Ocorrências da Sessão (35ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi ENCAMINHANDO a comissão de finanças: PARECER PRÉVIO Nº 99/2022 – TCE – TRIBUNAL PLENO, - Processo TCE - AM nº 11819/2018 que aprova com ressalvas as contas Anuais da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício de 2017 de responsabilidade do Senhor Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito Municipal de Manacapuru. Foram ENCAMINHANDOS a comissão de justiça: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Petrúcio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário de Estado da Produção Rural – SEPROR”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Animal "Silvestre Não é Pet", no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1747, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 172/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Solimões, Sérgio Ferreira, Henderson Lima, Dr. Léo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1435, 1436, 1437 e 1724/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Requerimentos Nº 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678 e 1679/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 1710, 1711 e 1712/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1713 e 1714/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 1725/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731 e 1732/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 1733, 1734, 1735, 1736, 1738, 1739 e 1740/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1741 e 1742/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Requerimentos Nº 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756 e 1757/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Indicações Nº 308, 341, 342 e 343/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Indicações Nº 337, 338 e 339/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Indicação Nº 347/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicações Nº 344, 345 e 346/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Todos os documentos respectivamente apoiados por todos os vereadores presentes na sessão. O presidente vereador Tchuco Benício: “Quero comunicar vossas excelências do dia vinte e sete terça-feira que vem, audiência pública na quadra da escola da comunidade Manairão. Todos convocados para terça-feira que vem”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2023, do Vereador Wanderley Barroso, que “Cria o Centro de Referência Especializado à Pessoa com Síndrome de Down - CREPSD, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111 DE 25 DE MAIO DE 2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Lazer “Criança Nossa” e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115 DE 25 DE MAIO DE 2023, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada, nas escolas públicas e privadas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Institui o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil - RCC no município de Manacapuru e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, que ‘Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência física em eventos públicos realizados no município Manacapuru e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Institui sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manacapuru e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Animal "Silvestre Não é Pet", no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que ‘Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru’. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Petrúcio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário de Estado da Produção Rural – SEPROR”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia dezenove de junho do ano em curso, as dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.