Ocorrências da Sessão (5ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicitação de cópias: Vereadora Lindynês Leite: “solicito cópia do oficio 003”. Vereador Júnior de Paula: “Cópia do oficio que informou a Câmara as leis sancionadas”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Na sessão anterior eu solicitei cópia de documentos que foram lidos aqui pelo o doutor andrande que é o responsavel pelo concurso público, um que refere ao  documento da prefeitura, justificando o concurso público e outro que era da vereadora Linda que está inserido dentro desse documento da prefeitura. Peço a cópia tambem desse documento também”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Devidamente autorizado cópia dos documentos. O doutor Andrade ele não deixou as cópias dos documentos nesta Casa estou sendo informado pela secretária”. Vereador Wanderley Barroso: “Apenas para pedir cópia dos expedientes lidos”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado vereador Wanderley Barroso, assim como tambem solicito cópia dos mesmo”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das vagas existentes em comissão permanente, deixadas pela saída do presidente Vereador Tchuco Benicio: Vereador Pedro Henrique: “Senhor presidente, estou sentindo uma forte dor na cabeça e gostaria que vossa excelência me deliberasse”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “A presidência da CCJ tem que ser indicada segundo o regimento interno, pode ser indicado pelo líder da bancada”. Vereador Sérgio Ferreira: “Pode se manifestar agora presidente?”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Por eu ser do partido cidadania também, como eu sai das comissões, então pode ser indicado e direcionado pelo líder do partido nesta Casa. Líder de bancada cidadania vereador Sérgio Ferreira, a indicação de vossa excelência para a presidência da comissão e justiça redação final”. Vereador Sérgio Ferreira: “O cidadania que foram eleitos cinco vereadores, Sérgio, Dr. Léo, Zé Luís, Tchuco e Willace Sapo. A nossa indicação é que seja o amigo e brilhante vereador desta Casa Willace Sapo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “O vereador Willace Sapo indicado pelo líder na CCJ, peço de vossa excelência que faça indicação para o relator da comissão de educação, saúde, assistência social e política fundiária, que tem como presidente vereador Pedro Henrique, secretário Sérgio Ferreira, Suplente Dr. Léo e Suplente Lindynês Leite”. Vereador Sérgio Ferreira: “Vamos verificar que são cinco vereadores, nós indicamos o vereador Dr. Léo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “O Vereador Dr. Léo já é suplente nesta comissão, presidente vereador Pedro Henrique, o relator é o que vossa excelência vai escolher agora, o secretário é vossa excelência Sérgio Ferreira, Suplente Dr. Léo e Suplente Lindynês Leite. Ou seja, vossa excelência tem a opção de colocar o próprio vereador Willace ou Zé Luís”. Vereador Sérgio Ferreira: “Então vamos colocar o vereador Zé Luís”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Comissão de defesa do consumidor no caso onde eu era relator e tive que sair do cargo. Tem como presidente desta comissão o vereador Junior de Paula presidente, o relator é o que vossa excelência vai escolher nesse momento, secretario Zé Luís, Suplente Dr. Léo e Suplente Paulinho Teixeira que está afastado”. Vereador Sérgio Ferreira: “Então nosso nobre vereador já é vice-presidente desta Casa é presidente da CCJ é membro da educação e mais outro cargo que vou escolher vossa excelência, para mais um cargo”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Teremos uma discussão interna, pode ser para a próxima sessão ou na próxima semana. Somente discutiremos aqui a questão da presidência da comissão na qual o vereador Willace Sapo era presidente, comissão de obras, serviços públicos, transportes e segurança urbana. Faremos para a próxima sessão uma discussão para essa presidência”. Conclusão da votação: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, Presidente: Willace dos Santos Alves; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC, Relator: Willace dos Santos Alves; Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária – CESASPF, Relator: José Luís Maciel de Oliveira. Pela ordem Vereador Zé Luís: “Gostaria de solicitar de vossa excelência a minha retirada do plenário, as demandas da zona rural e preciso ir até o secretário de saúde para conversar com ele”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 011/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Moções Nº 017 e 018/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Moções Nº 019 e 021/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 294, 295 e 375/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 301, 302, 303, 304, 305 e 306/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos Nº 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 323 e 324/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Requerimentos Nº 297, 298, 299 e 300/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 330, 331, 332, 333, 334 e 335/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 355, 356, 357, 358, 359 e 360/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 367, 368, 369, 370 e 371/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 376, 377, 378 e 379/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Indicações Nº 046, 047 e 060/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Indicações Nº 049, 050 e 051/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Indicações Nº 052, 053 e 054/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicações Nº 055, 056, 057 e 058/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Todos os documentos respectivamente aprovados por todos os vereadores presentes na sessão. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 114, 115, 116, 117, 118, 257, 258, 259, 260, 261, 275/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 285, 286, 287, 288/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTOS NºS 372, 373, 374/2023, Ver. ZÉ LUÍS. INDICAÇÕES NºS 048, 059/2023, Ver. PEDRO HENRIQUE. MOÇÃO Nº 015/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. MOÇÕES NºS 016, 020/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista na rede Pública de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o programa “Em Prol da Cidadania” no Município de Manacapuru e dá outras providencias”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para Promulgação:  PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador SÉRGIO FERREIRA, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Profº Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador PEDRO HENRIQUE, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, autoria do Vereador DR. LÉO, que “Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, autoria do Vereador WANDERLEY BARROSO, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023, da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e sete de fevereiro do ano em curso, as onze horas e dezoito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.