Ocorrências da Sessão (45ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereador Jaziel Alencar: “Peço permissão de vossa excelência para mim retirar, eu confundi um horário médico aqui, preciso ir para Manaus, trarei o atestado médico para vossa excelência”.

Foram encaminhados a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2022, da Mesa Diretora, “Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 140/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Moções Nº 149, 153 e 154/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1723, 1724, 1725, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810 e 1811/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804 e 1805/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1859, 1860 e 1861/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1819, 1820, 1821, 1822 e 1823/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 1833, 1834, 1835 e 1836/2022, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1837, 1838 e 1839/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1869, 1870, e 1871/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1854 e 1878/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 1873, 1874, 1875, 1876 e 1877/2022, autoria do vereador Zé Luís. Indicações Nº 381 e 386/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Indicações Nº 387 e 388/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicação Nº 389/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Indicação Nº 390/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1845, 1846, 1847, 1848 e 1849/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Documentos respectivamente apoiado por todos os vereadores presente na sessão. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência dos autores: MOÇÕES NºS 150, 151, 152/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. REQUERIMENTOS NºS 1665, 1666, 1667, 1688, 1761, 1762, 1763, 1796/2022, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 1850, 1851, 1879, 1880, 1881/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. INDICAÇÕES NºS 393, 394, 395, 397/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2022, do Ver. Tchuco Benício, que “Cria os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2022, da Verª. Mirian Trindade, “Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Manacapuruense de Atletismo e Esportes Amadores – AMAESA”. Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Autoriza o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos, atos e processos administrativos na Câmara Municipal de Manacapuru-AM e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 110/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manacapuru, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Manacapuru, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 125/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 126/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 127/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade das casas shows com ambientes fechados ou em eventos abertos legalizados com grande concentração de público e nos balneários recreativos e bares flutuantes a contratarem bombeiro civil e/ou bombeiro civil com especialização em salvamento aquático”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (Cati)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2022, do Ver. Dr. Léo, “Denomina de Professor Ednelson Sota da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da liberdade -  Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Estabelece base para ampliar o tempo da disponibilização do Título Definitivo de Terras, para o período de três meses, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Denomina de Profº Ezequias Veloso dos Santos, a Escola Municipal localizada na Vila Manairão, km 34 de Novo Airão”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a Prefeitura de Manacapuru a instituir a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa 2022: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2022, da Mesa Diretora, “Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia onze de outubro do ano em curso, as dez horas e quatro minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.