de Paula e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2464/2023 autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Solimões, Ivan Oliveira e Henderson Lima. Indicações Nº 466 e 467/2023 autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Solimões, Sérgio Ferreira, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Tainá Vasconcelos. Indicações Nº 468, 469 e 470/2023 autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Solimões, Wanderley Barroso e Lindynês Leite. Indicação Nº 474/2023 autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Oliveira, Tainá Vasconcelos, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Solimões, Henderson Lima, Paulo da Pesca e Sérgio Ferreira. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Amanhã na sede do governo reunião e designação desta Casa a todos os vereadores, reunião com o vice-governador do estado as dez horas da manhã.” PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de doação de itens de higiene pessoal, roupas e calçados para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o poder público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem ás autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constarem indícios de maus tratos aos animais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos Dezesseis anos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Autoriza a instituir o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de CRAS – Iracema de Souza Aguiar, localizado na comunidade do Tuiué Zona Rural de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 154/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de placas informativas dos telefones úteis e de emergência dos órgãos de socorro e segurança, nos acessos comuns das instituições de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo, nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece que as escolas municipais de Manacapuru possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os portadores de deficiência auditiva”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional no âmbito do poder público do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 161/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa Alimento na Mesa, no Bairro do Biribiri”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2023, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a Implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política em atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no município e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre os serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 167/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD), no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 168/2023, do Vereador Tchuco Benicio, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, no âmbito do município de Manacapuru, sobre a prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2023, do Vereador Tchuco Benicio, “Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 171/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui no Município de Manacapuru o Programa Pequenos Atletas”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 172/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Autoriza o Município de Manacapuru a contratar a locação built to suit de usina de reciclagem e valorização de resíduos sólidos e oferecer garantias, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Festa de São Francisco de Assis” realizada no bairro São Francisco e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e Cultura e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Jean Cleuter Simões Mendonça, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor Hemanyel da Costa Pinheiro, produtor musical da Ciranda Guerreiros Mura da Liberdade”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Yone Silva Gurgel Cardoso, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Inácio Raposo Da Silva, no Município de Manacapuru”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia dezoito de setembro do ano em curso, as onze horas e trinta e oito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.