Ocorrências da Sessão (51ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”.

Em seguida puseram-se de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Adanor Pereira Porto Filho, Graduado em Administração de Empresas, e Secretário Municipal de Administração do Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru ao senhor, Paulo Onety De Souza Filho, Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Manacapuru. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 170, 174 e 175/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Moções Nº 172, 173 e 177/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Moção Nº 176/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Moções Nº 178 e 179/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Moção Nº 180/2022, autoria de todos os vereadores. Requerimentos Nº 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1947, 2002, 2003 e 2004/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1960, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077 e 2078/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 2051, 2052, 2053, 2054, 2067, 2068, 2069 e 2070/2022, autoria do vereador Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2079, 2080 e 2137/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2100, 2101, 2102, 2103 e 2138/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2109, 2110, 2133 e 2134/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 2033, 2034, 2035, 2111, 2112 e 2113/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Requerimentos Nº 2049 e 2050/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063 e 2064/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2081, 2082, 2083 e 2084/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 2097, 2098 e 2099/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2131 e 21323/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Requerimentos Nº 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2114, 2115, 2116, 2117 e 2118/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicação Nº 413/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Indicações Nº 426 e 427/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Indicações Nº 436, 437, 438, 446, 447, 448 e 449/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Indicação Nº 439/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Indicações Nº 440 e 441/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicação Nº 454/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Todos os documentos respectivamente aprovados por todos os vereadores presentes. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 1945, 1946, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2043/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PARECER Nº 171/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 142/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 172/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 173/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 174/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa S.O.S. Criança Desaparecida, e dá outras providências”. PARECER Nº 175/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa Médico Amigo da Escola nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. PARECER Nº 176/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 177/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru Fevereiro Cinza como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”. PARECER Nº 190/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 153/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 191/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 154/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta 365 e dá outras providências”. PARECER Nº 192/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 155/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio em unidades da rede pública e privada de ensino no Município de Manacapuru, conforme especifica”. PARECER Nº 193/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 156/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Manacapuru”. PARECER Nº 194/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 161/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Mãe Empreendedora no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para promulgação: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2022, da Mesa Diretora, “Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287, 294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2022, do Ver. Dr. Léo, “Denomina de Professor Ednelson Sota da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da liberdade -  Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Estabelece base para ampliar o tempo da disponibilização do Título Definitivo de Terras, para o período de três meses, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Denomina de Profº. Ezequias Veloso dos Santos, a Escola Municipal localizada na Vila Manairão, km 34 de Novo Airão”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (Cati)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Estabelece o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e das outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a Prefeitura de Manacapuru a instituir a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa "S.O.S. Criança Desaparecida", e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa “Médico Amigo da Escola” nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru “Fevereiro Cinza” como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 154/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta 365 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio em unidades da rede pública e privada de ensino no Município de Manacapuru, conforme especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2022, do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 161/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Mãe Empreendedora no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e dois de novembro do ano em curso, as nove horas e quarenta e dois minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.