Resumo (35ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos dois do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (02/08/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pelo vereador Tchuco Benício. 

NÃO HOUVE ATA

Mensagem n. 019, de 15 de julho de 2022 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Municipal /2022, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2022, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. Oficio Circular nº 169/2022/CGRHMGES-ALEAM. Solicitação de cópias dos documentos lidos, vereadores: Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Júnior de Paula, Tchuco Benício (cópia somente dos documentos da prefeitura). 

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Nós estamos retornando aos trabalhos legislativos no dia de ontem foi a nossa primeira sessão após o recesso e agora a segunda, mas uma vez reiterando o nosso compromisso de continuar lutando para ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa sociedade. Sempre eu digo que o nosso mandato só tem sentido se for para fazer isso para ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa sociedade. No dia cinco de maio de dois mil e vinte e dois, houve uma emenda constitucional número cento e vinte, que acrescenta os parágrafos sete, oito, nove, dez, onze ao artigo cento e noventa e oito da constituição federal para dispor sobre a responsabilidade financeira da União corresponsável pelo sistema único de saúde, SUS, a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem a atividade de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias. Portanto, as mesas da câmara dos deputados e do senado federal nos termos do parágrafo terceiro do artigo sessenta da constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional. Artigo primeiro, artigo cento e noventa e oito da constituição federal, passa a vigorar acrescido dos parágrafos sete, oito, nove, dez e onze. (Leu os referidos parágrafos). Agora dia cinco de agosto vai estar completando três meses e esse salário dos agentes comunitário e dos agentes de endemias, ainda não está atualizado. E o texto aqui é bem claro que o responsável por essa destinação é a União. A União repassa para os municípios e os municípios por sua vez faz os pagamentos. É evidente que aqui deixa uma abertura para os municípios qualquer acréscimo, qualquer vantagem é de acordo com o orçamento que cada prefeitura tem. O que eu quero aqui nesta manhã é que nós possamos encontrar mecanismo a partir daqui para acionar o ministério da saúde, acionar o governo federal para que cumpra o que foi aprovado e que está valendo foi publicado desde o dia cinco de maio. É até redundante da nossa parte está falando dos trabalhos dos agentes de saúde que são eles que estão lá na ponta da linha. É o primeiro contato da saúde básica. Nós temos uma gama de profissionais aqui muito bom no nosso município, pessoas imbuídas da missão. Muitos deles antigos, muitos deles já passaram por várias capacitações ao longo dos governos municipais. Eles lutam muito mesmo com a grande dificuldade geográfica do nosso município tem para dar conta do recado. É uma pauta que traga nesta manhã para esta Casa, pedindo apoio da mesa diretora, pedindo apoio dos colegas em plenário para que nós possamos encontrar uma forma de acionar o mais rápido possível o governo federal, que ele passe esses repasses ao nosso município e o município por sua vez pague o que está preconizado na constituição na nossa carta magna do nosso país. Obrigado”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Este é o momento que temos de falar não só para nós mesmos e nem para os presentes em nossas galerias. Aquele momento que usamos a tribuna desta Casa e que nós fazemos a diferença, onde as nossas palavras chegam muito longe, isso nos motiva e nos deixa feliz para que possamos cada vez mais fazer um trabalho voltado para os anseios do nosso povo de Manacapuru. Hoje podemos renumerar algumas proposituras nossas que foram atendidas, um exemplo é a escola Beatriz Bezerra, hoje uma das maiores escolas do município e uma das mais belas. O prefeito tendo o entendimento que o município só pode ser grande através da educação e não tem outro caminho. Nós procuramos ajudar fazendo nosso trabalho que é ajudar, pesquisar e estar presente na zona rural e zona urbana. Fizemos também inúmeras vezes requerimentos e indicações pedindo a demolição daquele presidio, que se localiza no bairro da União. Graças a Deus o nosso governador ouviu o clamor da população de Manacapuru que pediu para demolir aquele local que servia apenas para delinquentes fumarem drogas e afugentar o nosso povo. Hoje está demolido e já vamos entrar com uma indicação para que ali possa servir para algo social para servir o nosso povo. Estou fazendo essa reflexão, para que possamos nos sentir valorizados e que nosso trabalho suja efeitos. Senhores eu estive no começo do ano em uma cidade chamada Tucuruí no Pará, os nossos colegas vereadores daquela cidade, eles visitam um município em apenas um dia, não tem comunidades e nem logísticas pesadas que tem o nosso município, onde temos mais de cento e oitenta comunidades, é humanamente impossível visitar todas elas em um ano. O importante é que estamos fazendo o nosso papel de legislador e de homem público que a população nos concedeu e nos deu um mandato de quatro anos, para podermos representar da melhor forma possível. Nós vamos prestar conta em dois mil e vinte quatro e a população novamente vai nos julgar pelo nosso trabalho e pelo que fizemos, então iram decidir se vamos retornar ou não. Hoje estamos pedindo através do requerimento tampa buraco para a rua Tenente Edilson, o povo me cobrou e o vereador prontamente fez o requerimento. Outro requerimento também tapa buraco e isso significa que estamos andando e fiscalizando, porque a partir do momento que eu vou lá e transformo esse requerimento em propositura aprovada pelos senhores, não tem como nosso executivo saber e nós vamos dormir aliviados, porque estamos dando uma resposta para nosso povo. Pavimentação na rua projetada no Vale-Verde, também cobrança do nosso povo e o vereador estava presente para ouvir aquelas pessoas. Iluminação pública que é o grande gargalo em nosso município em nosso município e apesar do esforço do nosso prefeito, ainda faltam várias ruas para serem iluminadas. Nós não viemos para esta Casa brincar, nós temos uma grande responsabilidade com nosso povo e o nosso trabalho aqui é representar da melhor forma possível, além desses documentos que apresentamos nós ainda cobramos dos secretários, estamos fazendo nosso trabalho e o executivo está fazendo o dele, que Deus possa abençoar a cada um de nós, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Esse mês se iniciou e com ele o agosto lilás, que fica com referência as pessoas que lutam em defesa das mulheres que infelizmente ainda continuam sofrendo agressões e muitas pessoas cometem esse tipo de crime ainda. Vou iniciar solicitando que pelo menos até o final do mês a gente possa fazer uma audiência pública nessa Casa. Trazer aqui a secretária da mulher a juíza ou o juiz a delegada, trazer as pessoas envolvida no combate, a esse tipo de crime. Que a gente possa junto aqui fazer uma audiência pública para debater e ver o que a gente pode fazer para ajudar a combater esse crime. Ontem ouvi alguém falando eu acho que foi o vereador Jaziel, que havia solicitado uma viatura de um órgão público para Manacapuru e foi alegado lá que não tinha cota de combustível. A gente sabe que alguns órgãos passam por esse tipo de situações, inclusive a polícia militar, muitas vezes já vi aqui o vereador Wanderley Barroso, solicitar a polícia militar para a zona rural, e o comando alegar que não tinha cota de combustível para que a polícia chegue até a zona rural. Fica aqui a minha solicitação conto com o apoio de todos os colegas para que a gente possa realizar essa audiência pública que eu acho que é de grande importância para o nosso município. Fiquei muito feliz também ontem, passei ali na avenida João XXIII, a gente havia solicitado que fosse colocado as tampas de bueiros ali naquela área, que vem aqui da Tamandaré, subindo em direção a Pedro Rattes. Quero aqui agradecer ao Prefeito Beto D’Ângelo, a secretário de obras Paulo Onetti pela obra que foi feito ali. Fizemos aqui também uma indicação ao governo do estado solicitando melhorias na AM 352 na estrada de Novo Airão. As pessoas não podem ser penalizadas por problemas políticos lá de cima. Mais uma vez fica aqui a nossa solicitação ao governador Wilson Lima, que ele possa olhar no mapa dele lá e encontrar a cidade de Manacapuru. Fica aqui a nossa solicitação ao governador, que ele possa olhar com carinho a estrada de Novo Airão e saber que nas margens daquela estrada existem centenas de comunidades. Fui procurado por pessoas daquela região e estou aqui fazendo a minha cobrança e prestando conta. Nós estivemos na policlínica no dia de ontem, algumas pessoas que são funcionários da policlínica nos solicitaram que a prefeitura municipal pudesse encaminhar para a policlínica um segurança. Eu peço aqui ao vereador Gerson D’Ângelo que é o líder do prefeito Beto na Câmara e leve essa solicitação, porque a maioria dos atendentes da policlínica são mulheres. E por algumas vezes pessoas que entram lá embriagados, já tentaram intimidar os funcionários, já ameaçaram funcionário, então fica assim, são pessoas que não podem reagir, que estão ali com cem pessoas, cento e cinquenta pessoas para ser atendidos muitas vezes chega uma pessoa lá que fica incitando a violência e isso não pode acontecer. A gente sabe que destratar funcionário no seu local de trabalho é crime”. O orador foi aparteado pelo vereador Sérgio Ferreira: “Nós também estivemos de forma efetiva lá na policlínica fazendo ouvimos os mesmos reclames em relação a pessoas que chegam lá completamente alterado, me solicitaram também um segurança para aquela policlínica. Infelizmente até hoje não tem. Vossa excelência tem todo o nosso apoio, realmente se faz necessário. Não é a primeira vez que isso acontece, são várias situações que acontece lá na policlínica. E outra situação também que quero parabenizar o pronunciamento de vossa excelência hoje é com relação essa audiência pública, porque senhores no Brasil só o ano passado foram mortas por crime de feminicídio três mil e oitocentas mulheres. Vossa excelência vai trazer esse assunto de estrema importância para ser debatido aqui na casa do povo, conte com meu apoio desde agora”. Retomando a palavra, o orador: “Isso pode ser estendido as demais UBS as demais UBS de Manacapuru, muitas vezes eu tenho ido em algumas UBS em Manacapuru encontrar ali somente a recepcionista. Nós já tivemos aqui problemas lá na Morada do Sol, já aconteceu lá vários assaltos, inclusive durante o atendimento, com pessoas lá dentro, isso pode acontecer uma coisa mais séria então antes que isso possa acontecer a gente solicita que seja feito um estudo no sentido de implantar o serviço de segurança nesses locais aonde não existe. A limpeza e retirada de entulhos no Ataliba e residencial Manacapuru, muitas reclamações dos moradores lá na questão do entulho. Muito obrigado”. Quarto orador vereador GERSON D’ÂNGELO: “Quero trazer hoje dois temas muito importantes para a população de Manacapuru. O primeiro tema que vou trazer aqui, eu estive fazendo várias visitas nos novos bairros que estão sendo asfaltados em Manacapuru. Já é a quinta programação de asfalto no município. E eu conversando com o proprietário o proprietário da empresa que ganhou a licitação, ele está tendo muitas dificuldades em alguns bairros, principalmente no bairro de Novo Horizonte. Com relação a alguns moradores, tem moradores que passam o dia jogando água na rua. Faz a terraplanagem faz a compactação do solo para receber o asfalto, quando está para receber o asfalto aquele morador ali, joga água na rua estraga todo o trabalho que foi feito ali para receber o asfalto. Eu quando estava acompanhando tinha bairro que recebia o asfalto com foguetes, fazia lanche para dar para os funcionários que trabalham porque ali é um trabalho pesado. Aquele asfalto vem com um grau de temperatura muito alto o cara que está ali perto está próximo do forno assando uma pizza. Então aquilo desgasta muito o cara ele perde muito liquido, então constantemente ele tem que está tomando água se alimentando. Mas tem morador que ele acha que tem que molhar a rua depois de fazer a compactação depois que a empresa passa para fazer a compactação, passa para fazer o asfalto, aí quando chega lá está tudo molhado, aí tem que refazer de novo. A prefeitura não indeniza mura, não indeniza casa, a prefeitura vai fazer a rua de acordo como está o projeto. Não pense que você vai fazer a sua casa lá na beira da rua e aí a prefeitura vai derrubar para lhe indenizar, não tem isso. O cidadão tinha quebrado a calçada, ele colocou um carro em cima da calçada, meio fio e tudo tinha quebrado e a água desviou para o outro lado, eu tive lá, tem que ajeitar o que ele fez porque a obra ainda não está entregue para o município, ela ainda vai ser entregue para o município pela empresa que ganhou a concorrência, então o município tem que verificar junto com a caixa se está ok a obra. Mas o cara quebrou a calçada com o carro dele antes da prefeitura receber a obra. Eu peço encarecidamente, a maior reclamação que recebi foi algumas ruas do Deus é Fiel e ruas ali do Novo Horizonte. Peço que o presidente do bairro Novo Horizonte converse com a população, peça para que eles tenham paciência. Vai ser obrigado a diretora do SAAE cortar a água do bairro para que o asfalto termine naquele bairro. Eu peço que a população tenha compreensão com essa situação. Eu estou acompanhando pelas redes sociais, os blogs de Manaus os sites de jornalismo, está chegando o grande dia do final das convenções é dia cinco o último prazo de convenção partidária, a gente está vendo troca de apoio de um lado e de outro, mas dia cinco tudo vai ser ajeitado. Mas o prefeito Beto D’Ângelo que é o líder do interior está com os candidatos que ajudaram Manacapuru. Que modernizaram Manacapuru, que construíram escolas, que construíram hospitais, construíram as creches que tem no interior do município, primeiro município do estado do Amazonas, ater creches no interior, para a população do interior, Bela Vista e Arapapa e tem uma prevista para o Caviana. Então o município de Manacapuru, o prefeito Beto D’Ângelo que lidera ali, está com o senador Eduardo Braga, com o senador Omar Aziz, então nós temos candidato, o prefeito Beto, tem a posição dele. E ele não muda, nós vamos agora dia cinco a grande convenção está marcada para Manaus, vamos ter lá. E eu quero aqui avisar a população alertar, que nós temos candidato estadual de Manacapuru, nós temos um pré-candidato que nós vamos colocar ali na convenção, como representante de Manacapuru. Que é o empresário Cristiano D’Ângelo, nós temos agora trabalhando esse nome para que represente Manacapuru na assembleia legislativa. Agora a pouco eu ouvi diversos discursos de vereadores dizendo do abandono do governo do estado com relação Manacapuru. O ramal da Boa Esperança estava na relação do governo do estado, o ramal da Bela Vista na relação do governo do estado, o ramal do laranjal na relação do governo do estado. Sabe quem vai ter que fazer vai ser a prefeitura do governo do estado porque até agora, não se sabe o quanto vai durar o verão. Eu peço aqui que esses ramais tenham paciência, porque Manacapuru, nós temos aqui muitos ramais para ser feito. Nós precisamos de um candidato comprometido com Manacapuru e esse nome é Cristiano D’Ângelo. Obrigado a todos”.