Ocorrências da Sessão (27ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram APROVADOS, por todos os vereadores presentes: Pedido de urgência, feito através da Mensagem nº 010 de 19 de Maio de 2023, do Gabinete do Prefeito, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2023, do Executivo Municipal, que “Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana”. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2023, do Vereador Tchuco Benício, requer que o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2023, da Mesa Diretora, que “Altera o art. 48 e acrescenta art. 84-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 1409/2023, Ver. PAULO DA PESCA. REQUERIMENTOS NºS 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406/2023, Ver. IVAN MOREIRA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 141/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Henderson, Jaziel Alencar e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1446 e 1447/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Henderson, Jaziel Alencar e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1427, 1428, 1429, 1430 e 1431/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Solimões, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Henderson, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 1438, 1439, 1440, 1441, 1442 e 1445/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Solimões, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade e Henderson. Requerimentos Nº 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461 e 1462/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1467, 1468, 1469, 1470, 1471 e 1472/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 1473 e 1474/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Solimões, Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Henderson e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483 e 1484/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Solimões, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 311/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho e Henderson. Indicação Nº 314/2023, autoria da vereadora Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Henderson e Lindynês Leite. Indicação Nº 315 e 316/2023, autoria da vereadora Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar, Henderson e Mirian Trindade. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2023, autoria do Vereador Zé Luís, “Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2023, do Executivo Municipal, que “Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana”. Permanecem em pauta para promulgação: PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2023, da Mesa Diretora, que “Altera o art. 48 e acrescenta art. 84-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e dois de maio do ano em curso, as dez horas e quarenta minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.