Ocorrências da Sessão (40ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: PARECER Nº 154/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Dispõe sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manacapuru’. PARECER Nº 155/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru’. PARECER Nº 156/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Dispõe sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manacapuru’. PARECER Nº 157/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade’. PARECER Nº 160/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências”. PARECER Nº 161/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui, na cidade de Manacapuru, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 205/2023, Ver. DR. LÉO. MOÇÕES NºS 211 e 212/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942/2023, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. INDICAÇÕES NºS 391, 392/2023, Ver. DR. LÉO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Eu acho que ficou acertado nesta Casa, quando o vereador não estivesse não seria votado as matérias. Mas eu acredito que não deveria ser votada, até porque o vereador deveria estar para defender a matéria, apesar de ser um parecer, mas não deixa de ser relativo a matéria. Está certo que são todos favorável, mas se tivesse um contrário? Então seria interessante o vereador está para defender, só estou sugerindo para vossas excelências se vossas excelências entenderem é claro”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Nós vamos terminar a leitura e no final vamos retirar os pareceres dos vereadores que não estiverem presentes e iremos votar só dos que tiverem presentes”. Vereadora Lindynês Leite: “Eu sugiro que como são todos favoráveis, eu sugeria que na próxima sessão nós pudéssemos corrigir uma vez que todos são favoráveis”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Porque já foi lido alguns, então lê até o final e depois nós retiramos”. Vereador Júnior de Paula: “Presidente a sugestão da vereadora Lindynês é boa, vota hoje que todos é favorável, mas já fica acertado que nas próximas o vereador esteja presente. Como eu falei, se tiver um contrário o projeto pode até ser arquivado sem a presença do vereador para defender a matéria”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Vossa excelência está certo, nós já tivemos discursões nesse sentido aqui e ficou acertado que fosse assim, então nós vamos só terminar a leitura e retirar a dos vereadores que não estão presentes e votaremos só dos vereadores que estão na Casa”. Moção Nº 206/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Mirian Trindade e Paulo da Pesca. Moção Nº 210/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Solimões, Sérgio Ferreira, Júnior de Paula, Mirian Trindade e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1722, 1723, 1782, 1783, 1784, 1785, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1900, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908 e 1909/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Solimões, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Willace Sapo. Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Eu queria pedir a anuência da mesa, para que ainda nessa sessão nós pudéssemos votar uma moção de pesar a um antigo morador do bairro do Biribiri ao senhor Abraão Soares Santana, veio a falecer no dia de ontem e acho importante que esta Casa possa estar fazendo essa justa homenagem e encaminhando para a família. Um morador nobre, uma pessoa honrada que guardou a sua fé até seus últimos dias de vida. Então queria solicitar essa anuência da mesa”. Requerimentos Nº 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 e 1963/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Solimões, Jaziel Alencar, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1943, 1944, 1945 e 2004/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Solimões e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Solimões, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Mirian Trindade, Henderson Lima, Ezequias Carvalho e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Solimões, Henderson Lima, Sérgio Ferreira e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2005, 2006 e 2007/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Henderson Lima, Solimões, Jaziel Alencar e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2008, 2009, 2010, 2011, 2045 e 2046/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Solimões, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2020/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Henderson Lima, Paulo da Pesca e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2021, 2022, 2023 e 2024/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Henderson Lima. Requerimento Nº 2034/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2035, 2036, 2037, 2038 e 2039/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Solimões, Mirian Trindade, Henderson Lima, Ezequias Carvalho e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2040 e 2041/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Henderson Lima, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2042, 2043 e 2044/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Lindynês Leite, Sérgio Ferreira, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Willace Sapo. Moção Nº 2013/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Henderson Lima e Mirian Trindade. Indicações Nº 393, 394 e 395/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Ivan Moreira, Henderson Lima e Ezequias Carvalho. Indicações Nº 403 e 404/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Júnior de Paula, Henderson Lima, Solimões, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 405, 409 e 410/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade e Willace Sapo. Indicação Nº 408/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Wanderley Barroso e Henderson Lima. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que ‘Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru’. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Lazer “Criança Nossa” e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Animal "Silvestre Não é Pet", no âmbito do Município de Manacapuru”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 126/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui a Ação Cultural Jovem Poeta, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 127/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta do lixo orgânico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos frescos ou de consumo imediato, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2023, do vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de Hermes Xavier de Souza o prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2023, do Executivo Municipal, que ‘Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CAEM para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Manacapuru-AM, conforme especifica’. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2023, do Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2023, do Tchuco Benício, que “Institui, na cidade de Manacapuru, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, de autoria do Vereador Dr. Léo, que “Denomina de Manoel Germano de Moura a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Costa do Cabaleana II, na área Rural do município de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2023, do Tchuco Benício, que “Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2023, do Tchuco Benício, que “Institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia oito de agosto do ano em curso, as onze horas e quatorze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.