Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicitação de cópias: Vereadora Lindynês Leite, vereador Wanderley Barroso, vereador Gerson D’Ângelo, vereador Willace Sapo, Vereador Ivan Ribeiro, vereador Paulo da Pesca.

Os vereadores se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 018/2023, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”. DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Christian Galvão da Silva, Advogado Procurador Geral do Município de Manacapuru”. DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Advogado José Marconi Moreira Filho”. DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 015/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado por todos os vereadores presentes. Moções Nº 016 e 020/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado por todos os vereadores presentes. Moção Nº 022/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado por todos os vereadores presentes. Moção Nº 023/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 114, 115, 116, 117, 118, 257, 258, 259, 260, 261, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 429, 430, 431 e 432/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 296/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’ Ângelo, Júnior de Paula, Mirian Trindade, Willace Sapo, Dr. Léo, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 372, 373, 374, 424, 425 e 426/2023, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’ Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Júnior de Paula, Pedro Henrique, Dr. Léo, Willace Sapo, Mirian Trindade e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Dr. Léo, Júnior de Paula, Gerson D’ Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Lindynês Leite, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 361, 362, 363, 364, 365 e 366/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 399/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado por todos os vereadores presentes. Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Júnior de Paula, Dr. Léo, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Gerson D’ Ângelo, Sassá Jefferson e Willace Sapo. Requerimentos Nº 400 e 401/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson, Gerson D’ Ângelo, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Dr. Léo e Willace Sapo. Requerimentos Nº 402, 403 e 404/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Gerson D’ Ângelo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Zé Luís. Requerimentos Nº 405, 406, 407, 408 e 409/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Gerson D’ Ângelo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Júnior de Paula, Zé Luís, Sérgio Ferreira, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 413, 414 e 415/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422 e 423/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 427 e 428/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’ Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Mirian Trindade e Pedro Henrique. Indicações Nº 048 e 059/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado por todos os vereadores presentes. Indicação Nº 044/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado por todos os vereadores presentes. Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’ Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Willace Sapo e Mirian Trindade. Indicação Nº 061/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Dr. Léo, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e  Willace Sapo. Indicações Nº 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’ Ângelo, Pedro Henrique e Wanderley Barroso. Indicações Nº 071, 078 e 079/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’ Ângelo, Dr. Léo, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Lindynês Leite e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 072, 073, 074, 075 e 076/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’ Ângelo, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Sassá Jefferson, Lindynês Leite, Wanderley Barroso e Ivan Moreira. Indicação Nº 077/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’ Ângelo, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Dr. Léo e Sassá Jefferson. Pela ordem, Vereador Willace Sapo: “Só para lembrar vossa excelência que eu havia feito pedido na semana que passou, a respeito da programação da entrega de títulos de cidadão e honraria desta Casa. Queríamos nos programar, porque tem muita coisa acumulada e precisamos nos programar para colocar isso em pratica. Vossa excelência tinha falado se não me engano que as quartas-feiras ficariam disponíveis para que nós pudéssemos fazer essas entregas e estou pedindo a vossa excelência uma programação para essas datas para que conseguirmos logo andar”. Vereador Júnior de Paula: “Como quase todos os vereadores devem ter algum tipo de homenagem a ser feita, eu sugiro a vossa excelência que solicite dos vereadores que encaminhem para o gabinete da presidência, informando qual a prioridade de qual vereador no que desrespeito a homenagem. Porque tem vereadores que têm cinco ou seis, porque se for começar não vai acabar cedo, se vossa excelência entender dessa forma que os vereadores encaminhem para vossa excelência uma ordem de prioridade, para que vossa excelência possa fazer o planejamento para ser informado em plenário”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeito, eu já solicitei da Sandra e ela me passou três paginas de comendas para serem entregues, são diversas de medalhas de honra ao mérito e outras, mas vamos sentar com cada um de vossas excelências para iniciarmos a nossa programação, nós tivemos o carnaval, mas precisamos fazer isso na quarta-feira porque é regimental conforme foi dito aqui pelo vereador Willace, nós só precisamos colocar aqui quantas nós vamos fazer por dia, para poder dar vasão nessa demanda”. Vereador Willace Sapo: “Só para agradecer o vereador Júnior de Paula pela ideia, porque como vossa excelência acabou de falar que existe três páginas de pedidos e com as prioridades vossa excelência pode fazer a programação e tem projetos que aprovamos há muito tempo, precisamos avisar com antecedências as pessoas para que se programem para a entrega”. OBSERVAÇÕES: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador SÉRGIO FERREIRA, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador PEDRO HENRIQUE, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, autoria do Vereador DR. LÉO, que “Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, autoria do Vereador WANDERLEY BARROSO, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023, da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e oito de fevereiro do ano em curso, as onze horas e vinte minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.