Resumo (10ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2023 - 09:00
Encerramento: 14/03/2023 - 12:12



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tchuco Benício / CIDADANIA
Secretário Geral: Lindynês Leite / DEM



Lista de Presença na Sessão
Dr. Léo / CIDADANIA
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Paulo da Pesca / PP
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA
Zé Luís / CIDADANIA



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Júnior de Paula Representação/Reunião em órgão oficial Sessão
Mirian Trindade Enfermidade Sessão
Pedro Henrique Representação/Reunião em órgão oficial Sessão



Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (14/03/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício. 

Os vereadores Júnior de Paula e Pedro Henrique, estavam em agenda externa representando a câmara Municipal. O Vereador Ezequias Carvalho e Vereadora Mirian Trindade, encontram-se enfermos. Obs.: O Vereador (12) Paulinho Teixeira – PRB, encontra-se afastado assumindo a Secretaria Municipal de Governo. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Lucas 6, 43-45 (Decreto Legislativo nº 003/1994).

 

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

NÃO  HOUVE

3Expedientes Recebidas:

NÃO  HOUVE

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João-ACPRSJ”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Altera a Resolução nº 018, de 04 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”’. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2023, do Ver. Tchuco Benício, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João-ACPRSJ”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS NºS 516, 517, 618, 619, 620, 621/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: construção de um posto de saúde na Comunidade Novo Horizonte- zona urbana de Manacapuru. instalação de uma galeria pluvial e reparo do asfalto da Travessa Gaivota localizada na comunidade Novo Horizonte- Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na rua sabiá 2, localizada na comunidade Novo Horizonte - Manacapuru. tapa buraco na Rua Terezinha Teles, localizado na comunidade Novo Horizonte - Manacapuru. uma lixeira coletiva na Rua Joaquina De Melo com a Travessa Extramar no Bairro Manacá, Manacapuru. iluminação pública na Rua Japiim localizado na Comunidade Novo Horizonte - Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 600, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de muretas de proteção do igarapé localizado nas adjacências da Rua Nova Vitória, Bairro Aparecida, Manacapuru.  tapa buraco na Rua Pesqueiro, Bairro Correnteza, Manacapuru. iluminação pública da Rua Ângelus Figueira, Bairro Correnteza, Manacapuru. iluminação pública da Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, Manacapuru. construção de meio fio na Rua Afonso Pena, Bairro Correnteza, Manacapuru. serviço de capina na Rua Pesqueiro, Bairro Correnteza, Manacapuru. construção de meio fio na Rua Pesqueiro, Bairro Correnteza, Manacapuru.  tapa buraco na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, Manacapuru. construção de meio fio na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, Manacapuru. serviço de capina na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 612, 613, 614, 615, 628/2023, Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando: colocação de tampa de bueiro na Rua Castro Alves esquina com a Avenida Ribeiro Júnior, no bairro do São Francisco. tapa buraco na Rua Regina Fernandes, no bairro de Aparecida. tapa buraco na Travessa Álvaro Maia, no Bairro Do São Francisco. remoção de entulhos na Rua Professor Bezerra Filho, no Bairro Da Liberdade. reforma do centro de esportes unificados das artes e cultura “CEU´S” Washington Luís Régis Da Silva, localizado no bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 616, 617/2023, Ver. DR. LÉO, solicitando: limpeza de roçagem na Unidade Básica de Saúde José dos Santos Ventura – Bairro União. instalação de ar-condicionado para a recepção da unidade básica de saúde José Dos Santos Ventura no bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 622, 634/2023, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: revitalização do playground do residencial Manacapuru quadra 01, estrada de Novo Ayrão. REQUERIMENTOS NºS 623, 624, 625, 626, 627/2023, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: informações referente à instalação e substituição das placas de identificação/sinalização de ruas. instalação de uma academia ao ar livre na área da praça do cais do porto. que as unidades básicas de saúde e o Hospital Geral Lázaro Reis se equipem com veículos adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. informações sobre a demora na limpeza das vias em vários bairros da cidade. instalação de um redutor de velocidade na Rua Olavo Bilac, Bairro São Francisco. REQUERIMENTOS NºS 629, 630, 631, 632, 633/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Japiim, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na rua bons amigos, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Terezinha, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Benjamin Roberto, no Bairro São José, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Inambu, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 645/2023, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: construção e implantação de uma feira publica para o bairro vale verde. REQUERIMENTOS NºS 646, 647, 648, 649/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: um agente de saúde para atender as famílias do Monte Cristo-zona rural, que tem como acesso a estrada do Sesc. construção de uma academia ao ar livre no balneário do miriti am-070. que seja feito uma barreira de contenção e corredor hidráulico em um barranco, que esta caindo e que já levou parte de uma residência localizado no final da Rua Socorro Calpes - Bairro Monte Cristo. construção de escadaria em concreto em frente aos portos de embarque e desembarque nas proximidades da Câmara Municipal. MOÇÃO Nº 032/2023, Ver. DR. LÉO, congratulações ao senhor Paulo Duarte Soares, pelo reconhecimento ao seu trabalho como artífice, desenvolvido com seriedade, dedicação e competência no Hospital Lázaro Reis de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 101/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA: intensifica as rondas policiais na comunidade novo horizonte, localizado na zona urbana de Manacapuru-Am, no período noturno. INDICAÇÕES NºS 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123/2023, Ver. DR. LÉO: compra de materiais odontológicos para a unidade básica de saúde São Pedro No Ajaratubinha – zona rural. reforma  da unidade básica de saúde Orlando Martha localizada no bairro São José. titulação/regularização dos imóveis situados no ramal do Tumbira (km 43 AM – 070). construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre na comunidade São João Batista na estrada do laranjal na zona rural de Manacapuru. realize palestras  com os pais das escolas municipais sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) para orientar, debater e esclarecer sobre o transtorno. realize palestras nas unidades básicas de saúde e escolas municipais  na semana (02 de abril) que se comemora o dia mundial da conscientização do autismo. reforma geral no prédio do  centro de esportes unificados das artes e culturas  - CEUS localizado no bairro da união. INDICAÇÃO Nº 124/2023, Ver. IVAN MOREIRA: criação do imposto de manifesto no município de Manacapuru sobre produção de pesca local exportada e comercializada no terminal pesqueiro de Manacapuru, no município de Manacapuru. 

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

NÃO HOUVE

7Grande Expediente:

Primeiro orador, vereador DR. LÉO: “Parabenizar o Paulinho, você tem sido um grande parceiro, sempre quando a gente chega ao hospital, você está lá como artífice, mas é um cara que corre atrás de tudo na verdade. Peço aos colegas que a gente possa votar essa moção de parabenização. Tem funcionários que a gente pouco enxerga, mas por conta de eles não terem tempo nem de nos cumprimentar onde estão fazendo os seus afazeres. E o Paulinho tem sido um grande guerreiro. Além de outros requerimentos, indicações nossa, como a compra de materiais odontológica para a unidade básica do São Pedro no Ajaratuba, reforma no Orlando Marta, eu acredito que vá acelerar mais essas demandas. E pra finalizar, eu acho que ali o CEUS, acho que é conhecimento de todos os vereadores, um prédio bonito bem localizado”. O orador foi aparteado pelo vereador Ivan Ribeiro: “Aproveitando o nosso amigo Paulinho, a gente tem que reconhecer as pessoas que sempre está ali para apoiar. Quando a pessoa vai ao posto de saúde ou o hospital, não vai ali para passear. Vai realmente porque precisa. Então Edeanes lá do Sacambú, um grande guerreiro, vocês merecem que Deus abençoe sempre esse trabalho. Já passei por duas aflições ali no hospital e você me deu apoio para mim e minha família e que Deus abençoe sempre”. Retomando a palavra, orador: “O Paulinho ele sempre está de pronto atendimento. Por vezes até incompreendido, mas um cara parceiro. E por último a nossa indicação para a reforma do prédio do CEUS, localizado no bairro União. É um prédio bem localizado, bom de fazer eventos, bom de fazer reuniões, tem uma quadra poliesportiva que quando chove, chove mais dentro do que fora. A gente vem fazer o requerimento para que haja essa reforma geral tanto no prédio como também na sua quadra. Esses são os nossos requerimentos de hoje a gente pede apoio dos colegas para que a gente possa votar”. Segundo orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Primeiro no dia de hoje pedir apoio as minhas matérias que estão tramitando nesta Casa, para aprovação. Eu queria apenas destacar nesta manhã, que o município de Manacapuru está iniciando mais uma safra da produção de fibra de juta e malva. Manacapuru na década de oitenta até mesmo noventa no auge da sua produtividade chegou a vinte mil toneladas a produção de fibras aqui dos nossos juticultores, onde quase dez mil famílias eram envolvidas diretamente como o plantio, produção e a condução. Que gerou muito emprego e renda no nosso município. Destacou muito Manacapuru no cenário estadual e federal. Com a dificuldade de semente que é outro desafio muito grande porque ela ainda não é produzida no nosso estado. Nós ainda somos dependentes do estado do Pará, particularmente no município de Castanhal aonde é produzida a semente de juta e da malva e por ser um trabalho que entendemos que é muito árduo é muito duro. Foi desestimulado e com isso caiu à produção. Hoje na última safra Manacapuru produziu um pouco mais de quatro mil toneladas de fibra de juta e malva. Para quem já produziu vinte mil toneladas é um baque muito grande. E com isso traz várias consequências, aonde tem renda tem geração de emprego, tem mais oportunidades, não só para aquele que produz, mas para as empresas que funcionavam aqui, no nosso município. O governo do estado há quinze anos mais ou menos, criou a subvenção da juta e malva que é uma forma de compensar as perdas e os gastos e acima de tudo estimular o homem para continuar no campo. Hoje está no valor de trinta centavos a cada quilo entregue pelo produtor. Com mais esse incentivo do governo vai para cinco e sessenta o quilo da fibra da juta e malva embonecada aqui no nosso município. E a safra ela já iniciou, eu tive recentemente ali na região do Canabuoca e na Ilha do Paratary acompanhando alguns produtores que inclusive, mesmo com essa grande chuva que estar caindo no nosso estado, o rio não estar subindo tanto como subiu o ano passado. Inclusive há uma diferença de pelo menos um metro em relação à mesma a cheia do mesmo período do ano de dois mil e vinte e dois. E a gente pede a Deus que ela seja moderada, porque sabemos que todas às vezes quando o rio enche muito, sofre a cidade, sofre a zona rural, principalmente os nossos produtores de vazias. Então a safra começou, eles estão estimulados, porque irá tirar uma produção muito boa esse ano. O preço melhorou muito e o pagamento da subvenção está em dias. Mas a tecla que é batida é a produção da semente. E aqui no quilometro doze da estrada do Airão, tem aí um mês mais ou menos inclusive, o secretário de produção Petrucio estava no município, fez uma visita com toda a equipe da SEPROR e lá tem pelo menos três hectares que está sendo testado e experimentado, mas que não vai ficar só na experiência essa quantidade de semente que está sendo produzida lá já vai servir para a próxima safra. Existe uma preocupação desta Casa e que nós estamos apresentando requerimento ao governo do estado para que realmente seja cada vez mais fomentado essa possibilidade do nosso homem que quer continuar trabalhando com fibra de juta e malva ele possa continuar. Porque eu sou da seguinte política quem quer plantar mandioca dê condições, quem quer plantar mamão dê condições. Quem quer continuar trabalhando com a juta e malva, vamos buscar a dar as condições. Então nós estamos muito ligados a essa situação, porque se o campo parar todos os outros seguimentos vai parar. O homem com toda a sua inteligência, ele fez o computador, ele fez o celular, inventou a internet e tantos outros bens que nós precisamos, mas jamais vai fazer uma máquina que faça um fruto de cupuaçu, que faça um fruto de mamão, que faça um fruto de maracujá isso vem da terra e quem tem esse dom de trabalhar na terra é o homem do campo. Nós precisamos tanto via governo municipal, estadual e federal, buscar perspectiva, mais crédito, mais assistência técnica, mais extensão rural, mais capacitação, mais oportunidade para que o nosso homem do campo continue no campo e produzindo alimento de qualidade e com quantidade. Fica aqui a nossa voz a nossa força ao homem do campo”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Podemos observar muitas chuvas, não só no município de Manacapuru, mas em todo o Amazonas. Muitas notícias tristes da nossa capital. E a gente teme pelo nosso município. Graças a Deus aqui nós temos a defesa civil muito atuante que trabalha muito no sentido de prevenir as coisas. Quero parabenizar aqui o secretário, toda a equipe da defesa civil do município de Manacapuru por esse trabalho. Mesmo com a grande chuva nós ainda não tivemos problemas e se Deus quiser vai permanecer assim. Ontem teve um colega vereador que falou sobre uma visita ao secretário Máximo da defesa civil e falou sobre a logística da enchente que já estava tudo certinho lá. E a gente vem parabenizar o secretário da defesa civil do estado o Coronel Máximo tem feito um grande trabalho em Manaus e a gente sabe que a capital do estado é diferente de outros municípios, uma cidade que cresceu desordenadamente para todos os lados e fica complicado de trabalhar com a prevenção uma vez que pessoas se instalaram ali em locais que não teve um estudo antes sobre o terreno ocasionando agora acidente, acidente muito grave, até fatais e a gente deseja que o Coronel Máximo possa fazer um trabalho que para minimizar esses problemas na capital do estado, porque isso aflige a todos nós. A gente precisa que essa ajuda comece a chegar para essas pessoas para que eles novamente não tenham as suas casas alagadas e percam tudo de novo. Porque os produtores rurais eles perdem as suas produções. Eles perdem a casa inteira, porque quando alaga a água leva tudo, quebra tudo cada vez que o rio baixa, tem que haver uma nova reforma, tem que construir praticamente uma nova casa, isso aí torna uma ferida no ribeirinho que faz com que muitas vezes eles abandonem a zona rural e venham morar na cidade, a gente sabe que as nossas periferias de Manacapuru, ainda tem muita gente carente, a infraestrutura ainda não chegou nesses locais, eu visito muito o bairro União, a gente ver a questão do esgoto tudo a céu aberto. Uma casa feita ali do ladinho da outra, tem casa que não tem nem parede é sacola de plástico, lona. Isso aí são consequências de pessoas que não tem mais condições de viverem lá na zonar rural e de repente resolve, vir morar na cidade, morar em locais assim se torna mais perigoso do que morar no interior. Muito triste a gente ver uma pessoa se desgostar do local que mora. É complicado a gente ter que abandonar a nossa terra em busca de algo melhor e muitas vezes não encontrar. Tenho visitado o hospital em Manacapuru e pude observar que aumentou muito o número de COVID. Inclusive anteontem, tivemos que levar a minha mãe ao hospital às pressas e foi diagnosticada com COVID. Com setenta e nove anos, não sai de casa, tem um problema série de Alzheimer, não sai de casa e adquiriu COVID. Eu peço as autoridades da área de saúde que possam colocar nos seus informativos. O risco não acabou continua aí, principalmente agora nesse período de chuva. As pessoas precisam ser avisadas. Quero chamar a atenção do IMTRANS, falar ao Coronel Cleitman a respeito dos redutores de velocidade, das faixas de segurança, ali em frente do PAC, existia uma faixa de segurança que não tem mais o tempo apagou e muitas vezes as pessoas ficam ali tentando atravessar aguardando a boa educação de um motorista que possa parar para que as pessoas atravessem mesmo sem ter a faixa. Nós precisamos que essa faixa exista ali é um direito do pedestre. São alguns locais que existia faixa e foram apagadas pelo tempo. Abertura do ano letivo, que começa hoje, a gente fica na torcida para que seja um ano bem produtivo para as pessoas, tanto para os professores, como para os alunos, quanto para os pais dos alunos. Era o que tinha para hoje, muito obrigado e fiquem todos com Deus”. Quarto orador, vereador IVAN MOREIRA: “A gente vai falar um pouco da nossa secretaria de pesca a secretaria que foi criada em dois mil e vinte e um. E agora estamos em dois mil e vinte e três e até agora não foi inaugurada. Mas a nossa secretaria da pesca ela está apta foi criado um fundo para a gente arrecadar impostos e estamos fazendo uma indicação do imposto do manifesto. Essa lei do imposto acho que é de noventa e quatro, não tenho bem certeza, mas acredito que seja de noventa e quatro e aonde aproximadamente todos os anos no período de abril a novembro, passam por aqui aproximadamente todos os anos aproximadamente duzentos, duzentos e cinquenta embarcações de outro estado, vindo pegar o nosso pescado aqui e não deixam nada de imposto para a nossa cidade. Eu como sou proprietário de embarcação pesqueira a parti do momento que a gente passa de Juriti para outras cidades do estado do Pará, são cobrados o guia de trânsito, o manifesto que é entorno de cinco a seis por cento da capacidade do teu pescado que leva. A minha passagem aqui é muito rápida para pedir apoio aos nobres pares nessa nossa indicação, para a criação da lei do manifesto. Acredito que na próxima semana a gente vai estar fazendo uma indicação para o guia de trânsito, porque vai trazer benefício ao nosso município, ao nosso estado, com isso a gente vai poder arrecadar, vai poder ter uma secretaria mais atuante e com certeza vai trazer grandes benefícios para os nossos pescadores. Era o que eu tinha para hoje”. Quinto orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Eu gostaria de deixar registrado a alegria que tive ao poder inaugurar mais uma unidade do nosso gabinete no bairro. E agora o bairro contemplado foi o bairro da Correnteza, onde nós levamos ali, mais cidadania, mais presença para a comunidade, para a população esse é o nosso papel. Ali nós temos vários atendimentos e todos os dias estar funcionando de segunda a sexta-feira até as onze e trinta da manhã. Aos amigos e amigas que são residentes, moradores do bairro Correnteza, muito obrigado pela receptividade, vocês que nos acompanham através das redes sociais. É muito bom poder estar com vocês nessa ligação com vocês diretamente, eu acredito muito que o papel do parlamentar é justamente esse de trazer essa aproximação com a população. Nós precisamos estar cada vez mais próximos, estar do lado de quem precisa, para as pessoas terem quem possa estender a mão naquilo que é possível, nem sempre a gente consegue resolver tudo, mas a gente tem o esforço de tentar fazer o nosso melhor. Todos os dias nessa Casa nós temos inúmeras centenas de requerimentos, indicações, documentos sendo direcionados a diversos órgãos. Esses documentos são de solicitações de cobranças de pedidos de soluções de problemas, seja na zona urbana, seja na zona rural, mas o trabalho dessa Casa tem sido primordial para o crescimento de Manacapuru. Agradecimento principalmente a Deus, a minha família, aos amigos, a toda equipe que faz parte também desse projeto, nós temos aqui alguns projetos que a gente consegue fazer acontecer em Manacapuru. Hoje de manhã eu tive uma boa conversa com a enfermeira Mirian Lilian que é residente da comunidade do Laranjal onde nós estamos trabalhando a implantação de mais uma unidade do nosso gabinete na comunidade do Laranjal. Assim como nós chegaremos ao Jacaré. Então hoje o nosso trabalho é esse. É tentar chegar às comunidades que precisam para nos aproximar cada vez mais. Os nossos agradecimentos a todos que nos acompanham a todos que participam dessas ações e é muito bom a gente poder fazer isso. Era o que tínhamos. Obrigado nobre pares”. Sexto orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “O nosso município tem uma logística muito diferenciada dos outros municípios do Amazonas. Uma logística muito difícil, aonde ser vereador no município de Manacapuru é preciso que você tenha paixão e amor no que você faz. Nós tivemos há dois anos na cidade do Pará que tem cento e oitenta mil habitantes, na cidade de Tucuruí. E a logística daquela cidade um vereador em dois dias de trabalho ele visita todos os bairros e comunidades ali próxima. Manacapuru para você visitar a zona rural, você precisa se dispor de uma lancha, de muito combustível e no mínimo de um mês para poder chegar a todas as comunidades. Nós somos verdadeiros heróis nós temos compromisso realmente com Manacapuru. Queremos falar de um assunto importantíssimo trata-se daqueles caminhões que fazem aquele trajeto de madeira ali depois do Ubim, onde aqueles caminhões não tem nenhum tipo de sinalização, nem na parte dos faróis da frente, nem atrás nem do lado, nem do jeito nenhum. Ou seja, causando acidente naquela via, isso nós estamos falando há muito tempo nessa tribuna para que nossas autoridades possam tomar uma providência, muitas vidas já foram perdidas pela irresponsabilidade de alguns motoristas, não são todos e nem estamos generalizando, mas caminhões que não tem as mínimas condições. É um assunto seríssimo que tem matado muitas vidas inocentes, através da irresponsabilidade daqueles caminhoneiros. Parece que só funciona o motor do caminhão. Que a gente possa refletir possa avisar as nossas famílias e nós vamos entrar com requerimentos, indicações pedindo providências para esse seguimento, são importantes, são pessoas que precisam trabalhar sustentar as suas famílias, mas de uma maneira responsável. Segurança pública todos nós queremos morar numa cidade que tenha segurança pública. Aqui eu parabenizo a polícia militar por fazer o seu trabalho. Às vezes usando uma estrutura mínima, mas nós precisamos de mais policiais nos ramais. Naquela área da Bela Vista tem muitos ramais, Ramal do Vai Quem Quer, Ramal do Santana, Ramal do Cemitério, infelizmente precisa de mais viaturas e policiais. Nós estamos levando essa demanda através de requerimentos e indicações ao nosso comandante, ao comandante geral, ao governo, ao secretário de segurança pública, que nos ramais o negócio estar feio. Vereador representa o povo. Nós precisamos dar uma resposta ao povo de Manacapuru. No bairro do Monte Cristo, ainda é uma associação, mas logo, logo passará a ser bairro de Manacapuru, já pedimos através de um requerimento, posto de saúde, capinas instalação de galerias, canalização, ruas que ainda faltam asfaltar, ou seja, nós estamos fazendo uma verdadeira varredura no bairro Monte Cristo, através das nossas andanças. Casa a casa, conversando com cada pessoa, ouvindo, esse é o papel do vereador. Quero parabenizar a vossa excelência por mais um gabinete no bairro, vossa excelência já vem fazendo isso há muito tempo e o povo reconhece o trabalho que vossa excelência está fazendo, parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado e conte com esse vereador”. Sétima oradora, vereadora LINDYNÊS LEITE: “Trago no dia de hoje alguns requerimentos de minha autoria, aonde solicito agentes de saúde para atender as famílias do Monte Cristo. O Monte Cristo que eu me refiro é aquele que surgiu por traz do Ataliba na proximidade do SESC. Também venho solicitando, inclusive ontem eu solicitei energia elétrica para esse mesmo lugar. Como é um bairro que estar em desenvolvimento, ainda precisa de muita infraestrutura para que as pessoas possam ter qualidade de vida ali naquela região. Outro requerimento é sobre a construção de uma academia ao ar livre no balneário do Miriti, bem como um espaço para a prática de atividades físicas. Fizemos uma força tarefa para que nós colocássemos iluminação pública, por meio do governo do estado nessa mesma região, inclusive da entrada de Novo Airão até o balneário do Miriti e do posto até o residencial Manacapuru. Ali foi um trabalho por meio de mim que fiz essa articulação junto ao governo do estado e também da Amazonas Energia. Parece simples uma ação dessas, mas traz uma diferença para nossa população. O outro requerimento que eu venho trazer aqui é que seja feito uma barreira de contenção e corredor hidráulico em um barranco que está caindo que já levou metade de duas residências localizadas na Rua Socorro Calpes. Existem casas no final do Monte Cristo, essas casas estão caindo. A defesa civil e secretaria de obras de Manacapuru já estiveram lá e nada foi feito. A minha parte estou fazendo. O município sabe disso, tem conhecimento da situação e não estar tomando providência nenhuma. Por muito tempo tenho procurado as autoridades, eu evitei o máximo possível trazer isso aqui para tribuna. Inclusive foi feito oficio baixo assinado dos moradores e entregue a todos os órgãos, mas até agora nenhuma resposta foi dada. Quero dizer que tem que acabar com essa hipocrisia de estar dizendo que se solidariza com um canto, quando dentro de casa a situação está feia. Quando eu falo dentro de casa eu falo do município de Manacapuru. O nosso papel como vereador é cobrar e buscar melhorias. Assim mesmo na minha condição política eu venho aqui cobrar obras e ações da prefeitura, do município, coisas que são benéficas para nossa população. Então, eu aqui não estou para criticar tudo o que fazem como ranço político não, jamais isso longe de mim. Coisas boas eu sempre vou parabenizar, vou agradecer e incentivar, porque sou filha de Manacapuru e tudo que é bom, estou aqui para apoiar. Mas daí dizer, vim parabenizar um órgão, secretarias ou determinadas pessoas que estão à frente de pasta que está tudo bem, eu não vou fazer isso porque eu estou vendo que não está. Outro ponto é algo que está na nossa frente à Câmara de Manacapuru. Nós vereadores que sempre estamos indo para zona rural a gente precisa descer para pegar a lancha. Só que esse percurso é feito diariamente por diversas pessoas e pensem numa coisa horrível de se locomover é essa escadaria aqui. É cheia de lodo uma área totalmente esburacada é alguns pedaços de cimento que tem ali. Aí você ver crianças, idosos, você ver os carregadores trazendo produtos e mercadorias de lá para cá e essas pessoas fazem tudo isso de forma mecânica. Isso é uma vergonha para o nosso município não ter uma escadaria para que as pessoas possam se locomover. Estou solicitando que possa ser feito uma escadaria, que possa ser feito uma limpeza no porto de Manacapuru. Hoje um dos maiores problemas que Manacapuru enfrenta é a falta de emprego. E as pessoas nos perguntam por que não vem fábricas se instalar aqui e o que a câmara faz sobre isso, o que os políticos tem feito sobre isso. Gente existe uma lei que ela impede que muitas fábricas do distrito, que esse seria o nosso sonho, viesse para Manacapuru. Qual é lógica de uma empresa que está em Manaus sair de lá para vim para Manacapuru e ela não tem incentivos fiscais aqui, ela vai sair no prejuízo. Então, é por isso que as empresas não se instalam aqui, por que existem leis que vão além do domínio de uma câmara municipal. A saída é o incentivo ao produtor rural. É por meio dele que a gente pode incentivar e fomentar a economia do nosso município. Porque se você incentiva o pequeno produtor lá. Ele não vai fazer o êxito rural sem ter um ganho aqui. Quero encerra falando sobre algumas publicações que eu vi recentemente sobre alguns jornalistas e algumas pessoas de fora. Vou falar de fora, porque tem muitas pessoas de outros estados que parece que elas não conhecem a realidade aqui do nosso estado e de um município pequeno. Eu vi muitos defendendo o aumento do combustível, na gestão passada o aumento do combustível era ilegal, era irregular. Mudou a gestão a nível federal, o aumento do combustível agora é necessário. Aí vem uma jornalista com uma fala infeliz dizer que isso só afeta a classe média. Porque esse tipo de gente não pergunta de um moto taxi para saber de que forma isso afetou a vida dele. Consequentemente ele vai ter que aumentar a passagem também. A pessoa humilde que antes pegava um moto taxi para se locomover, ela vai ficar entre um quilo de açúcar ou pagar um moto taxi. Isso afeta diretamente a nossa população mais carente. Deixo o meu repúdio a esse tipo de publicação, porque nós enquanto político e agentes públicos estamos diariamente em contato com a população e a gente sabe dessa realidade. Tenho dito”. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Léo
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Wanderley Barroso
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Willace Sapo
GRANDE EXPEDIENTE

4 - Ivan Moreira
GRANDE EXPEDIENTE

5 - Tchuco Benício
GRANDE EXPEDIENTE

6 - Sérgio Ferreira
GRANDE EXPEDIENTE

7 - Lindynês Leite
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dr. Léo / CIDADANIA
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Paulo da Pesca / PP
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA
Zé Luís / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por quórum qualificado 2/3

Obs.: 1º Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM
Aprovado por todos presentes
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 3 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Aprovado por todos presentes
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal.
Aprovado por todos presentes
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2023
Autor: Gerson D'Ângelo
Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles.
Aprovado por todos presentes
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 8 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2023
Autor: Ivan Moreira
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2023
Autor: Ivan Moreira
Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
11 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Profº Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal PROFª Maria Valdenize Guimarães Da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José I.
Aprovado por todos presentes
12 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2023
Autor: Dr. Léo
Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM.
Aprovado por todos presentes
13 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
14 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru.
Aprovado por todos presentes
15 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2023
Autor: Ivan Moreira
Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
17 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Aprovado por todos presentes
18 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
19 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2023
Autor: Willace Sapo
Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
20 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2023
Autor: Willace Sapo
Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru.
Aprovado por todos presentes
21 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
22 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 29 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru.
Aprovado por todos presentes
23 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 30 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
24 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 31 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
25 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 32 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
26 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
“Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
27 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2023
Autor: Gerson D'Ângelo
Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de /AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes
28 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 48 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João-ACPRSJ.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Única discussão, regime de urgência
29 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru.
Aprovado por quórum qualificado 2/3
30 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 3 de 2023
Autor: Willace Sapo
Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Pablo Oliva Souza, advogado e Delegado de Polícia Federal.
Aprovado por quórum qualificado 2/3
31 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera os arts. 40 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências.
Aprovado por quórum qualificado 2/3
32 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a Resolução nº 018, de 04 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Única discussão e votação
33 - Emenda a Projeto nº 1 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Natureza: Aditiva ao Projeto de Lei Municipal Nº 025/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
34 - Razões do Veto Municipal nº 1 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022 que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, no município de Manacapuru."
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: Mantido o veto
35 - Razões do Veto Municipal nº 2 de 2023
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei nº 166, de 07 de Novembro de 2022. DO: Gabinete do Prefeito, que: "Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e dá outras providências”, de autoria do Vereador Sérgio Ferreira.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: Mantido o veto
36 - Parecer CLJRF/CMM nº 46 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João- ACPRSJ”.
Aprovada por unanimidade
37 - Parecer CLJRF/CMM nº 47 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Altera a Resolução nº 018, de 04 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”’.
Aprovada por unanimidade
38 - Indicação Legislativa nº 101 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO GOVERNADOR DO ESTADO – WILSON MIRANDA DA SILVA LIMA E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU- BETANAEL DA SILVA D` ANGELO, COM CÓPIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR COMANDATE DO 9° BPM DA POLICIA MILITAR DE MANACAPURU- TENENTE CORONEL HILDVANEY DA SILVA FREITAS- SUGERINDO INTENSIFICA AS RONDAS POLICIAIS NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE MANACAPURU-AM, NO PERIODO NORTUNO.
Aprovada por unanimidade
39 - Indicação Legislativa nº 117 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CRISTIANO DA SILVA D'ÂNGELO,COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO SARAIVA, SOLICITANDO A COMPRA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO PEDRO NO AJARATUBINHA – ZONA RURAL.
Aprovada por unanimidade
40 - Indicação Legislativa nº 118 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – PAULO DA SILVA TEIXEIRA , SOLICITANDO REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ORLANDO MARTHA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Aprovada por unanimidade
41 - Indicação Legislativa nº 119 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS – SECT-AM – JOÃO COELHO BRAGA, SUGERINDO A TITULAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO RAMAL DO TUMBIRAS (KM 43 AM – 070).
Aprovada por unanimidade
42 - Indicação Legislativa nº 120 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CRISTIANO DA SILVA D'ÂNGELO, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA NA ESTRADA DO LARANJAL NA ZONA RURAL DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
43 - Indicação Legislativa nº 121 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SOLICITANDO REALIZE PALESTRAS COM OS PAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) PARA ORIENTAR, DEBATER E ESCLARECER SOBRE O TRANSTORNO.
Aprovada por unanimidade
44 - Indicação Legislativa nº 122 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA , SOLICITANDO REALIZE PALESTRAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS NA SEMANA (02 DE ABRIL) QUE SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Aprovada por unanimidade
45 - Indicação Legislativa nº 123 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – PAULO DA SILVA TEIXEIRA , SOLICITANDO REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CENTRO DE ESPORTES UNIFICADOS DAS ARTES E CULTURAS - CEUS LOCALIZADO NO BAIRRO DA UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
46 - Indicação Legislativa nº 124 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – PAULO TEXEIRA, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE MANIFESTO NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU SOBRE PRODUÇÃO DE PESCA LOCAL EXPORTADA E COMERCIALIZADA NO TERMINAL PESQUEIRO DE MANACAPURU, NO MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
47 - Requerimento Legislativo nº 516 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE– RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE- ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
48 - Requerimento Legislativo nº 517 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL E REPARO DO ASFALTO DA TRAVESSA GAIVOTA LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE- ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
49 - Requerimento Legislativo nº 600 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO DO IGARAPÉ LOCALIZADO NAS ADJACÊNCIA DA RUA NOVA VITÓRIA, BAIRRO APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
50 - Requerimento Legislativo nº 612 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA CASTRO ALVES ESQUINA COM A AVENIDA RIBEIRO JÚNIOR, NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO.
Aprovada por unanimidade
51 - Requerimento Legislativo nº 613 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA REGINA FERNANDES, NO BAIRRO DE APARECIDA.
Aprovada por unanimidade
52 - Requerimento Legislativo nº 614 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA TRAVESSA ÁLVARO MAIA, NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO.
Aprovada por unanimidade
53 - Requerimento Legislativo nº 615 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA PROFESSOR BEZERRA FILHO, NO BAIRRO DA LIBERDADE.
Aprovada por unanimidade
54 - Requerimento Legislativo nº 616 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PAULO DA SILVA TEIXEIRA - SOLICITANDO LIMPEZA DE ROÇAGEM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ DOS SANTOS VENTURA – BAIRRO UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
55 - Requerimento Legislativo nº 617 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA A RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ DOS SANTOS VENTURA NO BAIRRO DA UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
56 - Requerimento Legislativo nº 618 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO SOLICITANDO A INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SABIÁ 2, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE- ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
57 - Requerimento Legislativo nº 619 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TEREZINHA TELES, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE- MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
58 - Requerimento Legislativo nº 620 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO UMA LIXEIRA COLETIVA NA RUA JOAQUINA DE MELO COM A TRAVESSA EXTRAMAR NO BAIRRO MANACÁ, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
59 - Requerimento Legislativo nº 621 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, AO SENHOR CHARLES GOMES – RESPONSÁVEL PELA EMPRESA BG ELÉTRICA LDTA SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JAPIIM LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE- ZONA URBANA DE MANACAPURU
Aprovada por unanimidade
60 - Requerimento Legislativo nº 622 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUND DO RESIDENCIAL MANACAPURU QUADRA 01, ESTRADA DE NOVO ARÃO.
Aprovada por unanimidade
61 - Requerimento Legislativo nº 623 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- CLEITMAN RABELO COELHO. SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE À INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO/SINALIZAÇÃO DE RUAS.
Aprovada por unanimidade
62 - Requerimento Legislativo nº 624 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPIAL DE DESPORTO E LAZER – JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA FILHO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DA PRAÇ
Aprovada por unanimidade
63 - Requerimento Legislativo nº 625 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI, SOLICITANDO: QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E O HOSPITAL GERAL LÁZARO REIS SE EQUIPEM COM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Aprovada por unanimidade
64 - Requerimento Legislativo nº 626 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEMORA NA LIMPEZA DAS VIAS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE.
Aprovada por unanimidade
65 - Requerimento Legislativo nº 627 de 2023
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA FILHO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLAVO BILAC, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Aprovada por unanimidade
66 - Requerimento Legislativo nº 628 de 2023
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, REFORMA DO CENTRO DE ESPORTES UNIFICADOS DAS ARTES E CULTURA “CEU´S” WASHINGTON LUIS RÉGIS DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
67 - Requerimento Legislativo nº 629 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JAPIIM, NO BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
68 - Requerimento Legislativo nº 630 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA BONS AMIGOS, NO BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
69 - Requerimento Legislativo nº 631 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA TEREZINHA, NO BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
70 - Requerimento Legislativo nº 632 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA TRAVESSA BEJAMIN ROBERTO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
71 - Requerimento Legislativo nº 633 de 2023
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA INAMBU, NO BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
72 - Requerimento Legislativo nº 634 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA A DIRETORA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE): MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, SOLICITANDO: A INSTALAÇÃO DE UM SALTA-Z (UMA SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA SIMPLIFICADA DE TRATAMENTO DE ÁGUA), NA COMUNIDADE LAGO DO BONÉ, ILHA DO MARRECÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
73 - Requerimento Legislativo nº 645 de 2023
Autor: Gerson D'Ângelo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA PUBLICA PARA O BAIRRO VALE VERDE.
Aprovada por unanimidade
74 - Requerimento Legislativo nº 646 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO. UM AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER AS FAMILIAS DO MONTE CRISTO-ZONA RURAL, QUE TEM COMO ACESSO A ESTRADA DO SESC.
Aprovada por unanimidade
75 - Requerimento Legislativo nº 647 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BALNEÁRIO DO MIRITI AM-070.
Aprovada por unanimidade
76 - Requerimento Legislativo nº 648 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - DANIEL DE SOUZA AGUIAR, SOLICITANDO, QUE SEJA FEITO UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO E CORREDOR HIDRÁULICO EM UM BARRANCO, QUE ESTA CAINDO E QUE JÁ LEVOU PARTE DE UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADO NO FINAL DA RUA SOCORRO CALPES - BAIRRO MONTE CRISTO.
Aprovada por unanimidade
77 - Requerimento Legislativo nº 649 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA EM CONCRETO EM FRENTE AOS PORTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aprovada por unanimidade
78 - Requerimento Legislativo nº 650 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PESQUEIRO, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
79 - Requerimento Legislativo nº 651 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AGENLUS FIGUEIRA, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
80 - Requerimento Legislativo nº 652 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA LARANJAL, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
81 - Requerimento Legislativo nº 653 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA AFONSO PENA, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
82 - Requerimento Legislativo nº 654 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA PESQUEIRO, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
83 - Requerimento Legislativo nº 655 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA PESQUEIRO, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
84 - Requerimento Legislativo nº 656 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA LARANJAL, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
85 - Requerimento Legislativo nº 657 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA TRAVESSA LARANJAL, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
86 - Requerimento Legislativo nº 658 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA TRAVESSA LARANJAL, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
87 - Moção Legislativa nº 32 de 2023
Autor: Dr. Léo
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR PAULO DUARTE SOARES, PELO RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO COMO ARTÍFICIE, DESENVOLVIDO COM SERIEDADE, DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA NO HOSPITAL LÁZARO REIS DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
88 - Moção Legislativa nº 34 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, QUE ACONTECE EM 21 (VINTE E UM) DE MARÇO.
Aprovada por unanimidade
89 - Moção Legislativa nº 35 de 2023
Autor: Tchuco Benício
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA, EM DETRIMENTO DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

O Presidente vereador Tchuco Benício: “Justificando ausência da vereadora Mirian Trindade, ainda acometida de problemas de saúde, desde ontem e também o vereador Sabão Filho, também nos informou que está com problema de saúde, deve apresentar a esta Casa, os seus atestados. Pedro Henrique direcionado a capital para representar esta Casa e vereador Júnior de Paula direcionado ao evento de pecuária representando esta Casa.

Foram APROVADOS, por todos os vereadores presentes: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2023, da Mesa Diretora, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora,  ‘Altera a Resolução nº 018, de 04 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”’, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2023, do Ver. Tchuco Benício, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais São João-ACPRSJ”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.

Os vereadores se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 084, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que ‘Altera a Resolução nº 018, de 04 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”’. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 085, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que “Altera os arts. 40 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru”. DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Pablo Oliva Souza, advogado e Delegado de Polícia Federal”. OBSERVAÇÕES: Durante a votação, em razão do final período para sessão estar se aproximando; o presidente Vereador Tchuco Benício, colocou em votação e a dilatação do tempo foi aprovada, até o encerramento da votação das matérias. Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. REQUERIMENTOS NºS 567, 568, 569, 570, 571, 582, 583, 584/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÕES NºS 080, 081, 102/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereador Ivan Ribeiro: “Queria que me desse à permissão só para atender as pessoas da zona rural que estão em meu gabinete, que eles sejam atendidos para voltarem as suas residências”. Veto total Projeto de Lei Nº 162/2023: Discutir: Vereadora Lindynês Leite: “Da mesma forma como na sessão de ontem, eu mantenho meu posicionamento contrario, porque ainda que o vereador altere a escrita e se ele colocar a frase obrigatoriedade, ai que o projeto não vai ser aprovado, porque existe uma lei que diz que o poder legislativo não pode gerar despesas para o executivo, então se nós formos nesse mesmo sentido, nós temos que pegar oitenta por cento das leis que já foram criadas nesta Casa e simplesmente queima-las e joga-las fora, porque todas elas nas suas totalidades foram aprovadas aqui com o termo autoriza ou então com o termo dispõe. Então se formos começar a seguir essa mesma linha de pensamento, nós temos que começar a rever esses conceitos aqui, então mantenho o meu posicionamento e se essa lei tiver que ser aprovada, realmente deveria ser com esse termo, mas como já foi explicado aqui que existe alguns impasses diante da lei, no entanto mantenho meu posicionamento em relação a esse projeto”. Vereador Willace Sapo: “Eu acredito que nós poderíamos fazer uma reunião interna, para conversarmos em outro momento a respeito disso, já que é anticonstitucional o termo usado no projeto. Então nós precisamos saber o que realmente nós podemos fazer quando acontece isso, o vereador Sérgio Ferreira se dispôs a trocar o texto do projeto, mas a vereadora Lindynês disse que mesmo trocando o texto vai continuar constitucional. Então nós precisamos internamente conversar para chegar a um denominador para trazermos ao plenário com as certezas que estamos fazendo a coisa certa, porque se a comissão acompanhar da forma que estava lá, eu estaria também cometendo um erro. Então eu acompanhei o procedimento do jurídico da Casa, através do parecer do advogado, nós só fizemos acompanhar o parecer para que fosse feito de consonância com a lei. Então o vereador Sérgio pode falar o que podemos fazer, para que não aconteça mais isso”. Vereador Sérgio Ferreira: “A nobre vereadora Lindynês explicou muito bem, aqui a maioria dos projetos ou esta dispõe ou autoriza é mais de oitenta desta forma e não tem o porquê desse projeto não entrar. Então vai virar um vício, porque como vamos fazer um projeto que não pode autorizar e dispõe também. Oitenta por cento são assim e não tem jeito, então todo projeto que elaborarmos nesta Casa se for nesse caminho vai ser reprovado todos e vão ser vetados pelo executivo”. Vereador Dr. Léo: “Essa é a mesma discursão de ontem? Porque o que acontece é o seguinte, nós temos que trabalhar dentro de uma técnica legislativa, a lei autorizativa é uma lei muito próxima do que é uma indicação ou requerimento, nada mais do que isso. É uma atividade precípua do executivo, se ele quiser fazer faz e se não quiser também não. Por isso que o supremo entende que as leis autorizativas são inconstitucionais porque ela não tem qualquer outra obrigatoriedade, ela autorizar fica em inócuo e não cria nenhuma regra. Então por isso é uma técnica legislativa pela questão da formalidade, então essa discursão vai mais adiante, porque não são poucas e eu já vi muitas leis nossas autorizativas e são todas inconstitucionais, são todas leis que não tem qualquer fundamento e mais é o mesmo de fazer um requerimento ou uma indicação, logico que se nós quisermos fazer uma regra com relação ao que se vai autorizar é diferente, o dispõe é normal porque você tem que dispor por algum assunto, por isso que a lei sempre dispõe, porque o assunto que ela vai tratar e dentro do assunto você vai criar as regras dentro da legislação comum. A autorizativa ela já é direta, quando você vai fazer o cabeçalho você autoriza ato, já bota autorização que você quer fazer. Então para ficar bem claro e não ter redoma sobre isso, então colocar como regra. Agora esse diapasão que cria despesa, nós podemos criar despesas, porque a Câmara pode criar despesas, nós só precisamos alocar de onde vem isso, então isso não é desculpa para veto. Agora para autorizar que é o problema, talvez uma reunião interna para sabermos como vamos tratar, talvez uma nomenclatura que dispõe sobre tal coisa e lá colocamos a regra, por exemplo o colega quis colocar o dos enfermeiros, então nós podemos colocar alterando e acho que tem lei municipal que fala isso, se não tiver você pode criar a lei municipal colocando e que esse funcionário já vai ser próprio existente na secretaria de saúde, não está criando nenhum tipo de despesa, ou seja, não está demandando nada, mas está criando uma regra, seria mais ou menos nesse sentido, obrigado”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “De qualquer formar a justificativa do executivo para o veto desse projeto não é a questão autorizativa desse projeto, o projeto ele é muito claro quando diz aqui no seu texto que autoriza o poder executivo a estruir um período entre os meses de agosto a novembro, que seja dedicado a saúde oftalmológica nas escolas. Isso pode ser feito de várias maneiras e inclusive uma campanha de prevenção oftalmológica, isso não gera custo e nem despesas, ainda que gerasse não seria proibido, eu gostaria de poder votar e se eu votasse eu votaria contra esse veto, porque é uma lei que não causa nenhum tipo de impacto para o executivo. Então fica a critério de vossas excelências aprovarem ou não o veto”. Vereador Willace Sapo: “Esse projeto dessa questão dos oftalmológicos é de vossa excelência vereador Sérgio ou é do vereador Ezequias? Porque tinha outro que era do vereador Ezequias que era quase igual o histórico desse”. Vereador Dr. Léo: “Só para ficar claro que toda a minha fala aqui é sem ter visto o parecer, mas estou falando como técnica legislativa, então para que nós não erre, toda lei tem uma intensão atrás da lei e se a uma intensão, crie uma lei dispondo sobre a criação da semana oftalmológica do município, não autorize crie já a lei, já coloque o prazo. A lei autorizativa nós pecamos na técnica legislativa, o tema é maravilhoso e só a questão da nomenclatura para ficar certinho e obrigado, porque se ele quiser fazer ele faz se não quiser não, mas se nós conseguirmos colocar no calendário passa a ser esse mês e inclusive a todos os anos está brigando por esta data”. Vereadora Lindynês Leite: “Apenas para esclarecer ao projeto do vereador, ele está claro, dispõe sobre a autorização de existência de enfermaria e a permanência de técnicos de enfermagens em rede de ensino, incluindo creches abrangendo as terceirizadas no município de Manacapuru. O projeto do vereador inicia com a palavra autoriza e o outro projeto é que utiliza a palavra dispõe, então o outro projeto da questão dos enfermeiros está certo, então vai caber ao plenário não precisa retirar e voltar a discursão, mas esse projeto em si ele usa de fato o termo autoriza, então seria trocar o termo autoriza por disponha”. Justificativa de voto: Vereador Willace Sapo: “Como falou o caro colega Dr. Léo, a intensão é muito boa só que não podemos se lá atrás foi feito de forma errada, nós não é obrigado a ficar no erro, nós precisamos reunir e concertar para trazer no plenário aqui de forma correta para que não ficamos aqui debatendo uma coisa que vai ser bom. É um projeto que se tivesse com o texto correto teria meu apoio com toda certeza e não precisaríamos estar aqui discutindo uma coisa que seria bom para a população. Porque não podemos correr em um erro que já vem acontecendo, se está errado nós temos que reunir concertar e trazer para o plenário, acho que fui bem claro e acho que o Dr. Léo concorda comigo como ele falou, para reunirmos internamente e trazer de forma correta o texto para que nós não cai nessas discursões em um projeto tão bom quanto esse projeto do vereador Sérgio Ferreira”. Veto total Projeto de Lei Nº 166/2023: Discutir: Vereadora Lindynês Leite: “Da mesma forma que o primeiro projeto, também mantenho meu posicionamento e não irei acompanhar o veto total, visto também que existe uma harmonia entre os poderes legislativos e executivos, mas se toda vez o executivo disser que algo está errado e eu tiver que acompanhar o que o executivo disser, o meu papel de vereadora aqui não estará servindo para nada, porque a ideia de um vereador é trazer as discursões para esta Casa, então temos que defender sim aquilo que nós acredita, apesar de que aqui estou sendo voto vencido junto ao com o colega, mas eu vou contra esse veto total, uma vez que esse projeto é muito bom. Já vimos projetos votado por muito menos aqui e vetados inclusive, tinha um projeto muito bom de um vereador que era sobre uma campanha de conscientização e se não me engano era apenas para pregar cartazes nas escolas e colocaram como aumento significativo de despesas e eram apenas cartazes. Então mais uma vez eu vou seguir essa questão do veto”. Justificativa de voto: Vereador Willace Sapo: “Mais uma vez quero justificar meu voto, se o texto do projeto tivesse correto, eu também votaria contra o veto e tenho a certeza que todos os colegas votariam. O projeto que é bom para a sociedade e que é bom para a população de Manacapuru, ele vai ser bom para todos nós, porque nós trabalhamos para que a sociedade tenha melhorias. Agora se não está correto, podemos pegar o mesmo projeto refazer e fazer da forma correta, trazer ao plenário e se ele receber o voto do executivo e chegar aqui eu também voto contra o veto, podem contar com meu voto desde que esteja correto aqui, porque aqui o erro é nosso e não é do executivo”. Vereadora Lindynês Leite: “Apenas para justificar que já entrei uma vez com o projeto aqui, onde estabelecia a permanência de psicólogos na rede de ensino e meu projeto foi vetado por duas vezes. Só que o interessante que esse mesmo projeto já estava a nível federal e tinha sido aprovado. Então aquilo quis dizer que Manacapuru estava acima de uma lei federal, então a justificativa veio da prefeitura alegando que geraria despesa e não tiveram nem o cuidado de ler o projeto, mas fico feliz que entrou um novo colega vereador agora com um projeto no mesmo sentido e o projeto dele foi aprovado, então só que não era eu que estava errado e não era o executivo que estava certo, teve um tipo de situação meio embaralhada, mas no fim o projeto foi aprovado. O que eu estou querendo dizer para o executivo é para não saírem reprovando todos os trabalhos dos colegas vereadores, principalmente dos senhores que são da base, porque se não, não ira ter alinhamento entre vocês mesmo”. Vereador Dr. Léo: “Só queria deixar claro, porque fica parecendo que nós estamos testando inteligência de alguém, nem do legislativo nem do executivo, fica parecendo que nós estamos aqui para serem pessoas que vamos baixar a cabeça e acontecer, não é, somos seres pensantes temos nossas ideias, agora por várias vezes eu deixei de fazer um posicionamento até porque qualquer coisa que nós fale, fere algum colega. Eu acredito que todos aqui têm sua particularidade e todos os dois assuntos da lei do colega Sérgio são maravilhosos, isso aqui é um veto por besteira, o assunto é maravilhoso e você está de parabéns, até porque é um assunto necessário, agora a questão da formalidade nós também temos que primar pela formalidade e pelo o que é mais certo. Eu acho que existe a técnica e precisa ser respeitada, somente isso para que não fique parecendo que as vezes estamos aqui fazendo nada”. Vereador Willace Sapo: “Eu queria sugerir a esta Casa que pudesse fazer uma noção de pesar, pelo falecimento do senhor Sebastião Barbosa de Souza, que é pai do Everaldo que é secretário administrativo da UEA do núcleo de Manacapuru, fazer em nome de todos os vereadores desta Casa”. Moção Nº 034/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 035/2023, autoria de todos os vereadores. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 600, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657 e 658/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Dr. Léo. Requerimentos Nº 616 e 617/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Zé Luís, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 622 e 634/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Dr. Léo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira e Zé Luís. Requerimentos Nº 623, 624, 625, 626 e 627/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, da Pesca, Ivan Ribeiro, Dr. Léo e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 629, 630, 631, 632 e 633/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Jaziel Alencar, e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 645/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Jaziel Alencar e Willace Sapo. Requerimentos Nº 646, 647, 648 e 649/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Ivan Ribeiro e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 612, 613, 614, 615 e 628/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Zé Luís, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Ivan Moreira e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 516, 517, 618, 619, 620 e 621/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Sassá Jefferson. indicação Nº 101/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso e Sassá Jefferson. Indicações Nº 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Zé Luís, Sassá Jefferson e Paulo da Pesca. Indicação Nº 124/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador PEDRO HENRIQUE, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da Paraolimpíada Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Educação Alimentar e nutricional como prática contínua e permanente nas escolas do município de Manacapuru”; Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada), 2/3 para aprovação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), segundo turno, 2/3 para aprovação: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador SÉRGIO FERREIRA, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, autoria do Vereador DR. LÉO, que “Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, autoria do Vereador WANDERLEY BARROSO, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quatro da Secretária Municipal de Educação e Cultura- SEMEC”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023, da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”, com emenda; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023, autoria do Vereador Sassá Jefferson “Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, “Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubou outro tipo de ilícito, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Manacapuru para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2023, do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Projeto Manacapuru Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2023, do Ver. Ezequias Carvalho, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense, a Senhora Marta Regina Silva Pereira, Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”. Vetos: Veto Total ao Projeto de Lei nº 175, de 19 de Novembro de 2022. DO: Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 175 de 19 de Novembro de 2022 que: "Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Ezequias Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia quatorze de março do ano em curso, as doze horas e doze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.